{"id":21599,"date":"2021-06-25T02:57:58","date_gmt":"2021-06-25T01:57:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/?p=21599"},"modified":"2021-06-25T02:57:58","modified_gmt":"2021-06-25T01:57:58","slug":"sites-do-estado-enviam-dados-para-a-google","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/?p=21599","title":{"rendered":"Sites do Estado enviam dados para a Google"},"content":{"rendered":"\n

Os principais endere\u00e7os do Sistema Nacio\u00adnal de Sa\u00fade (SNS) t\u00eam disponibilizado dados dos cidad\u00e3os para explora\u00e7\u00e3o comercial da Google e de outras marcas ligadas \u00e0 publicidade. Al\u00e9m de dados de tr\u00e1fego, como os que s\u00e3o recolhidos pelo servi\u00e7o Google Analytics, os endere\u00e7os SNS24.pt e\u00a0SNS.gov.pt<\/a>\u00a0recolhem dados para campanhas publicit\u00e1rias atrav\u00e9s do servi\u00e7o Doubleclick. O Expresso usou algumas ferramentas de monitoriza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego que permitiram apurar que a recolha de dados tamb\u00e9m contempla \u00e1reas que o\u00a0SNS.gov.pt<\/a>\u00a0disponibiliza para utentes, agendamento de vacinas covid-19 e solicita\u00e7\u00e3o de medicamentos para o VIH. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

No SNS24.pt o panorama \u00e9 semelhante \u2014 e a recolha de informa\u00e7\u00e3o s\u00f3 cessa se o utilizador a impedir. Por outro lado, o SNS24.pt e o\u00a0SNS.gov.pt<\/a>\u00a0envolvem os dados mais \u201csens\u00edveis\u201d, mas n\u00e3o s\u00e3o \u00fanicos. Segundo algumas ferramentas especializadas, os sites da Assembleia da Rep\u00fablica, SIRP, GNR e PSP, Ivaucher.pt e Autentica\u00e7\u00e3o.gov.pt tamb\u00e9m permitem explora\u00e7\u00e3o comercial de dados de navega\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Estado est\u00e1 a entregar de m\u00e3o beijada a gigantes da internet dados sens\u00edveis dos cidad\u00e3os. Este caso assume particular gravidade em sites relacionados com servi\u00e7os essenciais do Estado, como o SNS, Finan\u00e7as e justi\u00e7a, que recorrem a servi\u00e7os de tracking (rastreamento) externos para otimizarem a gest\u00e3o desses sites\u201d, refere Eduardo Correia, pioneiro da internet e professor na Universidade do Porto, que aceitou analisar estes casos a t\u00edtulo pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Questionados pelo Expresso, os Servi\u00e7os Partilhados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (SPMS) garantem que os dados servem apenas para tratamento estat\u00edstico e s\u00e3o anonimizados, e \u201cn\u00e3o h\u00e1 partilha de dados pessoais com a Goo\u00adgle ou com qualquer outra entidade externa\u201d. Mas os SPMS tamb\u00e9m confirmam que procederam a altera\u00e7\u00f5es: \u201cNa sequ\u00eancia das perguntas formuladas, decidimos suspender a utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta Google Analytics.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados impede que o nome do internauta seja revelado, mas n\u00e3o que as empresas de publicidade criem perfis do utilizador mediante localiza\u00e7\u00f5es, tem\u00e1ticas preferidas, sites visitados, compras efetuadas ou endere\u00e7os IP armazenados pelo hist\u00f3rico de navega\u00e7\u00e3o na internet. Eduardo Correia insiste: \u201cPode haver fuga de dados pessoais para entidades externas. O pr\u00f3prio endere\u00e7o da p\u00e1gina pode conter dados pessoais. Tem de ser feita uma auditoria a estes sites.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A Google \u00e9 a marca com maior presen\u00e7a nos servi\u00e7os que recolhem dados de navega\u00e7\u00e3o dos sites do Estado, mas nas ferramentas especializadas \u00e9 poss\u00edvel encontrar refer\u00eancias ao Facebook ou \u00e0 Amplitude.com. Na g\u00edria, a recolha de dados de navega\u00e7\u00e3o de internautas \u00e9 conhecida como cookies. H\u00e1 cookies que s\u00e3o essenciais ao funcionamento dos sites e cookies usadas apenas para campanhas publicit\u00e1rias. E \u00e9 este segundo grupo que est\u00e1 em causa. \u201cOs servi\u00e7os p\u00fablicos sem atividade empresarial n\u00e3o podem enviar informa\u00e7\u00e3o recolhida atrav\u00e9s das cookies para explora\u00e7\u00e3o comercial. Isso viola a legisla\u00e7\u00e3o nacional e comunit\u00e1ria\u201d, refere Alexandre Sousa Pinheiro, professor na Universidade Europeia e antigo vogal da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD).<\/p>\n\n\n\n

Desde 2004 que a lei nacional que transp\u00f4s a diretiva ePrivacy se encontra em vigor. Com esta legisla\u00e7\u00e3o passou a ser obrigat\u00f3ria a inser\u00e7\u00e3o de ferramentas que permitam rejeitar parte ou a totalidade das cookies. Mas os efeitos pr\u00e1ticos podem ter gorado a expectativa. \u201cA maior parte das pessoas n\u00e3o l\u00ea as condi\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas relacionadas com o consentimento de cookies\u201d, refere Sousa Pinheiro. A lei exige consentimento, mas o SNS.gov.pt<\/a> n\u00e3o o pede: \u201cO SNS.gov.pt<\/a> n\u00e3o disp\u00f5e de pol\u00edtica de cookies ou de qualquer outro elemento informativo que contenha informa\u00e7\u00e3o clara e transparente sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de cookies. Mais grave: a utiliza\u00e7\u00e3o de cookies \u00e9 feita sem que seja requerido consentimento pr\u00e9vio\u201d, refere Diogo Duarte, especialista em privacidade.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que o SNS.gov.pt<\/a> solicitasse o consentimento dos internautas, n\u00e3o h\u00e1 a certeza que pudesse passar a informa\u00e7\u00e3o para entidades comerciais. Sousa Pinheiro recorda que os pedidos de consentimento t\u00eam de incidir em \u00e1reas espec\u00edficas autorizadas por lei, o que n\u00e3o iliba o SNS24.pt (que, ao contr\u00e1rio do SNS.gov.pt<\/a>, pede consentimento para cookies) de responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n

A CNPD ainda n\u00e3o reagiu, mas Alexandre Sousa Pinheiro admite que a entidade de supervis\u00e3o possa ter de intervir caso haja suspeita de partilha de dados indevida. A lei que transp\u00f4s a diretiva ePrivacy fixa como coima m\u00e1xima \u20ac5 milh\u00f5es e a lei que executa o RGPD prev\u00ea coimas m\u00e1ximas de \u20ac20 milh\u00f5es, ainda que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica esteja livre temporariamente dessas san\u00e7\u00f5es. Estes valores mant\u00eam-se longe do recorde de coimas europeu p\u00f3s-RGPD, que levou as autoridades francesas a multarem a Google em \u20ac100 milh\u00f5es devido a cookies.<\/p>\n\n\n\n

A anal\u00edtica comanda<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Google faz incidir as respostas sobre o uso do Google Analytics, que \u00e9 hoje uma ferramenta banalizada na gest\u00e3o de sites ou apps, mas que os c\u00e9ticos consideram ser apenas rampa de lan\u00e7amento para a explora\u00e7\u00e3o comercial de dados. A Google considera que apenas est\u00e1 a disponibilizar uma ferramenta a diferentes organiza\u00e7\u00f5es. Segundo a porta-voz da Google, s\u00e3o estas entidades que \u201cdecidem se partilham os dados ou n\u00e3o com a Google, a Google apenas processa os dados conforme as instru\u00e7\u00f5es do cliente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sousa Pinheiro tem vis\u00e3o diferente e admite que a Google e outras empresas possam ser responsabilizadas pelo uso dos dados. O especialista recorda um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da UE que responsabilizou o motor de busca da Google num caso de direito ao esquecimento devido \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual com os internautas.<\/p>\n\n\n\n

No caso das cookies de entidades p\u00fablicas, a Google n\u00e3o refere que contratos foram estabelecidos. Apesar disso, a porta-voz da empresa deixa uma garantia: \u201cA Google n\u00e3o cria perfis de an\u00fancios a partir de categorias de interesse \u2018sens\u00edveis\u2019. Temos diretrizes r\u00edgidas que impedem os anunciantes de utilizar esses dados para segmentar an\u00fancios.\u201d Tend\u00eancias pol\u00edticas e religiosas, orienta\u00e7\u00e3o sexual, n\u00fameros de telefone ou nomes n\u00e3o podem ser usados pelos parceiros da Google.<\/p>\n\n\n\n

O uso vulgarizado do Google Analytics n\u00e3o chega para convencer Eduardo Correia quando est\u00e1 em causa o SNS. O veterano da internet admite que, \u201cdependendo da forma como o site \u00e9 constru\u00eddo\u201d, h\u00e1 o risco de envio de informa\u00e7\u00e3o associada ao \u201cn\u00famero do utente, tipo de vacinas, datas de consultas, etc.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fora do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, tamb\u00e9m h\u00e1 outros casos que d\u00e3o que pensar. Diogo Duarte recorda que o site Ivaucher.pt viola a lei ao permitir uma \u201ccookie-wall, pr\u00e1tica considerada il\u00edcita pelo Comit\u00e9 Europeu para a Prote\u00e7\u00e3o de Dados, por for\u00e7ar o utilizador a aceitar as cookies\u201d. Algumas ferramentas de an\u00e1lise de cookies referem ainda que o Ivaucher.pt usa cookies para explora\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 ferramentas que atestam que o Autentica\u00e7\u00e3o.gov, que suporta a Chave M\u00f3vel Digital, recorre a servi\u00e7os como Doubleclick ou Google Analytics \u2014 sendo que a recolha de dados de navega\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sujeita a consentimento dos internautas. Diogo Duarte n\u00e3o tem d\u00favidas de que o site est\u00e1 \u201cem total desconformidade\u201d com a legisla\u00e7\u00e3o. Mesmo limitando a an\u00e1lise ao uso do Google Analytics pelo Autentica\u00e7\u00e3o.gov.pt, Eduardo Correia n\u00e3o fica descansado. \u201c\u00c9 poss\u00edvel que a Google fique a saber em que sites um internauta se autentica recorrendo ao servi\u00e7o de autentica\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, refere.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa (MEMA), que tutela o Autentica\u00e7\u00e3o.gov.pt, garante que n\u00e3o h\u00e1 qualquer contrato que permita a explora\u00e7\u00e3o de cookies comerciais, mas admite que \u201c\u00e9 relevante a caracteriza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias que visitam estes sites (por exemplo, a geografia de origem), sempre de forma anonimizada e sem qualquer associa\u00e7\u00e3o ou tratamento de dados pessoais\u201d. Segundo o MEMA, a recolha de dados \u201c\u00e9 feita sempre de modo agregado e anonimizado\u201d e sem fins comerciais ou publicit\u00e1rios. Al\u00e9m dos sites aqui descritos, \u00e9 poss\u00edvel encontrar cen\u00e1rios similares nos sites da Assembleia da Rep\u00fablica, nos Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, na PSP, na GNR e na C\u00e2mara Municipal de Lisboa. Afinal, o que sabe a internet sobre os portugueses? A resposta est\u00e1 longe de se saber.<\/p>\n\n\n\n

Hugo S\u00e9neca – “Expresso” 24 junho 2021<\/em><\/p>\n\n\n\n

GLOSS\u00c1RIO<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Banner<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Nome gen\u00e9rico dado a espa\u00e7os de publicidade interativa, cujos an\u00fancios e tem\u00e1ticas variam consoante os hist\u00f3ricos de cookies e os perfis que permitem criar<\/p>\n\n\n\n

Browsers<\/h4>\n\n\n\n

Ligam sites com cookies e trackers que exploram cookies, mas podem ser configurados para impedir a liga\u00e7\u00e3o. Chrome, Edge, Firefox e Safari s\u00e3o os mais conhecidos<\/p>\n\n\n\n

Cookies<\/h4>\n\n\n\n

Pequenos ficheiros que funcionam como \u201cmarcos digitais\u201d, que confirmam que um internauta acedeu a um servi\u00e7o da web<\/p>\n\n\n\n

Doubleclick<\/h4>\n\n\n\n

Um dos principais trackers que recolhem cookies para fins publicit\u00e1rios. Comprado pela Google por 3,2 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2008<\/p>\n\n\n\n

ePrivacy e RGPD<\/h4>\n\n\n\n

A diretiva ePrivacy obrigou \u00e0 inser\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de autoriza\u00e7\u00e3o de cookies pelos utilizadores. O Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados complementou a diretiva<\/p>\n\n\n\n

Trackers<\/h4>\n\n\n\n

Entidades que recolhem cookies. Podem ter fun\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel para a gest\u00e3o de sites, mas tamb\u00e9m podem recolher cookies para criar perfis de consumo<\/p>\n\n\n\n

Hugo S\u00e9neca<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os principais endere\u00e7os do Sistema Nacio\u00adnal de Sa\u00fade (SNS) t\u00eam disponibilizado dados dos cidad\u00e3os para explora\u00e7\u00e3o comercial da Google e de outras marcas ligadas \u00e0 publicidade. Al\u00e9m de dados de tr\u00e1fego, como os que s\u00e3o recolhidos pelo servi\u00e7o Google Analytics, os endere\u00e7os SNS24.pt e\u00a0SNS.gov.pt\u00a0recolhem dados para campanhas publicit\u00e1rias atrav\u00e9s do servi\u00e7o Doubleclick. O Expresso usou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-21599","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21599","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21599"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21599\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21599"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}