Manifesto em defesa do serviço público de televisão
A evolução da televisão ao longo das últimas décadas, com a multiplicação da oferta de canais, a passagem ao digital, a perigosa concentração em grandes grupos de comunicação, com o risco de promiscuidade entre política, negócios e informação, não diminuiu a legitimidade do serviço público na Europa e do seu insubstituível contributo para a democratização da sociedade. Pelo contrário, na maioria dos países europeus, o serviço público reforçou a sua legitimidade: multiplicou a oferta, reforçou a exigência de uma programação mais qualificada e atenta à inovação do que a dos seus concorrentes comerciais; tornou mais clara a exigência de uma informação isenta e plural; as preocupações com a programação cultural ou relacionada com os gostos das minorias e com os interesses sociais de reduzida expressão; a salvaguarda de programas e canais de limitado interesse comercial, mas importantes para toda a sociedade; a certeza de o seu capital ser nacional num quadro empresarial cada vez mais preenchido por multinacionais e poderosos operadores de telecomunicações; e o seu papel decisivo na indústria audiovisual.
De tal forma assim é que em nenhum outro país europeu, exceto em Portugal, o governo se propôs enfraquecer o serviço público de televisão, privatizando um dos seus canais nacionais. A prova é que a privatização de um canal de televisão não figura nem nas exigências da Troika, nem na agenda da União Europeia. O serviço público continua a ser considerado, agora mais do que nunca no quadro da televisão digital, um eixo estratégico de afirmação da língua, da cultura e da identidade de cada Estado, um instrumento da coesão social de cada país, através de um operador a quem todos – poder e opinião pública – reconhecem um insubstituível papel regulador do mercado, garante do pluralismo e promotor da diversidade e da qualidade dos conteúdos audiovisuais. E a quem os cidadãos sentem que podem pedir contas.
A verdade é que continuam plenamente válidos os sucessivos documentos de diversas instâncias europeias, apoiados num consenso de todas as famílias políticas da direita à esquerda, que vêm reafirmando que “um amplo acesso do público a várias categorias de canais e serviços constitui uma pré-condição necessária para o cumprimento das obrigações específicas do serviço público”.
Desta forma, os signatários, provenientes dos mais variados quadrantes políticos e ideológicos, exprimem a sua profunda discordância face à anunciada privatização de um dos canais da RTP, apelando ao governo e ao poder político para que, tal como aconteceu com a prometida privatização da agência Lusa, não concretizem essa decisão, cujos contornos têm inclusivamente provocado legítimas suspeições sobre a sua transparência.
Entendem também que esta espécie de bomba-relógio que paira sobre a RTP, acompanhada do anúncio do desmembramento dos seus meios de produção, compromete o futuro da empresa e está a prejudicar não apenas a prestação do serviço público, como impede o que devia ser sua a prioridade mais urgente: uma profunda reflexão sobre a forma de garantir o imperativo constitucional de independência face ao poder político e ao poder económico e a reforma a empreender na oferta do serviço público no quadro digital, acompanhando os modelos dos outros países europeus.
O governo, aliás, tem revelado uma preocupante falta de clareza e de coerência nas medidas anunciadas, geralmente avulsas e erráticas, pautadas pelo improviso e pelo desconhecimento do que está em jogo. A verdade é que, até hoje, o governo já falou de “alienação” e de “privatização”, sem que ninguém percebesse porquê nem para quê, e muito menos o que se pretende “alienar” ou “privatizar”, nem em que termos.
Além do mais, neste quadro, uma eventual privatização de um canal, sobretudo se conjugada com o anunciado fim da publicidade comercial na RTP, não representaria nenhuma diminuição dos custos do serviço público, que, de resto e ao contrário do que tem sido frequentemente propalado, são dos mais baixos da Europa.
Bem pelo contrário, sobretudo no atual contexto de grave crise económica e financeira, a presença de um novo operador comercial, certamente com uma programação adequada à sua necessidade de maximizar receitas publicitárias, teria dramáticas consequências na viabilidade dos restantes operadores do sector, bem como em todas as outras empresas de comunicação social e da indústria audiovisual, empobrecendo drasticamente a qualidade e a diversidade dos media portugueses.
Por outro lado, essa privatização envolveria o fim de muitos dos atuais programas da RTP, quer os programas que legitimamente procuram dirigir-se a todos os portugueses, quer alguns dos que se destinam aos públicos minoritários, que não encontram conteúdos idênticos na restante oferta televisiva por não ser essa a vocação dos operadores comerciais – e que, por isso, devem ser assegurados por um canal alternativo -, conferindo legitimidade e um importante papel regulador ao operador público.
Por todas estas razões, os signatários apelam ao bom senso dos partidos do governo e da oposição para que travem uma medida que carece de clareza e de racionalidade e que não pode em caso nenhum ser enquadrada no plano de privatizações, até porque a sua dimensão financeira seria despicienda e totalmente desproporcionada relativamente aos efeitos brutais sobre a indústria dos média e a qualidade e a isenção da informação, da formação e do entretenimento a que os portugueses têm direito.
222 signatários em 20 AGO 2012
Abel Neves
escritor
Alberto Arons de Carvalho
membro da ERC
Albino Ribeiro Cardoso
jornalista
Alda Telles
consultora de comunicação
Alexandre Vasconcelos e Sá
editor
Alice Vieira
escritora
Alfredo Barroso
escritor
Alfredo Caldeira
jurista
Alfredo Maia
jornalista e presidente do Sindicato dos Jornalistas
Álvaro Laborinho Lúcio
advogado
Álvaro Siza Vieira
arquitecto
Ana Entrudo
funcionária pública
Ana Rita Gonçalves
arquivista – reformada
Ana Sousa Dias
jornalista
Anabela Fino
jornalista
André Freire
politólogo e professor universitário
Aníbal Gomes Cabrita
realizador de rádio
António Arnaut
advogado e escritor
António Bagão Félix
economista
António Borga
produtor de televisão e presidente da APIT
António Casimiro
decorador
António Cartaxo
jornalista
António Costa
presidente da CML
António Ferreira
realizador
António José Seguro
secretário-geral do Partido Socialista
António Loja Neves
jornalista
António Matos Braga
técnico de informática
António Mega Ferreira
escritor
António Mota Redol
engenheiro
António-Pedro Vasconcelos
cineasta
António Reis
professor universitário
Arménio Carlos
secretário-geral da CGTP
Artur Portela
escritor e jornalista
Augusto Baptista
jornalista
Augusto Flor
antropólogo
Baptista Bastos
escritor e jornalista
Bertília D¹Almeida e Silva
enfermeira
Beatriz Vidal
designer
Benjamim Formigo
jornalista
Bruno de Almeida
cineasta
Bruno Horta
jornalista
Bruno Prata
jornalista
Carlos Alberto da Costa Almeida
professor universitário – aposentado
Carlos Alberto Moniz
músico
Carlos Camponez
jornalista e professor universitário
Carlos Correia
reformado
Carlos Fino
jornalista
Carlos Matos Gomes/Carlos Vale Ferraz
escritor
Carlos Porfírio
escritor
Carlos Reis
professor universitário
Carlos T
escritor
Carlos Veiga Pereira
jornalista
Carvalho da Silva
professor universitário e ex-secretário-geral da CGTP
Cecília Cordeiro
tradutora
Celeste Duarte Baptista
professora universitária
César Príncipe
escritor e jornalista
Daniel Oliveira
jornalista
Daniel Sampaio
psiquiatra
Deolinda Machado
dirigente sindical da CGTP
Diana Andringa
jornalista
Diogo Infante
actor
Domingos Lopes
advogado
Duarte Moral
jornalista
Eduardo Gomes
produtor e realizador de televisão
Elsa Ferreira
profissional de cinema
Emídio Rangel
jornalista
Estrela Serrano
professora universitária
Fernanda Mestrinho
jornalista
Fernando Cascais
jornalista e professor universitário
Fernando Correia
professor universitário
Fernando Dacosta
escritor
Fernando José Vilhena de Mendonça
médico
Francisco Macedo Toco
advogado
Francisco Manuel Matos Serra
tenente-coronel do Exército – reformado
Fernando Mora Ramos
encenador
Francisco Motta Veiga
sociólogo
Francisco Sarsfield Cabral
jornalista
Fernando Veludo
jornalista
Helena Rodrigues Correia
socióloga
Helena de Sousa Freitas
jornalista
Helena Sousa
professora universitária
Hélia Correia
escritora
1113107
Henrique Cayatte
designer
04882644
Humberto Santana
produtor de animação
Inês de Medeiros
actriz e deputada
Irene Flunser Pimentel
historiadora
Isabel Medina
actriz
Januário Torgal Ferreira
bispo das Forças Armadas
J. Goulart Machado
jornalista e presidente do C.A. da Casa da Imprensa
Joana Lopes
escritora
João António Andrade da Silva
coronel …… – psicólogo reformado
João Baptista Magalhães
professor
João Bicker
designer
João Caraça
professor universitário
João Fernandes
director do Museu de Serralves
João Ferrão
geógrafo
João Lourenço
encenador e actor
João Proença
secretário-geral da UGT
João Rodrigues
editor
João Nunes
argumentista
João Ogando
jornalista
João Soares
deputado
Joaquim de Almeida
actor
Joaquim Furtado
jornalista
Joaquim Gomes Sá
professor universitário da Universidade do Minho
Joaquim Vieira
jornalista
Jorge Daniel Gonçalves dos Santos
reformado
Jorge Daniel
reformado ³duplicado²?
Jorge Paixão da Costa
cineasta
Jorge Queiroga
cineasta
Jorge Leitão Ramos
crítico de cinema
Jorge Silva Melo
director teatral
Jorge Van Krieken
jornalista
José Alberto Lemos
jornalista
José António Gomes
professor universitário e crítico literário
José Augusto Rocha
advogado
José Cabeleira
maestro
José Carlos de Oliveira
realizador
José Castro Caldas
economista
José Duarte
jornalista
José Fernandes e Fernandes
médico e professor da Fac. de Medicina da Universidade de Lisboa
José Jorge Barreiros
professor universitário
José Jorge Letria
escritor e presidente da Sociedade Portuguesa de Autores
José Luís Garcia
professor universitário
José Luís Manso Preto
jornalista
José Luiz Fernandes
jornalista, presidente da A. G. da Casa da Imprensa
José Manuel Matias
professor
José Maria Brandão de Brito
economista
José Mário Costa
jornalista
José Matias
técnico de administração local
José Medeiros Ferreira
professor universitário
José Nunes de Almeida
tradutor
José Nuno Martins
produtor e realizador de rádio e televisão
José Rebelo
professor universitário
Lauro António
cineasta
Leonel Moura
artista plástico
Leonor Xavier
escritora
Loureiro dos Santos
general
Luís António Santos
professor universitário
Luís Carlos Patraquim
escritor
Luís Gonçalves Rebelo
jornalista
Luís Humberto Teixeira
tradutor
Luís Marques dos Santos
professor
Luís Moita
professor universitário
Luís Reto
reitor do ISCTE
Luís Sousa
politólogo
Luísa Schmidt
socióloga
Luísa Tito de Morais
jornalista
Luísa Tovar
engenheira civil
Manuel Alegre
escritor
Manuel António Pina
jornalista e escritor
Manuel Beja
membro do Conselho Permanente do CCP
Manuel Moura dos Santos
empresário
Manuel Pedroso Lima
advogado
Manuel Pinto
professor universitário
Manuel Santana
consultor de comunicação
Margarida Almeida Rocha
jurista
Margarida Magalhães Ramalho
investigadora
Margarita Correia
professora universitária e linguísta
Maria Augusta Babo
professora universitária
Maria Celsa Carmo Pimenta
psicóloga aposentada
Maria Clara Currito Gargalo Ferreira da Silva
enfermeira
Maria de Lourdes Carvalho
escritora
Maria do Rosário Cambournac Fernandes
médica pediatra
Maria do Rosário Pedreira
editora e escritora
Maria do Rosário Rodrigues
psicóloga
Maria Helena Mira Mateus
professora universitária
Maria João Barros
jornalista
Maria José Garrido
jornalista
Maria Manuela Martins Soares
médica
Maria Regina Rocha
professora
Mário Barroso
realizador de cinema
Mário de Carvalho
escritor
Mário Figueiredo
jornalista
Martins Morim
jornalista
Miguel Anacoreta Correia
engenheiro
Miguel Cardina
historiador
Miguel Sousa Tavares
escritor e jornalista
Miguel Urbano Rodrigues
jornalista e escritor
Narana Coissoró
professor universitário
Nelson de Matos
editor
Nelson Pinto Antunes
1º. secretário da Assembleia Municipal de Lisboa
Nicolas Fernandez
jornalista
Nuno Artur Silva
autor
Onofre Varela
jornalista e cartunista
Orlando César
jornalista e presidente do C. Deontológico do Sindicato dos Jornalistas
Paquete de Oliveira
professor universitário e ex-provedor do telespectador da RTP
Patrícia Vasconcelos
directora de casting
Paula Torres de Carvalho
jornalista
Paulo Branco
produtor de cinema
Paulo Pimentel
técnico de pianos
Paulo Trancoso
produtor de cinema
Pedro Almeida Vieira
engenheiro, escritor e jornalista
Pedro Laginha
actor
Pedro Lourtie
professor universitário
Pedro Penilo
artista plástico
Pedro Rebelo de Sousa
advogado
Pedro Salgado
biólogo
Pedro Tenreiro Biscaia
advogado e vogal do C. G. da Ordem dos Advogados
Ricardo Sá Fernandes
advogado
Rita Alexandra Currito Gargalo Ferreira da Silva
geóloga
Rui Ferreira e Sousa
jornalista
Rui Namorado Rosa
professor universitário
Rui Tavares
escritor, jornalista e deputado europeu
Rui Teives Henriques
professor universitário
Rui Teixeira Motta
advogado e membro do Conselho de Opinião da RTP
Rui Vieira Nery
(confirmar)
Sérgio Godinho
cantor
Simonetta Luz Afonso
historiadora e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Sónia Melo
jornalista
Susana Gato
produtora de televisão
Tiago R. Santos
argumentista
Tiago Torres da Silva
escritor e encenador
Tolentino de Nóbrega
jornalista
Tony Costa
director de fotografia
Tozé Brito
músico
Valdemar Cruz
jornalista
Vasco Lourenço
presidente da Associação 25 de Abril
Viriato Soromenho Marques
filósofo
Virgílio Amaral
professor universitário
Virgílio Castelo
actor
Vítor Bandarra
jornalista
Vítor Ramalho
advogado
Vítor Ribeiro
jornalista
Jornalista
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