{"id":7643,"date":"2013-02-06T09:00:42","date_gmt":"2013-02-06T09:00:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/?p=7643"},"modified":"2013-02-06T09:00:42","modified_gmt":"2013-02-06T09:00:42","slug":"servico-publico-nao-e-preciso-inventar-nada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/?p=7643","title":{"rendered":"Servi\u00e7o p\u00fablico: N\u00e3o \u00e9 preciso inventar nada"},"content":{"rendered":"

O servi\u00e7o p\u00fablico de r\u00e1dio e televis\u00e3o concessionado \u00e0 R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SA, estabelece, por exemplo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 televis\u00e3o, e tendo em conta a ac\u00e7\u00e3o complementar dos diversos canais, um vasto conjunto de princ\u00edpios e obriga\u00e7\u00f5es, nomeadamente, para s\u00f3 citar alguns:
\n– uma programa\u00e7\u00e3o variada e abrangente, que promova a diversidade cultural e tenha em conta os interesses das minorias;
\n– uma informa\u00e7\u00e3o isenta, rigorosa, plural e contextualizada;
\n– a produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de programas educativos e de entretenimento destinados ao p\u00fablico jovem e infantil;
\n– a emiss\u00e3o de programas que valorizem a economia e a sociedade portuguesa.
\nOu seja: n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio inventar nada. As bases existem, h\u00e1 que desenvolv\u00ea-las, enriquec\u00ea-las e principalmente aplic\u00e1-las, o que, \u00e9 preciso que se diga, nem sempre tem acontecido. (Fernando Correia)<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

Interven\u00e7\u00e3o de Fernando Correia no debate sobre o servi\u00e7o p\u00fablico de r\u00e1dio e televis\u00e3o que decorreu, no dia 30 de janeiro, na Casa da Imprensa, em Lisboa<\/p>\n

 <\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00e3o da RTP ou servi\u00e7o p\u00fablico?<\/h2>\n

1.<\/strong> Se este debate se tivesse realizado h\u00e1 uma semana estar\u00edamos aqui a prever o an\u00fancio de uma decis\u00e3o governamental sobre a RTP cujo conte\u00fado se afigurava em grande parte imprevis\u00edvel, habituados como estamos \u00e0 inconsist\u00eancia e volatilidade do Governo nesta mat\u00e9ria, como ali\u00e1s em muitas outras.<\/p>\n

Ao longo do tempo foi-se sucessivamente falando na venda de um canal, na concess\u00e3o do Canal 1 e encerramento do 2, mais recentemente na venda de 49% do Canal 1.<\/p>\n

Sem esquecer que antes de tudo isto, em Abril de 2010, ainda antes de chegado ao poder, Passos Coelho garantira numa entrevista \u00e0 SIC que privatizar a RTP era para ele \u201cuma quest\u00e3o de princ\u00edpio\u201d.<\/p>\n

Agora, na sequ\u00eancia deste processo de incongru\u00eancias e recuos, a decis\u00e3o de adiamento surge como uma evidente derrota do governo e dos partidos que o apoiam, para a qual contribu\u00edram decisivamente um forte, amplo e diversificado movimento de opini\u00e3o, de que \u00e9 exemplo, entre outras, a Comiss\u00e3o, que organizou este debate, assim como a luta dos trabalhadores da RTP e a empenhada e persistente oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u00c9 bom que registemos isto, para alargar a cada vez mais pessoas a consci\u00eancia de que a mobiliza\u00e7\u00e3o e a ac\u00e7\u00e3o valem sempre a pena, mesmo quando os seus resultados vis\u00edveis n\u00e3o s\u00e3o imediatos.<\/p>\n

Devo dizer que n\u00e3o me parece particularmente importante avaliar\u00a0 quem ganhou ou perdeu dentro da coliga\u00e7\u00e3o governamental. Ambos foram derrotados. A verdade \u00e9 que ambos assinaram o programa do Governo, ambos s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da RTP, ambos invocam para o adiamento da decis\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o do mercado, ambos condicionam as suas t\u00e1cticas aos interesses dos grupos econ\u00f3micos do sector.<\/p>\n

Grupos estes que, alarmados com a possibilidade de um novo concorrente na reparti\u00e7\u00e3o do bolo publicit\u00e1rio, acabaram por ver atendidos os seus desejos e press\u00f5es, como ali\u00e1s seria de esperar.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.<\/strong> Por detr\u00e1s do\u00a0 combate ao Servi\u00e7o P\u00fablico (SP) perfila-se um duplo objectivo, duas motiva\u00e7\u00f5es convergentes.<\/p>\n

Por um lado, a prossecu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas comunicacionais visando adequar os media \u00e0s estrat\u00e9gias do neoliberalismo;<\/p>\n

Por outro lado, uma clara inten\u00e7\u00e3o de proceder, tamb\u00e9m neste sector, a um ajuste de contas com o 25 de Abril.<\/p>\n

O primeiro objectivo inscreve-se numa agenda ideol\u00f3gica neoliberal baseada em dogmas, princ\u00edpios e tamb\u00e9m preconceitos, tais como:<\/p>\n

– o econ\u00f3mico deve prevalecer sobre o pol\u00edtico,<\/p>\n

– o privado \u00e9 sempre melhor do que o p\u00fablico,<\/p>\n

– o Estado, em todas as suas dimens\u00f5es, particularmente o Estado Social, deve ser reduzido ao m\u00ednimo,<\/p>\n

– o consumidor est\u00e1 primeiro e o cidad\u00e3o vem depois.<\/p>\n

– a din\u00e2mica social deve ser regulada, em todas as \u00e1reas, pelos mercados, isto \u00e9, pelo poder econ\u00f3mico-financeiro.<\/p>\n

No sector da comunica\u00e7\u00e3o social, e da educa\u00e7\u00e3o e da cultura em geral, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 a domestica\u00e7\u00e3o das consci\u00eancias, o empobrecimento dos horizontes, o estreitamento dos saberes e o aproveitamento dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos para a concretiza\u00e7\u00e3o destes objectivos.<\/p>\n

Quanto ao ajuste de contas com o 25 de Abril, patente em m\u00faltiplos aspectos da pol\u00edtica deste governo, cabe dizer que, se se revela intoler\u00e1vel p\u00f4r em causa conquistas como o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, a Escola P\u00fablica ou o Poder Local Democr\u00e1tico, o mesmo se pode e deve dizer do SP de R\u00e1dio e Televis\u00e3o. Ele \u00e9 tamb\u00e9m um fruto de Abril.<\/p>\n

Se s\u00e3o essenciais a garantia de sa\u00fade e ensino de qualidade para todos, se \u00e9 essencial um poder local participado e din\u00e2mico, desde logo ao n\u00edvel das freguesias, enquanto inst\u00e2ncia do poder democr\u00e1tico mais pr\u00f3xima das popula\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 menos essencial o direito de todos a uma r\u00e1dio e uma televis\u00e3o que na informa\u00e7\u00e3o, na forma\u00e7\u00e3o e no entretenimento se constituam como uma alternativa aos privados.<\/p>\n

Uma alternativa dotada dos meios materiais e humanos que lhe permitam, enquanto SP, ocupar o espa\u00e7o de primeira linha que lhe compete na promo\u00e7\u00e3o da cidadania, da cultura e do desenvolvimento, na defesa e no aprofundamento da democracia.<\/p>\n

Uma alternativa que se apresente, na informa\u00e7\u00e3o e na programa\u00e7\u00e3o, como uma refer\u00eancia de qualidade, diversidade, isen\u00e7\u00e3o, rigor e criatividade.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.<\/strong> Na sua interven\u00e7\u00e3o ao longo do \u00faltimo ano e meio sobre a RTP, n\u00e3o deixa de impressionar a insuport\u00e1vel desfa\u00e7atez com que, tanto o Governo como os comentadores e analistas que o repercutem nos media, passaram ao lado daquilo que realmente importa, ou seja, o que \u00e9 e para que serve o SP.<\/p>\n

Percebe-se o porqu\u00ea deste silenciamento.<\/p>\n

O dom\u00ednio do grande capital nos media ditos economicamente mais \u201cinteressantes\u201d, e ao mesmo tempo mais influentes na forma\u00e7\u00e3o das opini\u00f5es, como \u00e9 particularmente o caso da televis\u00e3o, assegura, tanto quanto baste, o controlo do panorama medi\u00e1tico \u2013 n\u00e3o obstante as incomodidades por vezes sofridas, tendo em conta as imposi\u00e7\u00f5es da concorr\u00eancia e a autonomia relativa dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e dos pr\u00f3prios jornalistas.<\/p>\n

Percebe-se o porqu\u00ea, mas n\u00e3o o podemos aceitar.<\/p>\n

O Governo e as for\u00e7as que o sustentam bem gostariam que tudo se limitasse a um circunscrito e redutor debate econ\u00f3mico-financeiro sobre modelos de neg\u00f3cio, e se resolvesse \u00e0 margem da quest\u00e3o de fundo.<\/p>\n

T\u00eam argumentado com falsidades sobre os custos da RTP, falam dela como se fosse apenas o Canal 1 e esquecendo os outros 16 canais de r\u00e1dio e televis\u00e3o, etc. etc. Sobre o SP, nada.<\/p>\n

Mas eis que, ontem, o ministro Relvas, revelando ali\u00e1s uma capacidade de estudo e de aprendizagem que n\u00e3o se lhe conhecia, surgiu como um convicto defensor do SP, desse mesmo Servi\u00e7o P\u00fablico que ainda h\u00e1 poucos meses ele e o 1\u00ba ministro diziam ser algo pouco claro, chegando mesmo, c\u00famulo da hipocrisia, a nomear um \u201cgrupo de trabalho\u201d para o estudar e definir!<\/p>\n

A verdade \u00e9 que, hoje mais do que nunca, a exist\u00eancia do SP de r\u00e1dio e televis\u00e3o se revela fundamental na sociedade profundamente mediatizada em que vivemos.<\/p>\n

 <\/p>\n

4.<\/strong> A situa\u00e7\u00e3o actual da CS nos pa\u00edses capitalistas caracteriza-se por v\u00e1rias contradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Contradi\u00e7\u00e3o entre, por um lado, o alargamento das audi\u00eancias e dos utilizadores dos media e, por outro lado, a concentra\u00e7\u00e3o da propriedade e a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero daqueles que t\u00eam o poder de emiss\u00e3o em grande escala.<\/p>\n

Lembremos que em Portugal, praticamente tudo o que \u00e9 importante na comunica\u00e7\u00e3o social, para al\u00e9m do que pertence ao Estado e \u00e0 Igreja, est\u00e1 nas m\u00e3os de 5 grupos econ\u00f3micos<\/p>\n

Contradi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m entre, por um lado, as cada vez maiores possibilidade e capacidades dos media para a educa\u00e7\u00e3o e consciencializa\u00e7\u00e3o das pessoas, a valoriza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da cidadania e da democracia, e, por outro lado, a apropria\u00e7\u00e3o privada dessas novas possibilidades para as p\u00f4r ao servi\u00e7o do grande capital e de uma ideologia de classe.<\/p>\n

Na era da globaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio preservar as identidades nacionais e regionais no campo da cultura e do patrim\u00f3nio em todas as suas dimens\u00f5es e vertentes.<\/p>\n

Na era da multiplica\u00e7\u00e3o comunicacional, da fragmenta\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias, da banaliza\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o das mensagens, \u00e9\u00a0 mais do que nunca necess\u00e1rio ter na programa\u00e7\u00e3o espa\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o e de entretenimento dirigidos para o enriquecimento e\u00a0 a dignifica\u00e7\u00e3o individual e colectiva e n\u00e3o para o seu aviltamento, assim como espa\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o sujeita aos crit\u00e9rios jornal\u00edsticos e n\u00e3o subordinada \u00e0 mera l\u00f3gica mercantilista da circula\u00e7\u00e3o de produtos medi\u00e1ticos.<\/p>\n

Na era da confus\u00e3o dos g\u00e9neros e da indiferencia\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados, \u00e9 mais do que nunca necess\u00e1rio claramente identificar o que s\u00e3o not\u00edcias e o que \u00e9 propaganda e publicidade, separar meras contribui\u00e7\u00f5es informativas avulsas daquilo que s\u00e3o not\u00edcias devidamente validadas por crit\u00e9rios jornal\u00edsticos, distinguir informa\u00e7\u00e3o do que s\u00e3o opini\u00f5es, nomeadamente quando estas surgem protagonizados por comentadores disfar\u00e7ados numa pseudo independ\u00eancia posta ao servi\u00e7o de pol\u00edticas e ideologias bem identificadas.<\/p>\n

5.<\/strong> \u00c9 neste quadro, sumariamente exposto, que a necessidade do SP se revela em toda a sua for\u00e7a.<\/p>\n

Um SP que nem \u00e9 preciso sair das fronteiras para o encontrar. O SP de r\u00e1dio e televis\u00e3o concessionado \u00e0 RTP, R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SA, nos termos actualmente em vigor, estabelece, por exemplo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 televis\u00e3o, e tendo em conta a ac\u00e7\u00e3o complementar dos diversos canais, um vasto conjunto de princ\u00edpios e obriga\u00e7\u00f5es, nomeadamente, para s\u00f3 citar alguns:<\/p>\n

– uma programa\u00e7\u00e3o variada e abrangente, que promova a diversidade cultural e tenha em conta os interesses das minorias;<\/p>\n

– o acesso \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es culturais portuguesas e a sua cobertura informativa;<\/p>\n

– uma informa\u00e7\u00e3o isenta, rigorosa, plural e contextualizada;<\/p>\n

– a produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de programas educativos e de entretenimento destinados ao p\u00fablico jovem e infantil;<\/p>\n

– a transmiss\u00e3o de programas de car\u00e1cter cultural, educativo e informativo para p\u00fablicos espec\u00edficos;<\/p>\n

– a emiss\u00e3o de programas que valorizem a economia e a sociedade portuguesa.<\/p>\n

Ou seja: n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio inventar nada. As bases existem, h\u00e1 que desenvolv\u00ea-las, enriquec\u00ea-las e principalmente aplic\u00e1-las, o que, \u00e9 preciso que se diga, nem sempre tem acontecido.<\/p>\n

 <\/p>\n

6.<\/strong> Juntamente com o an\u00fancio do adiamento veio o de uma chamada reestrutura\u00e7\u00e3o, caracterizada desde j\u00e1 como \u201cdolorosa\u201d. Todos sabemos o que isso significa.<\/p>\n

Se a inten\u00e7\u00e3o for, como tudo indica, a de preparar a empresa para a privatiza\u00e7\u00e3o, \u00e0 custa de cortes em todos os sentidos, quando as tais condi\u00e7\u00f5es do mercado o permitirem, isso significa que, em momento oportuno, aqui nos encontraremos de novo em defesa do SP.<\/p>\n

Obrigado pela vossa aten\u00e7\u00e3o \u2013 e at\u00e9 breve.<\/p>\n

______________________________________<\/p>\n

Fernando Correia<\/em><\/p>\n

Jornalista<\/p>\n

Professor universit\u00e1rio<\/p>\n

Membro do Conselho de Opini\u00e3o da RTP<\/p>\n

Director Editorial da revista Jornalismo e Jornalistas<\/em>, do Clube de Jornalistas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O servi\u00e7o p\u00fablico de r\u00e1dio e televis\u00e3o concessionado \u00e0 R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SA, estabelece, por exemplo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 televis\u00e3o, e tendo em conta a ac\u00e7\u00e3o complementar dos diversos canais, um vasto conjunto de princ\u00edpios e obriga\u00e7\u00f5es, nomeadamente, para s\u00f3 citar alguns: – uma programa\u00e7\u00e3o variada e abrangente, que promova a diversidade cultural […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-7643","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-headline"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7643","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7643"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7643\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}