A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu ontem avançar com uma contraordenação contra o empresário Mário Ferreira, através da sua empresa Pluris, e a Prisa. Em causa, diz o conselho regulador, está a “existência de fortes indícios de ocorrência de uma alteração não autorizada de domínio nos operadores que compõem” a Media Capital, dona da TVI e da Rádio Comercial, entre outros.

Se se comprovar que houve uma alteração de domínio na atividade da Media Capital, sem a autorização prévia da ERC, o empresário Mário Ferreira e a Prisa arriscam uma coima entre 75 mil e 375 mil euros, além da suspensão da licença pelo período de um a dez dias. “A alteração do domínio sem a necessária autorização da ERC, prevista em lei com caráter imperativa, envolve a nulidade do negócio”, acrescenta a deliberação do regulador.

É esta a resposta da ERC ao acordo, celebrado a 10 de abril, entre a Prisa e a Pluris, de Mário Ferreira, com vista à aquisição por este de 30,22% do capital do Grupo Media Capital.

Na deliberação divulgada ontem à noite, o regulador adianta que, para aferir o domínio de um operador, não basta ver quem detém a maioria do capital ou dos direitos de voto. Importa também, avança a ERC, ver “se existem participações qualificadas ou direitos especiais que permitam influenciar de forma determinante os processos  decisórios ou as opções  estratégicas adotadas pela empresa em relação à qual se avalia o domínio”.

“Correio da Manhã” – 15 outubro 2020

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