Multa de 75 mil euros foi anulada. Tribunal diz que jornalismo cumpriu a sua fun\u00e7\u00e3o ao denunciar e enquadrar caso de abusos sexuais.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Uma das maiores multas alguma vez aplicadas pela Entidade Reguladora da Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERC) contra um \u00f3rg\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o foi revogada pelo Tribunal da Concorr\u00eancia, por terem sido cumpridos todos os preceitos legais por parte dos jornalistas. Estava em causa a condena\u00e7\u00e3o da CMTV<\/strong> ao pagamento de 75 mil euros, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo amador feito num autocarro, na Queima das Fitas do Porto, a denunciar uma agress\u00e3o sexual a uma jovem.<\/p>\n\n\n\n \u201cO concreto tratamento jornal\u00edstico empreendido pela Recorrente [CMTV] que distorceu a identidade das pessoas intervenientes (resguardando o seu direito \u00e0 identidade), que convocou juristas e psic\u00f3logos para o debater, que apresentou, enquadrou e tratou o tema, invariavelmente, como merecedor de censura social, n\u00e3o re\u00fane a exig\u00eancia legal que demanda que se trate de conte\u00fado que, de modo s\u00e9rio, grave e manifesto prejudica o desenvolvimento de crian\u00e7as e jovens\u201d, diz a ju\u00edza Mariana Gomes Machado, que condena a ERC em duas unidades de conta por ter perdido o processo. Diz ainda a ju\u00edza, numa cr\u00edtica clara ao regulador dos media, que tecia considera\u00e7\u00f5es sobre o trabalho da CMTV<\/strong>, que aos tribunais, por imperativos constitucionais (que resultam de conquistas civilizacionais hist\u00f3ricas), n\u00e3o compete sindicar os \u201cestilos\u201d que uma sociedade plural e democr\u00e1tica necessariamente comporta no exerc\u00edcio das fulcrais liberdades de imprensa, de informa\u00e7\u00e3o e de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n (“Correio da Manh\u00e3” – 12 fev 2022)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Multa de 75 mil euros foi anulada. Tribunal diz que jornalismo cumpriu a sua fun\u00e7\u00e3o ao denunciar e enquadrar caso de abusos sexuais.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-22900","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22900","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22900"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22900\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}