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Quem cala o Twitter?

9 de Junho de 2020


A discricionariedade do Twitter não é a melhor forma de combater os demagogos como Trump. Regras claras, aplicadas a todos. Com maior rigor a quem tenha mais seguidores e pessoas com maiores responsabilidades públicas. Desde que seja aplicado com igual zelo ao líder de uma democracia e ao ditador que nunca foi contrariado. (Daniel Oliveira)

Quem cala o Twitter?

Tweets do Presidente dos Estados Unidos foram marcados como fonte de desinformação e o Twitter colocou por baixo um link para a verdade sobre o assunto que ele tratava. O tema – o envio de boletins de voto por correio postal – está longe de ser o mais relevante e as mentiras estão longe de ser as piores que Trump já difundiu. Outro tweet mais importante, sobre os protestos e motins, foi assinalado por “glorificação da violência” e não pode ser gostado ou replicado. O Presidente que mais dependeu da interferência das redes sociais na política acusou Jack Dorsey (o fundador do Twitter) de interferência política. E até disse que vai regular as redes sociais.

Com a Covid-19, o Twitter deu sinais de querer começar a regular os conteúdos, restringindo e assinalando informação enganadora. Disseram-no assim: “O nosso objetivo é tornar as informações credíveis fáceis de encontrar no Twitter e limitar a disseminação de conteúdo potencialmente prejudicial e enganador”, incluindo “por parte de líderes mundiais”. E o presidente do regulador (FCC) e aliado de Trump perguntou à empresa porque não faziam o mesmo com o líder religioso iraniano. Não deixa de ter razão.

Como se sabe, pessoas que têm o perfil verificado, como Donald Trump, podem perder esse estatuto. Mas nem isso o Twitter fez. Ou podem ver a sua conta bloqueada – e já deu inúmeras razões para isso, segundo os critérios do Twitter –, o que ainda não aconteceu. Ou seja: não aplicaram uma regra que têm para todos mas inventaram uma que não existe.

Não me parece que a forma como o Twitter está a tratar deste assunto seja a melhor. A discricionariedade nunca é eficaz no combate aos demagogos. Regras claras, aplicadas a todos. E, coisa perfeitamente aceitável, com maior rigor a quem tenha mais seguidores e pessoas com maiores responsabilidades públicas. Desde que esteja tudo escrito e seja aplicado com igual zelo ao líder de uma democracia e ao ditador que nunca foi contrariado. Sabendo que isso terá consequências para o negócio. Mas quem não as quer ter não faz discursos moralistas.

Poupe-nos o senhor Zuckerberg, que aproveitou esta tensão com o Twitter para se aproximar um pouco mais do poder, às suas balelas sobre a liberdade de expressão. Enquanto o seu algoritmo favorece o discurso de polarização e do ódio, rebentando com consensos e ajudando os populistas a ganhar eleições em democracias, o Facebook e a Google bloqueiam, a pedido, mensagens “subversivas” na Turquia. “Irreverente” em democracias, dócil nas ditaduras. Assim é fácil. Só depende da melhor estratégia para ganhar dinheiro, não de qualquer apego à liberdade de expressão.

O tema é complexo, e não tenho qualquer proposta técnica de moderação. Mas sei que não há debate sem regras e não há nenhuma liberdade na história do mundo que não esteja limitada. Todas as liberdades irrestritas acabam inevitavelmente com a liberdade dos outros. Impossível moderar e limitar em redes com muitos milhões de pessoas? Só é impossível porque estas multinacionais criaram gigantes e acham que eles podem caminhar em pés minúsculos, garantindo receitas máximas e custos mínimos, com margens de lucro nunca vistas na história do capitalismo. Sobre esse tema, escrevi isto. Mais do que o texto, devem ver “The Cleaners”, o extraordinário e opressivo documentário da PBS, que cito no texto.

Os critérios e quem os determina ainda é mais complexo do que a questão técnica. Mas isto mudará quando as plataformas forem criminalmente responsabilizadas por aquilo de que são veículo. O que não é possível é o Facebook ser plataforma para preparação e transmissão em direto de linchamentos e nada lhe acontecer. Nos Estados Unidos, estas empresas beneficiam de um regime de exceção que permite que não sejam responsabilizadas civil e judicialmente pelos conteúdos partilhados nas suas plataformas. E, na prática, é isso que acontece em todo o mundo democrático. O debate é se isso faz algum sentido. Porque, quanto aos meios para garantir o cumprimento da lei, são estas multinacionais que têm de tratar de os arranjar. Se não conseguirem, outras empresas virão.

A ideia de que a democracia e a liberdade de expressão podem depender de duas ou três multinacionais é absurda. Mas o segredo não é proteger a sua inimputabilidade para não lhes darmos o poder de moderar conteúdos. É obriga-los a moderar os conteúdos dentro de limites mínimos do que é crime em qualquer democracia para que tenham de fazer investimentos que contenham a concentração imparável de recursos (e, com eles, poder). O Twitter e o Facebook podem criar as suas próprias regras? Sim, mas isso implica a sua responsabilização pelo que é publicado nas suas plataformas. O Facebook proíbe nudez e isso não choca muita gente. Se se pode proibir nudez, porque raio é censura proibir incitamento à violência ou difamação? É só mais fácil e mais barato.

Depois de perceber que o seu herói tinha entrado em conflito com o Twitter, a sua pequena réplica nacional foi atrás. Escreveu André Ventura naquela rede social: “Preparem-se, porque se o Chega vencer as eleições, ofender polícias, magistrados ou guardas prisionais vai dar mesmo prisão. E o Twitter deixará de ser a bandalheira que é, pelo menos em Portugal.” No cabeçalho do seu facebook, o Chega tinha, até há pouco tempo, um cartaz que dizia “ninguém nos vai calar”. Agora é ele que promete calar os outros. Nada de novo na extrema-direita: sempre usaram os instrumentos do Estado de Direito para os destruir, a democracia para a enfraquecer, a liberdade para a atacar. A censura de que se queixam sem qualquer fundamento é a que projetam para os outros.

Só que o exemplo que Ventura escolheu não foi o melhor. O que refere não precisa que ele chegue ao poder para ser crime. Já está no Código Penal. Os crimes de difamação (180º), injúria (181º) e calúnia (183º) são agravados (184º) se forem praticados contra polícias e magistrados. Mas fica o aviso: também o são para membros de órgãos de soberania e árbitros. Em todos os casos, apenas quando estejam no exercício das suas funções ou por causa delas.

Ventura já tem os instrumentos para acabar com a “bandalheira”. Mas esses instrumentos incluem o artigo 240º do Código Penal, que pune quem “difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica”. A lei não se limita a punir aqueles que insultam os cidadãos que Ventura acha merecedores de defesa. Também o pune a ele, quando propõe a discriminação dos ciganos. Talvez por isso, no mesmo momento em que promete mão de ferro na aplicação do Código Penal quando se insultam polícias e magistrados tentou, no Parlamento, esvaziar o Código Penal quando se trata do insulto por causa da etnia. Censura para os outros, liberdade para si. É esse o seu programa. Mas como não é Ventura que faz a lei, se acredita que vai mesmo acabar a “bandalheira no Twitter”, é bom que comece a apagar muitos tweets seus.

Daniel Oliveira – “Expresso” 8 junho 2020

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