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ERC investiga mudanças na estrutura da dona da TVI

17 de Julho de 2020


A Entidade Reguladora para a Comunicação Social está a investigar as mudanças na estrutura da Media Capital um dia depois de Manuel Alves Monteiro ter sido nomeado CEO da dona da TVI – noticia o “Correio da Manhã”.

Alves Monteiro, que há poucos meses tinha subido à administração (como não-executivo) da Media Capital, é o braço-direito de Mário Ferreira, o novo acionista, minoritário, da Media Capital. Segundo o Expresso, Alves Monteiro acumula o cargo na Media Capital com o de vogal da Mystic Invest, empresa controlada por Mário Ferreira.

Em comunicado, a ERC refere que as mudanças na TVI podem envolver “responsabilidade contraordenacional” e até “criminal”.

“A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, tendo tomado conhecimento de mudanças relevantes na estrutura da TVI, está a avaliar o âmbito das mesmas e eventual configuração de nova posição. Em análise está a eventual alteração não autorizada de domínio, que envolve responsabilidade contraordenacional e pode dar origem à suspensão de licença ou responsabilidade criminal, tendo em conta o artigo 72.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido”, diz o comunicado.

Em maio, também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou que estava a analisar o acordo parassocial da Media Capital, que detém 64,47% do capital do grupo, e por Mário Ferreira que adquiriu 30,22% da empresa. A CMVM pretende saber se aquele acordo pode ou não prejudicar pequenos acionistas.

(“Correio da Manhã” – 17 julho 2020)

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