Se h\u00e1 um princ\u00edpio c\u00edvico de moralidade, o que est\u00e1 a acontecer aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos deveria fazer soar todos os sinais de alarme<\/p>\n
O que se passa na actual ofensiva do Governo contra a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 muito para al\u00e9m da condi\u00e7\u00e3o de se ser “funcion\u00e1rio p\u00fablico”. O discurso do Governo – mais uma vez um discurso de divis\u00e3o entre os portugueses, a que chamei e chamo “guerra civil” – pretende legitimar as suas ac\u00e7\u00f5es como tendo a ver com aquilo que apresenta como “privil\u00e9gios” dessa condi\u00e7\u00e3o profissional. Os corol\u00e1rios s\u00e3o sempre os mesmos; est\u00e1-se a atacar privilegiados, cujos privil\u00e9gios s\u00e3o pagos pelos dinheiros dos contribuintes, em nome da “equidade”. Se temos impostos altos \u00e9 porque esta gente “do Estado” tem o emprego garantido, ganha mais do que os trabalhadores do sector privado, tem maiores reformas. Tudo em parte verdade, tudo em absoluto mentira.<\/p>\n
Este discurso colhe, porque as sementes da ciz\u00e2nia pegam sempre em momentos de empobrecimento, em que a mais f\u00e1cil das cegueiras \u00e9 olhar para o lado e ver que o vizinho tem mais uns tost\u00f5es do que eu e ficar fixado nessa socializa\u00e7\u00e3o da inveja entre os de baixo, muito pr\u00f3ximos em condi\u00e7\u00e3o e dificuldades, em vez de olhar para outro lado, para o lado de onde vem a minha mis\u00e9ria e a do meu vizinho. Para o lado de cima.<\/p>\n
O que se passa com a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 relevante para todos n\u00f3s, como m\u00e9todo, como sinal, e, infelizmente, como imoralidade social, rompendo um contrato social que \u00e9 suposto ser o tecido da nossa sociedade em democracia, em que existem diferen\u00e7as e diferencia\u00e7\u00f5es aceit\u00e1veis e outras inaceit\u00e1veis. \u00c9 porque o Governo quer esconder as inaceit\u00e1veis que assume agora uma esp\u00e9cie de igualitarismo para os imbecis, proclamando-se de uma rasoira igualit\u00e1ria que serve para violar contratos e garantias, direitos e condi\u00e7\u00f5es, em nome de um “dinheiro” que n\u00e3o h\u00e1 nestes casos e que parece haver sempre nos outros. Algu\u00e9m disse esta semana, e bem, que nunca ouviu o Governo responder que “n\u00e3o havia dinheiro” para as PPP, nem para os contratos swap<\/i>, nem para a banca, s\u00f3 para os trabalhadores e para os reformados.<\/p>\n
\u00c9 por isso que o que o Governo est\u00e1 a fazer aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos tem um significado social muito mais vasto do que as peculiaridades do seu estatuto social e profissional. E o inv\u00f3lucro de uma pseudo-“reforma do Estado” \u00e9 apenas a express\u00e3o orwelliana para mais um corte cego nos servi\u00e7os p\u00fablicos, sem nexo, sem consist\u00eancia, nem sustenta\u00e7\u00e3o, sem sequer corresponder a qualquer poupan\u00e7a estrutural, porque os custos das coisas mal feitas s\u00e3o muito maiores do que a poupan\u00e7a or\u00e7amental obtida a curto prazo.<\/p>\n
Um dos aspectos mais inaceit\u00e1veis deste processo \u00e9 o grau de dolo e fraude em que ele \u00e9 feito. Repito-me, mas este \u00e9 um dos aspectos mais repulsivos da actual governa\u00e7\u00e3o. Todos os governantes juraram v\u00e1rias vezes, h\u00e1 dois anos, e h\u00e1 dois meses, que nunca haveria despedimentos na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nunca haveria “mobilidade especial” para os professores, e que apenas quem quiser sair teria abertas as portas a “rescis\u00f5es amig\u00e1veis”. O que ofende mais a consci\u00eancia comum \u00e9 que as mesmas pessoas que usaram o “nunca”, v\u00e1rias vezes e em contextos que n\u00e3o permitiam a ambiguidade, est\u00e3o hoje na vanguarda de piruetas verbais mais obscenas para se desdizerem, parecendo ali\u00e1s muito pouco preocupados com o valor da sua palavra.<\/p>\n
Quando se justificaram, no passado pr\u00f3ximo, muitas medidas de cortes salariais na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica com o argumento de que podiam ser mais gravosas para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, visto que eles tinham “a garantia do emprego”, o que se estava a fazer era mentir a todos, como m\u00e9todo de actua\u00e7\u00e3o. O mesmo dolo foi a “mobilidade especial” e agora a “requalifica\u00e7\u00e3o” que n\u00e3o s\u00e3o mais do que classifica\u00e7\u00f5es enganosas em burocrat\u00eas para os despedimentos. O despedimento de funcion\u00e1rios p\u00fablicos estava inscrito no c\u00f3digo gen\u00e9tico desta governa\u00e7\u00e3o desde o primeiro dia. Escrevi-o na altura com absoluta certeza de que iria ser assim. E foi.<\/p>\n
Tudo isto nos diz respeito, funcion\u00e1rios ou trabalhadores do sector privado, porque ningu\u00e9m tenha d\u00favidas de que se o Governo pudesse fazer a todos os trabalhadores portugueses o mesmo que est\u00e1 a fazer aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, f\u00e1-lo-ia sem hesitar. Se, por despacho ou lei ordin\u00e1ria, em muitos casos sem sequer ir \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, fosse poss\u00edvel aumentar o hor\u00e1rio de trabalho, permitir despedimentos discricion\u00e1rios por decis\u00e3o unilateral do patr\u00e3o ou do capataz, individuais e colectivos, sem qualquer enquadramento legal que proteja a parte mais fraca, nem simulacros de leis laborais seriam precisas.<\/p>\n
E tudo isto nos diz respeito, porque \u00e9 o medo o lubrificante do discurso de guerra civil do Governo. Sim, o medo das pessoas normais, que sabem que ningu\u00e9m as defende, que n\u00e3o confiam na for\u00e7a dos sindicatos, que sabem que o sil\u00eancio c\u00famplice de Seguro n\u00e3o destoa dos actos de Passos Coelho, que sabem que se escorregarem ainda mais no plano inclinado da pobreza, cujo grande salto \u00e9 o despedimento, ter\u00e3o uma vida infernal, dif\u00edcil e envergonhada. E por isso hesitam, temem, retraem-se, t\u00eam a ilus\u00e3o de que podem passar despercebidos ao olhar do chefe que vai escolher quem vai para a “mobilidade especial”, ou para a “requalifica\u00e7\u00e3o”, ou seja, quem vai ser despedido.<\/p>\n
A raz\u00e3o pela qual o povo portugu\u00eas parece ser mais “paciente” resulta muito simplesmente de que muitos t\u00eam medo de perder ainda mais do que o que j\u00e1 est\u00e3o a perder. E como o discurso da divis\u00e3o deixa cada um sozinho na sua f\u00e1brica, na sua escola, na sua reparti\u00e7\u00e3o, o medo ainda \u00e9 eficaz. Mas o medo \u00e9 destrutivo da sociedade e da democracia, e d\u00e1 sa\u00edda apenas para o desespero, o momento em que as pessoas percebem que j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais a perder. E nessa altura o seu desespero n\u00e3o se ver\u00e1 em manifesta\u00e7\u00f5es da CGTP ou dos “indignados”.<\/p>\n
Uma das raz\u00f5es por que prefiro mesmo o desconhecido e o arriscado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o presente, como sejam elei\u00e7\u00f5es antecipadas sem grandes expectativas, \u00e9 que prefiro um tumulto que abra o espa\u00e7o pol\u00edtico a uma situa\u00e7\u00e3o nova, \u00e0 continuidade de uma governa\u00e7\u00e3o que \u00e9 uma forma muito pior de tumulto, \u00e9 a destrui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds em que a condi\u00e7\u00e3o de se ser portugu\u00eas n\u00e3o significa nada, porque j\u00e1 n\u00e3o existem la\u00e7os comunit\u00e1rios em que nos reconhe\u00e7amos.<\/p>\n
Soares apelou \u00e0s esquerdas, mas com id\u00eantico impulso cr\u00edtico podia-se apelar \u00e0s direitas, no mesmo sentido de ac\u00e7\u00e3o contra este Governo. Quem tiver um m\u00ednimo senso patri\u00f3tico e nacional, mesmo aceitando-se o lugar-comum de que \u00e9 \u00e0 direita que esse sentimento de patriotismo \u00e9 mais agudo, n\u00e3o pode deixar de se preocupar e muito com a obra de destrui\u00e7\u00e3o de Portugal e do tecido que uniu at\u00e9 hoje os portugueses.<\/p>\n
O enorme falhan\u00e7o da esquerda e da direita est\u00e1 em querer traduzir numa linguagem estereotipada e sect\u00e1ria uma realidade de devasta\u00e7\u00e3o que em muito ultrapassa o discurso pol\u00edtico tradicional. Os partidos pol\u00edticos que assentam em termos program\u00e1ticos numa ideia de cidadania (como o PS) ou de “pessoa humana” (como o PSD e o CDS) estariam \u00e0 partida vocacionados para, pelo menos, compreender o que se est\u00e1 a passar e travar esta forma miser\u00e1vel de luta de uns contra os outros que n\u00e3o ousa dizer o nome, mas que \u00e9 muito parecida com a “luta de classes”. Mas cada um ao seu modo, nas suas lideran\u00e7as, traiu os seus programas e, por isso, est\u00e1 a estragar Portugal e a democracia.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 irrelevante o que se est\u00e1 a passar, para quem seja “justo”, para quem n\u00e3o seja indiferente ao t\u00f3nus moral e c\u00edvico de uma sociedade, com todos os piores instintos a ser despertados e alimentados, para garantir um terreno favor\u00e1vel a um projecto de engenharia pol\u00edtica que hoje est\u00e1 em decad\u00eancia, mas que envenena a terra em que est\u00e1 a apodrecer. Se h\u00e1 um princ\u00edpio c\u00edvico de moralidade – e \u00e9 um c\u00ednico e um relutante defensor de argumentos morais em pol\u00edtica que escreve isto – o que est\u00e1 a acontecer aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos deveria fazer soar todos os sinais de alarme.<\/p>\n
Face a esta situa\u00e7\u00e3o, precis\u00e1vamos de gente como Thomas Paine que nos ensinasse que a “modera\u00e7\u00e3o no Bem” n\u00e3o \u00e9 uma coisa boa. E que se a “modera\u00e7\u00e3o no temperamento \u00e9 sempre uma virtude, a modera\u00e7\u00e3o nos princ\u00edpios \u00e9 sempre um v\u00edcio”. H\u00e1 momentos em que \u00e9 precisa esta intransig\u00eancia.<\/p>\n
Jos\u00e9 Pacheco Pereira – “P\u00fablico” 08 junho 2013<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Se h\u00e1 um princ\u00edpio c\u00edvico de moralidade, o que est\u00e1 a acontecer aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos deveria fazer soar todos os sinais de alarme O que se passa na actual ofensiva do Governo contra a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 muito para al\u00e9m da condi\u00e7\u00e3o de se ser “funcion\u00e1rio p\u00fablico”. O discurso do Governo – mais uma vez […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-8470","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-zoom"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8470","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8470"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8470\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8470"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}