{"id":6448,"date":"2012-09-03T23:04:55","date_gmt":"2012-09-03T22:04:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/?p=6448"},"modified":"2012-09-03T23:04:55","modified_gmt":"2012-09-03T22:04:55","slug":"o-que-disse-borges-o-que-quer-o-governo-e-para-que-serve-o-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/?p=6448","title":{"rendered":"O que disse Borges, o que quer o governo e para que serve o servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

As declara\u00e7\u00f5es de um funcion\u00e1rio do governo \u2013 com responsabilidades na \u00e1rea das privatiza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o social\u2026 – sobre o futuro da RTP tiveram dois m\u00e9ritos: primeiro, o de trazer para o primeiro plano do espa\u00e7o p\u00fablico mediatizado o debate sobre o servi\u00e7o p\u00fablico de r\u00e1dio e televis\u00e3o, pelo menos durante alguns dias \u2013 j\u00e1 se sabe at\u00e9 que ponto \u00e9 implac\u00e1vel a l\u00f3gica comercial subordinada \u00e0 constante procura das \u201cnovidades\u201d;\u00a0 segundo, o de esclarecer ainda melhor, mesmo que por interposto guru contratado, o pensamento e os desejos do governo nesta mat\u00e9ria.
\nJ\u00e1 muito se escreveu e disse. No entanto, creio que um retorno um pouco mais pormenorizado do que tem sido feito ao que Ant\u00f3nio Borges (AB) disse se revela muito \u00fatil e significativo, nomeadamente quanto aos par\u00e2metros pol\u00edtico-ideol\u00f3gicos dentro dos quais estes senhores se movem. (FC)<\/em><\/strong><\/p>\n

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Interpelado por Judite de Sousa na TVI sobre aquela que \u201dpelos vistos \u00e9 a hip\u00f3tese que ganha mais for\u00e7a neste momento\u201d \u2013 ju\u00edzo de valor da entrevistadora que o interlocutor n\u00e3o contestou \u2013 AB, ainda que sublinhando que \u201cn\u00e3o est\u00e1 decidido nada\u201d, considerou que se trata de \u201cuma proposta muito atraente\u201d. Justificou: \u201ca vantagem desta solu\u00e7\u00e3o [concess\u00e3o em vez de venda] \u00e9 que a gest\u00e3o seja feita por operadores privados, que \u00e9 aquilo que o governo quer\u201d. E \u201cquem der mais fica com a concess\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Relativamente ao futuro dos trabalhadores e hip\u00f3tese de despedimentos, resposta\u00a0 simples, seca e r\u00e1pida: o concession\u00e1rio \u201cfar\u00e1 a gest\u00e3o que entender\u201d e se \u201centender que tem pessoas a mais \u00e9 isso que far\u00e1\u201d.<\/p>\n

Quanto \u00e0 RTP 2, anteriormente apontada pelo governo como destinada, depois da venda da RTP 1, ao servi\u00e7o p\u00fablico, AB disse que \u201co encerramento\u201d \u00e9 \u201cquase inevit\u00e1vel\u201d, porque \u201c\u00e9 um servi\u00e7o extraordinariamente caro para uma audi\u00eancia muito minorit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

AB n\u00e3o deixou de admitir que \u201co servi\u00e7o p\u00fablico ser\u00e1 muito vigiado\u201d, mas, questionado a esse prop\u00f3sito, n\u00e3o manifestou d\u00favidas sobre a exist\u00eancia de interessados na concess\u00e3o de um canal\u00a0 que ir\u00e1 operar \u201clivremente em concorr\u00eancia com os outros operadores\u201d. \u201cN\u00e3o temos manifesta\u00e7\u00f5es formais, objetivas de interesses mas n\u00e3o temos d\u00favida que haver\u00e1, at\u00e9 para investidores puramente financeiros para quem a rentabilidade deste neg\u00f3cio poder\u00e1 ser suficiente para os atrair\u201d.<\/p>\n

Aparentemente perplexa, a entrevistadora perguntou se \u201co interesse do Estado ser\u00e1 puramente financeiro\u201d, ao que AB clarificou: \u201cn\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o financeira, \u00e9 tamb\u00e9m a convic\u00e7\u00e3o de que o Estado n\u00e3o \u00e9 bom gestor, muito menos de televis\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Pragmatismo tecnocr\u00e1tico, insensibilidade social, fundamentalismo neoliberal, vis\u00e3o dos media alheia a qualquer tipo de responsabilidade social \u2013 eis as d\u00e9beis traves mestras de um pensamento que, al\u00e9m do mais, na sua autossufici\u00eancia, nem sequer suspeita das suas inultrapass\u00e1veis limita\u00e7\u00f5es. Como fica demonstrado pela admiss\u00e3o expl\u00edcita de que o futuro da R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal se reduz a um \u201cneg\u00f3cio\u201d cuja \u201crentabilidade\u201d \u00a0para os \u201cinteressados\u201d ser\u00e1 decerto \u201csuficiente para os atrair\u201d \u2013 tudo isto, obviamente, com completo desprezo pelo significado e import\u00e2ncia do servi\u00e7o p\u00fablico\u00a0 nesta \u00e1rea.<\/p>\n

Para que serve o servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Mas h\u00e1 tamb\u00e9m por aqui muito cinismo e hipocrisia. Falar\u00e1 verdade o primeiro-ministro quando diz que por enquanto tudo s\u00e3o cen\u00e1rios e hip\u00f3teses, e que antes do mais \u00e9 preciso definir o que \u00e9 o servi\u00e7o p\u00fablico? Ignorar\u00e1 que j\u00e1 hoje, e de h\u00e1 muito, existe um contrato de concess\u00e3o entre o Estado e a RTP que define com clareza e pormenor o que \u00e9, ou deve ser, o servi\u00e7o p\u00fablico? Claro que n\u00e3o \u2026 Trata-se de atirar areia para os olhos de gente menos informada e de preparar o terreno para um \u201cneg\u00f3cio\u201d pouco exigente nos conte\u00fados da programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O actual contrato, por exemplo no que se refere \u00e0 televis\u00e3o no conjunto dos seus canais, estabelece os seguintes princ\u00edpios espec\u00edficos:<\/p>\n

a) Fornecer uma programa\u00e7\u00e3o variada e abrangente, que promova a diversidade cultural e tenha em conta os interesses das minorias;<\/em><\/p>\n

b) Promover o acesso do p\u00fablico \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es culturais portuguesas e garantir a sua cobertura informativa adequada;<\/em><\/p>\n

c) Proporcionar uma informa\u00e7\u00e3o isenta, rigorosa, plural e contextualizada, que garanta a cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e internacionais;<\/em><\/p>\n

d) Garantir a produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de programas educativos e de entretenimento destinados ao p\u00fablico jovem e infantil, contribuindo para a sua forma\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n

e) Garantir a transmiss\u00e3o de programas de car\u00e1cter cultural, educativo e informativo para p\u00fablicos espec\u00edficos;<\/em><\/p>\n

f) Garantir a emiss\u00e3o de programas que valorizem a economia e a sociedade portuguesa, na perspectiva do seu desenvolvimento;<\/em><\/p>\n

g) Participar em actividades de educa\u00e7\u00e3o para os meios de comunica\u00e7\u00e3o social, garantindo, nomeadamente, a transmiss\u00e3o de programas orientados para esse objectivo;<\/em><\/p>\n

h) Promover a emiss\u00e3o de programas em l\u00edngua portuguesa e reservar \u00e0 produ\u00e7\u00e3o europeia parte consider\u00e1vel do seu tempo de emiss\u00e3o, devendo dedicar-lhes percentagens superiores \u00e0s exigidas na lei a todos os operadores de televis\u00e3o, atenta a miss\u00e3o de cada um dos seus servi\u00e7os de programas;<\/em><\/p>\n

i) Apoiar a produ\u00e7\u00e3o nacional de obras cinematogr\u00e1ficas e audiovisuais, no respeito pelos compromissos internacionais que vinculam o Estado Portugu\u00eas, e a co-produ\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses, em especial europeus e da comunidade de l\u00edngua portuguesa;<\/em><\/p>\n

j) Emitir programas destinados especialmente aos portugueses residentes fora de Portugal e aos nacionais de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa;<\/em><\/p>\n

l) Garantir a possibilidade de acompanhamento das emiss\u00f5es por pessoas com necessidades especiais, nomeadamente atrav\u00e9s do recurso \u00e0 legendagem por teletexto, \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o por meio da l\u00edngua gestual, \u00e0 \u00e1udio-descri\u00e7\u00e3o ou a outras t\u00e9cnicas que se revelem adequadas.<\/em><\/p>\n

A leitura destes princ\u00edpios leva-nos a duas considera\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n

Primeira: querer reduzir o servi\u00e7o p\u00fablico de TV \u2013 e o mesmo se poder\u00e1 dizer da r\u00e1dio \u2013 a um s\u00f3 canal, concessionado ou n\u00e3o, \u00e9 uma manifesta impossibilidade, s\u00f3 compreens\u00edvel enquanto ato provocat\u00f3rio.<\/p>\n

Segunda: pelo que acima se transcreve conclui-se facilmente que defender o servi\u00e7o p\u00fablico de r\u00e1dio e televis\u00e3o n\u00e3o significa estar de acordo com tudo o que atualmente se faz na RTP, mas sim \u00a0lutar por uma constante melhoria a todos os n\u00edveis \u2013 n\u00e3o obstante ser certo que, em termos gerais, a r\u00e1dio e a televis\u00e3o p\u00fablicas se distinguem, pela positiva, dos canais privados. Sendo igualmente \u00a0certo, no entanto, que nestes, por exemplo no campo da informa\u00e7\u00e3o, existem excelentes profissionais e excelentes programas, dignos de um verdadeiro servi\u00e7o p\u00fablico. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de jornalistas mas de linhas editoriais.<\/p>\n

Fernando Correia, Professor universit\u00e1rio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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