Destaques da entrevista a Elisa Ferreira
A Adesão da Ucrânia à União Europeu constituiria uma “mudança radical” na Europa e na repartição de fundos estruturais, afirmou esta sexta-feira, 15 de setembro, a Comissária Europeia para a Política de Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, em entrevista ao “Clube de Jornalistas 25_40_50“.
Esta é uma iniciativa que se realiza no âmbito dos 50 anos das comemorações do 25 de Abril e dos 40 anos do Clube de Jornalistas, em parceria com a Agência Lusa e a Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa, com o patrocínio da Associação Mutualista Montepio.
Depois da primeira entrevista de António Costa após a sua reeleição, em abril de 2022, seguiu-se uma conversa com Tiago Rodrigues, encenador e antigo diretor do Teatro Nacional D. Maria II, naquela que foi a sua primeira entrevista como diretor do Festival de Avignon.
Agora, Elisa Ferreira deu a primeira entrevista de um alto responsável europeu depois do Estado da União. Tal como nas edições anteriores, as perguntas ficam a cargo de quatro gerações de jornalistas: Francisco Sarsfield Cabral (jornalista freelancer), Helena Garrido (jornalista freelancer), Paulo Barriga (jornalista freelancer), Joana Nunes Mateus (Expresso) e Maria de Deus Rodrigues (Lusa), com Ricardo Costa (SIC) como pivot da emissão.
A Agência Lusa disponibiliza a todos os seus clientes o vídeo das entrevistas, além do tratamento jornalístico que considerar adequado publicar, e esse material poderá ser utilizado livremente por todos os órgãos de Comunicação Social. O vídeo integral de cada uma destas entrevistas também estará disponível no YouTube e o áudio pode ser ouvido e descarregado no canal de Podcast do Clube de Jornalistas.
Neste entrevista, Elisa Ferreira lembrou que as mesmas preocupações foram levantadas em relação à adesão da Polónia, em 2004, mas que “as coisas foram-se resolvendo”. A comissária sublinhou que a necessária reconstrução da Ucrânia não é um problema, mas antes “uma grande oportunidade para as empresas que se queiram posicionar”.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen defendeu na quarta-feira, no discurso sobre o estado da União Europeia, uma reforma que permita a entrada da Ucrânia e de mais dois Estados na União Europeia, passando para 30 membros. “O futuro da Ucrânia está na nossa União”, afirmou no debate realizado no Parlamento Europeu.
A adesão à União Europeia da Ucrânia tem sido pedida repetidamente pelo Presidente daquele país, Volodymyr Zelensky, desde o início da guerra lançada pela Rússia em fevereiro do ano passado. O país já iniciou estando uma reforma legislativa e de combate à corrupção como primeiro passo para o pedido formal.
No entanto, o impacto dessa adesão tem levado alguns especialistas a alertar para as dificuldades de um país que está a passar por uma guerra e também para a possibilidade de o centro de atenção passar para o leste europeu. Com uma população a ronda os 40 milhões de habitantes, a Ucrânia tornar-se-ia no quinto maior membro da UE e o maior em área terrestre.
Para a comissária europeia, não se pode discutir apenas a questão dos fundos estruturais, é preciso “olhar para o conjunto”.
Problema de Portugal é falta de “qualidade de vida”
Elisa Ferreira falou também dos baixos salários em Portugal, que levam muitas pessoas, sobretudo jovens, a emigrar, reforçando que o problema em Portugal é “a falta de qualidade de vida”.
“A questão é saber se os salários permitem qualidade de vida. E percebemos que isso não acontece. Gerações qualificadas não conseguem encontrar empregos e esquemas de vida que garantam um mínimo de qualidade”, disse.
Para a comissária, a solução passa por olhar para a sociedade como um todo e por abordar, de facto, a questão da organização das pessoas no território. “A lógica muito típica que é dizer que ‘a culpa é do Governo’, mas há que olhar também para as empresas e a sociedade”, refletiu Elisa Ferreira.
Além disso, adiantou, a qualidade de vida “tem a ver com o equilíbrio geográfico que, em Portugal, é [uma questão] muito difícil de abordar”. Neste momento “os centros de aglomeração expandem-se e expandem-se” e, por isso, há um desequilíbrio que é preciso tratar, adiantou, acrescentando ser essencial estimular a atração para outros polos” e regiões.
Nas cidades mais povoadas, “os custos de transporte e deslocações estão dominados pelo imobiliário e geram custos insuportáveis”, o que se reflete “numa perda enorme de pessoas, que acabam por emigrar”, mas também por défice demográfico.
A União Europeia regista “uma perda de 35 milhões de pessoas em idade ativa e Portugal é um dos países em défice”, sublinhou a comissária europeia, reiterando a necessidade de “pensar o território de uma forma equilibrada”.
“Onde vamos parar se formos financiar a habitação?”
Canalizar novos fundos no imediato para o problema da habitação será difícil, considera Elisa Ferreira, admitindo que, no futuro, possa haver fundos da coesão para esse objetivo, se sujeitos a visão de longo prazo.
“A habitação é um poço sem fundo. Onde vamos parar se formos financiar a habitação? Não quer dizer que não o possamos fazer, temos de trabalhar muito bem para que, sem uma lógica de fundo de reequilíbrio, não se vá gastar verbas preciosas. (…) Convém não criar um instrumento que seja água no deserto”.
Segundo a comissária, o objetivo da política da coesão é “ir a montante dos problemas e não correr atrás dos problemas” e quando os países e as regiões usam fundos europeus devem saber como se querem posicionar no futuro para que não venham a precisar de mais fundos de coesão, cujo o objetivo não é serem usados para financiar problemas imediatos sem visão de longo prazo.
Elisa Ferreira defendeu que Portugal precisa de fazer uma reflexão sobre os desequilíbrios existentes, desde logo na gestão do território, o que tem impacto na habitação.
No início de setembro, o Governo português enviou uma carta à Comissão Europeia com as suas prioridades para 2024, na qual defendeu uma “Iniciativa europeia de habitação acessível”, dado o atual contexto económico marcado por elevada inflação, “em especial [sentido] por parte dos jovens”.
“Há qualquer coisa que tem de mudar” em relação aos fundos europeus
Elisa Ferreira considera que há uma habituação aos fundos europeus e, para que estes tenham mais impacto no desenvolvimento, devem ser feitos em torno de uma visão estratégica.
“Há países que dizem ”eu quero os fundos” e a seguir “não preciso mais de fundos, quero ser contribuinte líquido” e outros países que dizem “eu quero fundos, eu quero sempre fundos””, disse a comissária europeia responsável pela Coesão e Reformas.
Segundo Elisa Ferreira, é óbvia a grande melhoria de Portugal depois de entrar na União Europeia e de beneficiar dos fundos europeus. Contudo, notou que “há nos países ‘velhos’ uma certa habituação”.
Perante a quase estagnação das economias do lado Sul e Ocidental da Europa nos últimos 20 anos (sobretudo face a países do Leste da Europa, com algumas características semelhantes no acesso a fundos estruturais), Elisa Ferreira considerou que é preciso usar a reflexão sobre isso para fazer mudanças “e encontrar a saída” para o crescimento.
“Há qualquer coisa que tem de mudar. Em termos públicos e privados, em termos de postura”, disse, afirmando que não se pode atribuir todas as responsabilidades aos governos.
Para a ex-ministra de António Guterres (PS), “coletivamente, os empresários, as universidades, os centros tecnológicos” têm de avaliar se estão a dar o melhor de si. “Onde Portugal quer estar em 2030? O que queremos que seja diferente, o que queremos que seja igual? Temos de organizar os instrumentos para esse objetivo”, explicou.
Questionada sobre se faz sentido os fundos estruturais apoiarem empresas que praticam baixos salários, como existem na restauração e no alojamento, Elisa Ferreira disse que a escolha de onde investir e a gestão dos fundos é da competência de cada país e das escolhas que quer para o seu futuro. “É opção do país se quer financiar determinado setor e condições”, disse.
Para a comissária europeia, um dos problemas de Portugal é a sua “atomização”, com mais de 300 municípios. Contudo, não se quis pronunciar sobre a regionalização, afirmando que “enquanto comissária respeita as opções do país”.
Quanto à concorrência fiscal na União Europeia – questionada sobre grandes empresas que beneficiam do investimento no Alqueva mas têm sedes fiscais e sociais no estrangeiro e pouco deixam na economia do Alentejo –, Elisa Ferreira admitiu que “há países que vivem de dar vantagens comparativas em termos de fiscalidade”, desde logo na União Europeia, mas também admitiu a dificuldade em mudar este cenário.
“Para mudar essa regra é requerida unanimidade”, pelo que qualquer proposta fica inviabilizado de imediato, não sendo de esperar o voto favorável dos países que beneficiam desse tipo de circunstância.
Alguns meios de comunicação que noticiaram destaques desta entrevista:
https://www.rtp.pt/noticias/pais/elisa-ferreira-a-habitacao-e-um-poco-sem-fundo_a1514332
https://observador.pt/programas/noticiario/as-noticias-das-15h-1434/?cache_bust=1694806945927
https://eco.sapo.pt/2023/09/15/elisa-ferreira-diz-que-ha-habituacao-a-fundos-europeus/
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