Comentários e Observações a propósito do discurso do MDN de 1 Fev. 2012

 Face às várias notícias sobre a intervenção do Ministro da Defesa Nacional, decidi ler na íntegra o seu “discurso”, esperando algo de substancial.

Após uma leitura atenta, eis o que encontrei: uma encenação com formulações genéricas ou vagas, para um ataque às Associações sócio profissionais militares. Isto era o que se deduzia das notícias. Porem esperava que existissem conceitos e conteúdo, para alem de alguma parra, quanto à forma de resolução da crise e ao contributo esperado das FA’s.

Vejamos então o que disse o titular da pasta da Defesa, as ideias que explanou:

A solução da crise está em nós. Em todos nós. Em cada um de nós.

É importante rever e reestruturar a nossa forma de pensar e agir.

Tudo está, entre nós, a ser repensado, por necessidade e por uma questão de oportunidade.

Seguidamente presta contas dos seus sete meses de governo:

– Duas decisões – Localização do HFA e transição para a nova tabela remuneratória

– Dois estudos concluídos: sobre o Dia da Defesa Nacional e sobre a PJM

– Início do processo de revisão da LPM (o que ocorre periodicamente)

– Início de quatro a cinco novos estudos: novo conceito estratégico de Segurança e Defesa, reorganização das estruturas do MDN e das FA’s, questão das promoções, aeroporto complementar de Lisboa, Estabelecimentos Militares de Ensino.

Classifica isto como medidas cujas necessidades todos os presentes reconhecerão, medidas que tem tanto de essenciais como de básicas, diz.

Quando aborda o processo de reorganização e reestruturação orgânica das FA’s afirma que a sustentabilidade das FA’s está hoje em causa: -“Tudo está a ser refletido. Em alguns casos chegaremos a soluções diferentes das que hoje existem, noutras perceberemos, pelo menos, o porquê das coisas.”

Questiona mesmo se o papel das FA’s é apenas o de defesa.

“Há que distinguir o que é estratégico e o que foi tático.”

“Este é o tempo de fazer Todas as reformas. E nós vamos fazê-las.”

“São precisos todos aqueles que pensam a segurança e a defesa e todos aqueles que no terreno tem o comando efetivo das operações.”

“Esta reforma faz-se convosco, faz-se com os militares, faz-se com os chefes. Ou não se faz de todo.”

“Faz-se para nós, por nós e para a República.”

Comentários que me ocorrem a este tipo de formulação e afirmações:

Confessa alguma ignorância ou desconhecimento, o que não lhe fica mal, quando afirma que depois de tudo refletir e se não chegar a soluções diferentes das que existem, perceberá pelo menos o porquê das coisas.

Não será este um processo de aprendizagem do Ministro muito caro para as FA’s e sobretudo para o País?

Questiona se o papel das FA’s é apenas o de defesa. Nunca foi nem será no futuro apenas o de defesa, sempre se estendeu em maior ou menor grau, a outros campos do serviço público, da investigação, da inovação, com impacto na economia e no desenvolvimento do País.

Há que distinguir o estratégico do tático, mas não distingue nada.

É o tempo de todas as reformas, mas não diz quais, todas inclui tudo e não inclui nada. Para as concretizar são necessários todos, mas só indica os de topo e conclui que se não for assim não se fazem de todo. Conclusão certa para uma formulação vaguíssima.

Se isto fosse a substância da intervenção do Ministro, teríamos que recomendar-lhe que aplicasse a si próprio a sua afirmação de “rever e reestruturar a nossa forma de pensar e agir”; porem a substância encontra-se na abordagem que faz ao descontentamento de militares “manifestado por palavras e atos de alguns movimentos associativos”.

Faz algumas afirmações óbvias quanto ao que não é um militar e que assume como reafirmação da natureza das FA’s – “Um militar não é um funcionário público, ser militar não é uma profissão como as outras, não é um emprego como os outros, nem sequer carreira com progressão automática.”

“Ser militar é servir o País em armas, ser militar é uma vocação.”

“Durante anos, alguns confundiram a profissionalização das FA’s com a profissionalização dos militares que nelas serviram. Nada mais errado.”

Comentário: – este alguns serão os políticos ou serão mesmo os militares? Não se percebe se quem afirma entende a diferença. Faz um convite aos que não sentem a vocação militar para saírem com base na seguinte afirmação:

– “Nem um homem sem vocação pode servir as FA’s, nem as FA’s, chegado o momento da verdade, podem servir-se de um homem assim.”

Este parágrafo contem a substância da intervenção ministerial que comentarei na parte final.

Afirma também que: “banalizar o protesto militar desprestigia a instituição que jura cumprir as leis da República. Utilizar o protesto como forma de intervenção pública, política e partidária é grave.”

Comentário: – concordo com esta afirmação em termos genéricos, mas não posso deixar de notar a confusão estabelecida entre o protesto dos militares enquanto cidadãos e o protesto militar, que se expressará por formas e vias militares podendo ser bem mais do que um simples protesto, assim nasceu o 25 de Abril, acto fundador da nossa Democracia. Deve ficar claro que quem jura guardar a Constituição e cumprir as Leis da República são os militares individualmente e não a Instituição.

Devo referir também que repudio igualmente a utilização ou instrumentalização das Forças Armadas para fins de política partidária, mesmo que por iniciativa do Poder político legítimo, o que não seria inédito na nossa democracia.

Repudio a demagogia fácil, para consumo de opinião pública pouco esclarecida, de que os militares são gente  a quem é preciso falar “grosso” e que as Forças Armadas custam muito ao erário público, a tal ponto que não seriam sustentáveis tal como existem.

Sobre o que  não é sustentável teria muito a dizer, começava pelos exemplos que vem de cima, do Poder, no que se refere ao respeito pelos princípios e pela legalidade, mas isso será para outra oportunidade.

Voltemos à substância da intervenção do MDN.

O que é isso de “chegado o momento da verdade”? Está na intenção do Poder utilizar as FA’s para fins não previstos, no tal momento da verdade? Pretende ou está a desembainhar a espada?

Normalmente o momento da verdade para um militar é o da entrada em combate e devo esclarecer o senhor ministro que não é preciso ser militar profissional nem ter vocação para isso, que o digam quase um milhão de homens que participaram, direta ou indiretamente, na guerra colonial.

Para servir o País nas Forças Armadas ou noutra instituição é preciso sim um forte sentido de Serviço Público e isso os militares profissionais, os milicianos e os contratados demonstraram-no em muitos momentos.

Fosse esse o exemplo igualmente transmitido aos cidadãos por todos os que exercem funções de responsabilidade política ou governativa.

Se todos os que exercem essas responsabilidades se sentissem, primeiro que tudo, servidores públicos, não estaríamos com certeza na actual situação de crise, nem teríamos preocupações quanto ao tal “momento da verdade”.

Quanto á utilização de gestos ou expressões fortes que possam pressupor o  desembainhar da espada, será bom ter presente que o militar é o cidadão mais relutante e mesmo resistente a iniciar essa via, pensará três vezes antes de o fazer mas se for forçado a desembainhar a espada não voltará a embainha-la sem honra.

 

5 Fev 2012                                                          Martins Guerreiro

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