Restrições de circulação não se aplicam aos jornalistas
1 de Novembro de 2020
A declaração da situação de calamidade e as restrições de circulação entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro decretadas pelo governo não colocam em causa a liberdade de circulação dos jornalistas no exercício das suas funções — afirma, em comunicado, a Comissão da Carteira Profissional. O direito de informação e o direito de acesso às fontes são direitos constitucionalmente garantidos e neste momento o país não se encontra em estado de excepção constitucional, pelo que esses direitos se mantêm intactos.
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