O secretário de Estado dos Media considerou que não se pode “deixar o horizonte das redes sociais sem nenhum tipo de regulação”, mas que esta deve evitar abrir caminho “a qualquer forma arbitrária” de definição de verdade. Nuno Artur Silva falava no encerramento da sessão comemorativa dos 200 anos da Lei de Imprensa, uma iniciativa da Associação Portuguesa de Imprensa, que decorreu em linha na segunda-feira.

“O combate à desinformação está a acontecer a nível europeu de muitas formas, há inúmeras iniciativas” em “que Portugal está alinhado e está acompanhar, salientou.

“Há uma série de iniciativas de combate à desinformação, reforço dos mecanismos de ‘fact-checking’ [verificação de factos], isso é tudo fundamental, mas como disse” anteriormente “a atividade de ‘fact-checking’ não é nova, é bastante antiga e (…) chama-se jornalismo”, apontou Nuno Artur Silva.

“E é isso que devemos antes de mais defender, temos que responsabilizar as plataformas” onde estão as redes sociais, porque estas “não são neutras”, nem “podem lavar as mãos e dizer: ‘ Não temos nada a ver com o que é produzido'”, prosseguiu o governante.

Por outro lado, “não podemos deixar às plataformas serem elas a decidir o que pode ou não pode ser publicado nessas próprias plataformas”.

E esse é um “grande desafio” do ponto de vista legislativo: “a ideia que não devem ser criados mecanismos, nem deve ser dado poder a nenhumas entidades que venham de forma arbitrária definir o que é que é ou não é verdadeiro, mas também não podemos deixar o horizonte das redes sociais sem nenhum tipo de regulação”, considerou.

Agora, “não podemos substituir essa anarquia por uma regulação que abra caminho a qualquer forma arbitrária de definição do que é verdade ou mentira ou a qualquer forma de totalitarismo”, salientou o secretário de Estado.

Nuno Artur Silva disse ainda que “tem sido frequente que muitas vezes aqueles que mais se queixam dos limites à informação são muitas vezes aqueles que mais contribuem para desinformação”.

A resposta às ‘fake news’ (desinformação) é “a defesa inequívoca do jornalismo” e para isso é preciso melhorar a capacidade de se perceber o que é manipulação ou não.

“Não é certamente o Governo ou o Estado que vai dizer o que é mau jornalismo, é obviamente o conjunto de cidadãos”, que vão ter os instrumentos para poder, por sua conta, saber onde está o bom jornalismo e onde está a manipulação, referiu.

“Nestes 200 anos é tempo mais do que nunca para fazer esta defesa: o jornalismo é essencial à democracia”, rematou.

Nuno Artur Silva salientou a importância da literacia mediática e adiantou que haverá um “conjunto de conteúdos” disponível neste âmbito “em todas as escolas a partir de setembro”.

(Lusa / “Correio da Manhã” – 26 julho 2021)

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