Governo aprova transposição da diretiva europeia sobre direitos de autor
26 de Maio de 2023
O Conselho de Ministros aprovou a 25 de maio a transposição da diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.
O objetivo é a proteção da titularidade dos conteúdos de artistas, músicos, escritores e jornalistas na Internet, criando regras para a utilização do seu trabalho por terceiros, nomeadamente nas plataformas da Internet.
Com esta legislação europeia, gigantes tecnológicas como Facebook, Google e YouTube passam a ter responsabilidades para assegurar o respeito pelos direitos de autor.
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