Os jornalistas Cl\u00e1udia Marques Santos e Paulo Pena pediram o parecer do Conselho Deontol\u00f3gico sobre eventuais viola\u00e7\u00f5es de regras deontol\u00f3gicas contidas num trabalho seu que foi analisado pelo provedor dos leitores do jornal “P\u00fablico”. O provedor acusou os jornalistas de “viola\u00e7\u00e3o” do ponto 1 do C\u00f3digo Deontol\u00f3gico dos Jornalistas, mas n\u00e3o os ouviu antes de publicar a sua opini\u00e3o. Siga o ‘link’ e leia, na \u00edntegra, o bem fundamentado pedido de parecer.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Caras e caros membros do Conselho Deontol\u00f3gico do Sindicato dos Jornalistas,<\/p>\n\n\n\n
Vimos solicitar ao Conselho Deontol\u00f3gico um parecer sobre eventuais viola\u00e7\u00f5es de regras deontol\u00f3gicas contidas no trabalho jornal\u00edstico por n\u00f3s elaborado e publicado a 4 de Julho (https:\/\/www.publico.pt\/2021\/07\/04\/sociedade\/investigacao\/homicidio-albufeira-sentenca-condenou-menos-1968908<\/a>)\u00a0 no Jornal P\u00fablico, o qual foi analisado pelo provedor dos leitores do referido jornal, nas suas cr\u00f3nicas de 17 (https:\/\/www.publico.pt\/2021\/07\/17\/opiniao\/opiniao\/direito-bom-nome-19706399<\/a>) e 24 de Julho\u00a0(https:\/\/www.publico.pt\/2021\/07\/24\/opiniao\/opiniao\/lado-escola-1971562<\/a>). Nessa aprecia\u00e7\u00e3o, o provedor acusa-nos de “viola\u00e7\u00e3o” do ponto 1 do C\u00f3digo Deontol\u00f3gico dos Jornalistas, o que \u00e9 uma acusa\u00e7\u00e3o grave e in\u00e9dita nas nossas carreiras, que n\u00e3o aceitamos sem proporcionarmos o trabalho \u00e0 vossa an\u00e1lise t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n Em resumo:<\/p>\n\n\n\n O provedor escreve, na sua cr\u00f3nica, que a “viola\u00e7\u00e3o” deontol\u00f3gica acontece porque: \u201cOuviram um lado. N\u00e3o ouviram o outro. Deviam ter ouvido.\u201d. Presume-se que o provedor, ao referir-se ao \u201coutro lado\u201d, pretende que o coletivo de ju\u00edzes que proferiu senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, desconstru\u00edda e analisada no nosso texto, deveria ter sido ouvido, presume-se ainda que assim entende o provedor porque considera que o Coletivo de Ju\u00edzes \u00e9 a parte visada ou o objeto de an\u00e1lise do trabalho jornal\u00edstico em quest\u00e3o. O provedor chegou a esta conclus\u00e3o sem ter, uma \u00fanica vez, questionado os jornalistas.<\/p>\n\n\n\n A nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte:\u00a0<\/p>\n\n\n\n (1) O coletivo de ju\u00edzes esgota o seu pronunciamento na senten\u00e7a proferida e sustentada, a qual analis\u00e1mos criticamente, n\u00e3o s\u00f3 em si pr\u00f3pria, como na revis\u00e3o de toda a prova contida no processo, inclusive, tendo n\u00f3s ouvido as grava\u00e7\u00f5es de prova testemunhal e tendo confrontado t\u00e9cnicos com as viola\u00e7\u00f5es de regras de produ\u00e7\u00e3o de prova que detet\u00e1mos e apont\u00e1mos suportando a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n (2) A senten\u00e7a \u00e9 p\u00fablica e, portanto, pode e deve ser objeto de an\u00e1lise, \u00e0 luz do princ\u00edpio do in dubio pro reo, que defendemos no nosso projeto, como dele resulta claro. Os ju\u00edzes de um caso que ainda n\u00e3o transitou em julgado est\u00e3o obrigados ao dever de reserva, n\u00e3o podendo legalmente pronunciar-se sobre as suas decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n