As declarações de um funcionário do governo – com responsabilidades na área das privatizações, não da comunicação social… – sobre o futuro da RTP tiveram dois méritos: primeiro, o de trazer para o primeiro plano do espaço público mediatizado o debate sobre o serviço público de rádio e televisão, pelo menos durante alguns dias – já se sabe até que ponto é implacável a lógica comercial subordinada à constante procura das “novidades”;  segundo, o de esclarecer ainda melhor, mesmo que por interposto guru contratado, o pensamento e os desejos do governo nesta matéria.
Já muito se escreveu e disse. No entanto, creio que um retorno um pouco mais pormenorizado do que tem sido feito ao que António Borges (AB) disse se revela muito útil e significativo, nomeadamente quanto aos parâmetros político-ideológicos dentro dos quais estes senhores se movem. (FC)

Interpelado por Judite de Sousa na TVI sobre aquela que ”pelos vistos é a hipótese que ganha mais força neste momento” – juízo de valor da entrevistadora que o interlocutor não contestou – AB, ainda que sublinhando que “não está decidido nada”, considerou que se trata de “uma proposta muito atraente”. Justificou: “a vantagem desta solução [concessão em vez de venda] é que a gestão seja feita por operadores privados, que é aquilo que o governo quer”. E “quem der mais fica com a concessão”.

Relativamente ao futuro dos trabalhadores e hipótese de despedimentos, resposta  simples, seca e rápida: o concessionário “fará a gestão que entender” e se “entender que tem pessoas a mais é isso que fará”.

Quanto à RTP 2, anteriormente apontada pelo governo como destinada, depois da venda da RTP 1, ao serviço público, AB disse que “o encerramento” é “quase inevitável”, porque “é um serviço extraordinariamente caro para uma audiência muito minoritária”.

AB não deixou de admitir que “o serviço público será muito vigiado”, mas, questionado a esse propósito, não manifestou dúvidas sobre a existência de interessados na concessão de um canal  que irá operar “livremente em concorrência com os outros operadores”. “Não temos manifestações formais, objetivas de interesses mas não temos dúvida que haverá, até para investidores puramente financeiros para quem a rentabilidade deste negócio poderá ser suficiente para os atrair”.

Aparentemente perplexa, a entrevistadora perguntou se “o interesse do Estado será puramente financeiro”, ao que AB clarificou: “não é só uma questão financeira, é também a convicção de que o Estado não é bom gestor, muito menos de televisão”.

Pragmatismo tecnocrático, insensibilidade social, fundamentalismo neoliberal, visão dos media alheia a qualquer tipo de responsabilidade social – eis as débeis traves mestras de um pensamento que, além do mais, na sua autossuficiência, nem sequer suspeita das suas inultrapassáveis limitações. Como fica demonstrado pela admissão explícita de que o futuro da Rádio e Televisão de Portugal se reduz a um “negócio” cuja “rentabilidade”  para os “interessados” será decerto “suficiente para os atrair” – tudo isto, obviamente, com completo desprezo pelo significado e importância do serviço público  nesta área.

Para que serve o serviço público

Mas há também por aqui muito cinismo e hipocrisia. Falará verdade o primeiro-ministro quando diz que por enquanto tudo são cenários e hipóteses, e que antes do mais é preciso definir o que é o serviço público? Ignorará que já hoje, e de há muito, existe um contrato de concessão entre o Estado e a RTP que define com clareza e pormenor o que é, ou deve ser, o serviço público? Claro que não … Trata-se de atirar areia para os olhos de gente menos informada e de preparar o terreno para um “negócio” pouco exigente nos conteúdos da programação.

O actual contrato, por exemplo no que se refere à televisão no conjunto dos seus canais, estabelece os seguintes princípios específicos:

a) Fornecer uma programação variada e abrangente, que promova a diversidade cultural e tenha em conta os interesses das minorias;

b) Promover o acesso do público às manifestações culturais portuguesas e garantir a sua cobertura informativa adequada;

c) Proporcionar uma informação isenta, rigorosa, plural e contextualizada, que garanta a cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e internacionais;

d) Garantir a produção e transmissão de programas educativos e de entretenimento destinados ao público jovem e infantil, contribuindo para a sua formação;

e) Garantir a transmissão de programas de carácter cultural, educativo e informativo para públicos específicos;

f) Garantir a emissão de programas que valorizem a economia e a sociedade portuguesa, na perspectiva do seu desenvolvimento;

g) Participar em actividades de educação para os meios de comunicação social, garantindo, nomeadamente, a transmissão de programas orientados para esse objectivo;

h) Promover a emissão de programas em língua portuguesa e reservar à produção europeia parte considerável do seu tempo de emissão, devendo dedicar-lhes percentagens superiores às exigidas na lei a todos os operadores de televisão, atenta a missão de cada um dos seus serviços de programas;

i) Apoiar a produção nacional de obras cinematográficas e audiovisuais, no respeito pelos compromissos internacionais que vinculam o Estado Português, e a co-produção com outros países, em especial europeus e da comunidade de língua portuguesa;

j) Emitir programas destinados especialmente aos portugueses residentes fora de Portugal e aos nacionais de países de língua portuguesa;

l) Garantir a possibilidade de acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais, nomeadamente através do recurso à legendagem por teletexto, à interpretação por meio da língua gestual, à áudio-descrição ou a outras técnicas que se revelem adequadas.

A leitura destes princípios leva-nos a duas considerações finais.

Primeira: querer reduzir o serviço público de TV – e o mesmo se poderá dizer da rádio – a um só canal, concessionado ou não, é uma manifesta impossibilidade, só compreensível enquanto ato provocatório.

Segunda: pelo que acima se transcreve conclui-se facilmente que defender o serviço público de rádio e televisão não significa estar de acordo com tudo o que atualmente se faz na RTP, mas sim  lutar por uma constante melhoria a todos os níveis – não obstante ser certo que, em termos gerais, a rádio e a televisão públicas se distinguem, pela positiva, dos canais privados. Sendo igualmente  certo, no entanto, que nestes, por exemplo no campo da informação, existem excelentes profissionais e excelentes programas, dignos de um verdadeiro serviço público. A questão não é de jornalistas mas de linhas editoriais.

Fernando Correia, Professor universitário

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