A Austrália tornou-se, esta quinta-feira, no primeiro país do Mundo a aprovar uma lei que obriga plataformas digitais como a Google ou o Facebook a remunerar os media pelo uso de conteúdos noticiosos nas redes sociais e resultados de pesquisa.

A legislação, chamada News Media and Digital Platforms Mandatory Bargaining Code – mais conhecida como The Code – foi aprovada pelo Parlamento com algumas alterações ao texto inicial e pretende garantir que “os negócios de media são justamente remunerados pelo conteúdo que geram, ajudando a sustentar o jornalismo de interesse público”. O ministro do Tesouro australiano, Josh Frydenberg, indicou que se trata de “um marco significativo”.

A nova regulamentação obriga as plataformas a negociarem com os grupos de media uma contrapartida pela partilha de notícias. As emendas introduzidas no documento dão-lhes dois meses para chegar a um acordo, caso contrário o montante a ser pago será estipulado por um painel de arbitragem.

A Google já assinou contrato com a News Corp, do australiano Rupert Murdoch. Este estabelece que vai receber “pagamentos significativos” da gigante tecnológica, ao abrigo de um acordo de três anos para uso de conteúdos escritos, áudio e vídeo, que contempla ainda entrega de receitas publicitárias. Já o Facebook prometeu investir “pelo menos” 822 milhões de euros nos próximos três anos em conteúdos noticiosos.

No início, a nova lei levou a Google e o Facebook a ameaçarem suspender a sua atividade na Austrália. A popular rede social chegou mesmo a bloquear temporariamente o acesso dos seus utilizadores no país.

Segundo o ‘Financial Times’, a União Europeia está agora pronta para seguir o exemplo australiano e desenhar um plano semelhante. Também o Canadá, Reino Unido e Índia mostraram-se interessados em seguir pelo mesmo caminho.

(“Correio da Manhã” – 26 fevereiro 2021)

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