{"id":7872,"date":"2013-03-16T07:11:32","date_gmt":"2013-03-16T07:11:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/?p=7872"},"modified":"2013-03-16T07:22:53","modified_gmt":"2013-03-16T07:22:53","slug":"rtp-trabalhadores-impugnam-em-tribunal-plano-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/?p=7872","title":{"rendered":"RTP: Trabalhadores impugnam em tribunal plano do governo"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de trabalhadores da RTP considera ilegal o plano do governo para o servi\u00e7o p\u00fablico<\/a> e anunciou que vai impugn\u00e1-lo em tribunal.<\/p>\n

<\/p>\n

Comunicado da Comiss\u00e3o de Trabalhadores da RTP<\/h2>\n

O PLANO QUE RELVAS E PONTE APROVARAM E APRESENTARAM NO PARLAMENTO \u00c9 ILEGAL<\/p>\n

O Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento (PDR) que o
\nministro da tutela e o Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da
\nRTP ontem e hoje defenderam no parlamento \u00e9 um documento ferido
\nde ilegalidade.<\/p>\n

O ministro bem se esfor\u00e7ou por jogar com as palavras e esconder as
\nmanobras sistem\u00e1ticas que colocaram a CT \u00e0 margem da elabora\u00e7\u00e3o
\ndo Plano. Jogou, nomeadamente, com as palavras, afirmando que a
\nCT “foi ouvida”, mas escondendo que \u00e0 CT n\u00e3o foi concedido o seu
\ndireito a emitir parecer no prazo legal de 10 dias. O Presidente do CA
\njogou \u00e0s escondidas, afetando ignorar a pergunta muito concreta do
\ndeputado do PS, Jo\u00e3o Portugal: foi este documento entregue \u00e0 CT na
\nsexta-feira, 8 de mar\u00e7o, \u00e0s 9h da noite?<\/p>\n

A CT n\u00e3o teve assento no grupo de trabalho que elaborou o PDR,
\nn\u00e3o recebeu grande parte da informa\u00e7\u00e3o que pedira e,
\nfundamentalmente, n\u00e3o p\u00f4de dar o seu parecer, no prazo legal, sobre
\no PDR. Em virtude de a vers\u00e3o final deste plano conter mat\u00e9ria de
\nconsulta obrigat\u00f3ria \u00e0 CT, o prazo para a entrega do parecer correu a
\npartir da noite de sexta-feira, 8 de mar\u00e7o, e terminava dez dias
\ndepois, \u00e0 mesma hora de 18 de mar\u00e7o. O ministro da tutela e o
\nPresidente do CA precipitaram-se ao aprovar e apresentar o Plano
\nantes de receberem o parecer da CT. Aprovaram e apresentaram,
\nportanto, um Plano ilegal.<\/p>\n

N\u00e3o vamos responder \u00e0s picardias do Presidente do CA sobre os
\nnossos muitos comunicados, que ele por v\u00e1rias vezes tem tentado
\nsilenciar, nem comentar a vergonha que foi introduzir na audi\u00e7\u00e3o um
\nconsultor de imagem disfar\u00e7ado de diretor de Programas. E nem
\nsequer vamos abundar aqui em considera\u00e7\u00f5es sobre o conte\u00fado
\ndeste Plano, altamente gravoso para as perspetivas do servi\u00e7o
\np\u00fablico e para o futuro dos trabalhadores. Para j\u00e1, deixaremos
\napenas duas observa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1) O Presidente repete constantemente que prefere as rescis\u00f5es
\nditas volunt\u00e1rias ao despedimento coletivo e que tudo far\u00e1 para
\nevitar esta \u00faltima alternativa. Esta \u00e9 a ret\u00f3rica habitual de quem
\nchega a uma empresa e seis meses depois j\u00e1 se prepara para
\ntrucidar centenas de pessoas que aqui trabalham h\u00e1 d\u00e9cadas.
\nNingu\u00e9m esperaria ouvir o Presidente afirmar que a sua op\u00e7\u00e3o
\npreferida \u00e9 o despedimento e que despede por gosto. Mas a
\nret\u00f3rica nada muda \u00e0 realidade.<\/p>\n

2) A ideia peregrina de aumentar a Contribui\u00e7\u00e3o Audiovisual (CAV)
\nlan\u00e7aria o odioso sobre os trabalhadores da RTP, a juntar \u00e0
\nmanipula\u00e7\u00e3o estat\u00edstica dos 45.000 euros que cada um de n\u00f3s
\nalegadamente custa por ano (!). Mas, no fundo, a ideia de
\naumentar a CAV serve sobretudo para o CA se eximir a confrontar
\no Governo com as suas obriga\u00e7\u00f5es de financiamento. Se o
\nGoverno quer acabar com o servi\u00e7o p\u00fablico, ter\u00e1 de acabar com
\nesta Constitui\u00e7\u00e3o. Se quer continuar a dizer-se cumpridor da
\nConstitui\u00e7\u00e3o, tem de manter um servi\u00e7o p\u00fablico e tem de pag\u00e1-lo.
\nOs trabalhadores da RTP querem que o Governo pague o que
\ndeve e n\u00e3o querem um aumento da CAV.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o deste Plano \u00e9 ilegal e por isso ser\u00e1 impugnado em
\ntribunal. Este Plano \u00e9 um atentado contra o p\u00fablico e contra os
\ntrabalhadores, e ser\u00e1 combatido como tal.<\/p>\n

O Secretariado da Comiss\u00e3o de Trabalhadores da RTP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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