O Tribunal dos Direitos Humanos diz que “fake news” não justificam prisão
29 de Março de 2019
A publicação de um texto com o título “Juiz ordena aborto. A lei é mais forte que a vida”, e de um outro no mesmo sentido, no dia 18 de Fevereiro de 2007, no jornal italiano “Libero”, levaram à aplicação de uma pena de prisão não suspensa ao editor-chefe, que passou quase um mês em prisão domiciliária até a pena de prisão ter sido comutada em multa. O advogado Francisco Teixeira da Mota conta a história e cita a opinião do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
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