Nuno Artur Silva defende tamb\u00e9m uma revis\u00e3o da lei de imprensa em debate sobre liberdade de express\u00e3o promovido pelo “P\u00fablico” e pela Google.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
A lei da imprensa dever\u00e1 ser revista \u201cpara se adaptar ao mundo em que vivemos\u201d, defendeu nesta quarta-feira o secret\u00e1rio de Estado\u00a0do Cinema, Audiovisual e Media\u200b,\u00a0Nuno Artur Silva, num debate sobre a liberdade de express\u00e3o promovido\u00a0pelo P\u00daBLICO e pela Google<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Dois s\u00e9culos depois da aprova\u00e7\u00e3o da primeira lei de imprensa em Portugal, Nuno Artur Silva lan\u00e7a as bases para um debate que adapte esta legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 era digital. Numa breve exposi\u00e7\u00e3o, o respons\u00e1vel governamental pelos media <\/em>defende que \u201co grande desafio \u00e9 a literacia medi\u00e1tica\u201d e que esta deve ser convertida em disciplina aut\u00f3noma no sistema de ensino e n\u00e3o fazer apenas parte do curr\u00edculo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n Como foi vis\u00edvel nos dois pain\u00e9is de discuss\u00e3o, o debate sobre a regula\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados no digital traz hoje mais perguntas do que respostas. Se \u00e9 certo que, como diz a professora especializada na \u00e1rea de direito e tecnologias de informa\u00e7\u00e3o\u200b Sofia de Vasconcelos Casimiro, as \u201credes sociais est\u00e3o hoje intimamente ligadas \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, onde acaba essa liberdade e se entra no campo da ofensa ou da cal\u00fania? A quest\u00e3o evoluiu para se deve o Estado a intervir para regular o espa\u00e7o online<\/em>. E, se sim, como o deve fazer?<\/p>\n\n\n\n Da parte da Assembleia da Rep\u00fablica houve um claro \u201csim\u201d<\/a>\u00a0aquando da aprova\u00e7\u00e3o sem votos contra da Carta dos Direitos Humanos na era digital, no passado m\u00eas de Abril. As cr\u00edticas surgiram depois, em particular em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 6.\u00ba,\u00a0que, na pr\u00e1tica, estabelece mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados e atribui selos de qualidade para a verifica\u00e7\u00e3o de factos.\u00a0O director da revista S\u00e1bado<\/em>, Eduardo D\u00e2maso, diz que a legisla\u00e7\u00e3o recentemente aprovada \u00e9 um absurdo\u00a0pol\u00edtico-administrativo<\/a> e o professor e economista Carlos Guimar\u00e3es Pinto, ex-presidente da Iniciativa Liberal, diz preferir que as pessoas tomem decis\u00f5es com base em informa\u00e7\u00f5es erradas do que ter pol\u00edticos a controlar a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nuno Artur Silva assegura que \u201cj\u00e1 existe h\u00e1 muito tempo um mecanismo para a verifica\u00e7\u00e3o de factos\u201d chamada jornalismo. \u00c9 \u201cno jornalismo que est\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o para a desinforma\u00e7\u00e3o\u201d, diz o governante. \u201c\u00c9 tamb\u00e9m preciso que n\u00e3o se confunda jornalismo e \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social\u201d, porque \u201cas realidades mudaram\u201d, lembra.<\/p>\n\n\n\n As plataformas de Internet, como a Google ou a Facebook, defendem-se dizendo que n\u00e3o podem ser respons\u00e1veis pelos conte\u00fados criados pelos seus utilizadores. Num hipot\u00e9tico cen\u00e1rio onde a responsabilidade ca\u00edsse sobre as plataformas, a respons\u00e1vel por pol\u00edticas p\u00fablicas da Google, Helena Martins, diz que o resultado seria o remover \u201cde forma indiscriminada\u201d conte\u00fados leg\u00edtimos publicados por utilizadores. Pede uma harmonia legislativa entre os v\u00e1rios Estados-membros da Uni\u00e3o Europeia para evitar a exist\u00eancia de 27 pol\u00edticas de regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado distintas.<\/p>\n\n\n\n Numa era marcada pela abund\u00e2ncia de meios para o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, \u00e9\u00a0consensual\u00a0que nessa liberdade \u201cn\u00e3o se deve tocar\u201d<\/a>, como afirmou Nuno Artur Silva.\u00a0<\/p>\n\n\n\n