O regulador dos media não concluiu que a concentração entre as duas empresas “coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões”.

A operação de compra da Media Capital por parte da Cofina passou um obstáculo esta quarta-feira, com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social a não se opor ao negócio, que agora fica dependente do “ok” da Autoridade da Concorrência.

Segundo um comunicado publicado no site do regulador dos media, “o Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social deliberou não se opor à operação de concentração da Cofina e Media Capital, sem prejuízo das ressalvas enunciadas na respetiva deliberação, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar”.

A ERC acrescenta que o parecer, que não foi publicitado, “foi já remetido à Autoridade da Concorrência, dele tendo sido notificada a requerente da operação”.

A Cofina tinha notificado a Autoridade da Concorrência da operação a 1 de outubro, sendo que a análise do regulador liderado por Margarida Matos Rosa estava parada à espera do parecer da ERC. Este parecer da ERC é vinculativo, pelo que a operação cairia se o regulador dos media chumbasse a união entre as empresas que controlam a TVI e o Correio da Manhã.

A Autoridade da Concorrência tem 30 dias para se pronunciar sobre a operação, sendo que este prazo fica em suspenso quando o regulador pede pareceres a outras entidades, como foi o caso da ERC. Os interessados nesta operação já fizeram chegar os seus comentários ao regulador.

Para concretizar a compra da dona da TVI, a empresa liderada por Paulo Fernandes tem agora de receber a “luz verde” da AdC e depois concretizar um aumento de capital de 85 milhões de euros para financiar a operação.

Em 21 de setembro, a Cofina anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para comprar a totalidade das ações que detém na Media Capital, valorizando a empresa (‘entreprise value’) em 255 milhões de euros. Com esta operação a Cofina estima sinergias de 46 milhões de euros.

A Cofina espera ter a operação “concluída no primeiro trimestre de 2020”.

(“Jornal de Negócios” – 30 outubro 2019)

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