O direito \u00e0 Sa\u00fade est\u00e1 consignado na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (CRP) e o Estado promove e garante a protec\u00e7\u00e3o da sa\u00fade atrav\u00e9s do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, dos Servi\u00e7os Regionais de Sa\u00fade e de outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, centrais, regionais e locais, conforme o expresso na Lei de Bases da Sa\u00fade (Lei n.\u00ba 95\/2019). <\/p>\n\n\n\n
O SNS \u00e9 universal, geral e tendencialmente gratuito (desde a revis\u00e3o da CRP de 1989). Isto quer dizer que n\u00e3o discrimina ningu\u00e9m, lida com qualquer tipo de patologia, incluindo a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, tratamento, reabilita\u00e7\u00e3o e cuidados paliativos. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1, pois, no \u00e2mbito do SNS, lugar para o mercantilismo na sa\u00fade, isto \u00e9, para a obten\u00e7\u00e3o de lucro com a doen\u00e7a dos portugueses. A pr\u00f3pria Lei de Bases da Sa\u00fade s\u00f3 admite, \u201cde forma supletiva e tempor\u00e1ria, ser celebrados acordos com entidades privadas e do sector social, bem como profissionais em regime de trabalho independente, em caso de necessidade fundamentada\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Ningu\u00e9m tem d\u00favidas que \u00e9 o SNS que tem dado resposta \u00e0 pandemia que hoje vivemos e que os privados recusaram dar. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a mem\u00f3ria \u00e9 curta para alguns e, agora que se anuncia uma \u201cchuva de milh\u00f5es\u201d da Europa, a\u00ed os temos em ac\u00e7\u00e3o coordenada: s\u00e3o os Health Clusters, as Associa\u00e7\u00f5es Privadas de Cuidados de Sa\u00fade, s\u00e3o os baston\u00e1rios da \u00e1rea da Sa\u00fade, s\u00e3o os comentadores de servi\u00e7o nos canais televisivos… E \u00e9, tamb\u00e9m, o pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica, que fez parte do Governo de Pinto Balsem\u00e3o, que com uma simples al\u00ednea revogou o SNS, mais tarde considerada inconstitucional pelo pr\u00f3prio Tribunal Constitucional, que extemporaneamente amea\u00e7ou de veto a nova Lei de Bases da Sa\u00fade, posi\u00e7\u00e3o essa salientada e elogiada por Paulo Portas em recente entrevista ao jornal P\u00daBLICO. <\/p>\n\n\n\n
Os media, de uma maneira geral, v\u00e3o prestando o seu servi\u00e7o, contribuindo para esta campanha, num momento em que fomentar o medo irracional \u00e9 uma arma poderos\u00edssima, ao inv\u00e9s de procurarem ajudar a esclarecer os naturais receios que uma situa\u00e7\u00e3o de pandemia gera. <\/p>\n\n\n\n
O tema, agora, \u00e9 a pr\u00e9-anunciada incapacidade de o SNS dar resposta ao momento actual da pandemia e que os privados t\u00eam que fazer parte dessa resposta, os tais que querem lucrar com a doen\u00e7a dos portugueses. Ainda n\u00e3o vimos nenhum dos habituais comentadores aven\u00e7ados dos media defender a requisi\u00e7\u00e3o civil dessas institui\u00e7\u00f5es, pagando o Estado, por doente, o mesmo que paga ao SNS, o que, curiosamente, j\u00e1 aconteceu em v\u00e1rios pa\u00edses europeus. <\/p>\n\n\n\n
Ao que parece, conforme not\u00edcias que circulam veiculadas pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os privados v\u00e3o ter doentes n\u00e3o-covid e o SNS doentes covid. Na g\u00edria popular, podemos ent\u00e3o afirmar que \u201cenquanto uns comem a carne os outros roem os ossos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Esperamos, se isto for assim, que tudo seja devidamente contratualizado e auditado de uma forma transparente, pois tudo se pode esperar de quem come\u00e7ou por cobrar aos seus \u201cclientes\u201d, como extra, as m\u00e1scaras e os fatos de protec\u00e7\u00e3o que seriam utilizados no atendimento, procedimento obrigat\u00f3rio que as entidades empregadoras dever\u00e3o garantir nos termos da legisla\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n\n\n\n
Uma situa\u00e7\u00e3o de pandemia \u00e9 grave, todos o sabemos, sobretudo com a natural falta de conhecimento cient\u00edfico que a acompanha e que conduziu a muitas opini\u00f5es de solu\u00e7\u00f5es, por vezes contradit\u00f3rias, a que o Governo n\u00e3o escapou. Mas os portugueses continuam a acreditar que a resposta est\u00e1 no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade e que a implementa\u00e7\u00e3o da actual Lei de Bases da Sa\u00fade permitir\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e adequada ao seu refor\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
Reafirmamos a nossa disponibilidade para colocar o nosso trabalho e os nossos conhecimentos na contribui\u00e7\u00e3o para uma solu\u00e7\u00e3o que, defendendo o refor\u00e7o do SNS, defenda a Sa\u00fade de todos os portugueses <\/p>\n\n\n\n
Torna-se, pois, necess\u00e1ria a sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. Um dos contributos inadi\u00e1veis e talvez o mais relevante ser\u00e1 o da elabora\u00e7\u00e3o do Estatuto do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade. Mas se esta elabora\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser, por condicionantes v\u00e1rias, mais demorada, isso n\u00e3o constituir\u00e1 impedimento a que o membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea da sa\u00fade promova desde j\u00e1 a sua elabora\u00e7\u00e3o. Tal em nada impede que se responda no imediato \u00e0s car\u00eancias de recursos humanos, t\u00e9cnicos e materiais que permitam as necess\u00e1rias e adequadas respostas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a, covid ou n\u00e3o covid. <\/p>\n\n\n\n
Uma das pedras bases da pir\u00e2mide do SNS dever\u00e3o ser os Sistemas Locais de Sa\u00fade consignados na actual Lei de Bases da Sa\u00fade. Porque n\u00e3o come\u00e7ar por a\u00ed? Porque n\u00e3o rever e adequar as dimens\u00f5es dos ACES, dando-lhes ent\u00e3o autonomia administrativa, financeira e de gest\u00e3o de pessoal? Reafirmamos a nossa disponibilidade para colocar o nosso trabalho e os nossos conhecimentos na contribui\u00e7\u00e3o para uma solu\u00e7\u00e3o que, defendendo o refor\u00e7o do SNS, defenda a Sa\u00fade de todos os portugueses. <\/p>\n\n\n\n
Subscritores<\/strong><\/p>\n\n\n\n Adelino Fortunato; Aguinaldo Cabral; Ana Feij\u00e3o; Ana Matos Pires; Ana Prata; Andr\u00e9 Barata; Ant\u00f3nia Lavinha; Ant\u00f3nio Avel\u00e3s; Ant\u00f3nio Faria Vaz; Ant\u00f3nio Rodrigues; Armando Brito S\u00e1; Augusta Sousa; Carlos Ramalh\u00e3o; Cipriano Justo; Cor\u00e1lia Vicente; Daniel Adri\u00e3o; David Pires Barreira; Fernando Gomes; Fernando Martinho; Greg\u00f3ria Caeiro Von Amann; Guadalupe Sim\u00f5es; Helena Roseta; Helo\u00edsa Santos; Jaime Correia de Sousa; Jaime Mendes; Jo\u00e3o Lavinha; Jo\u00e3o Proen\u00e7a; Jorge Esp\u00edrito Santo; Jos\u00e9 Aranda da Silva; Jos\u00e9 Calheiros; Jos\u00e9 Carlos Martins; Jos\u00e9 Manuel Boavida; Jos\u00e9 Maria Castro Caldas; Jos\u00e9 Reis; Luiz Gamito; Lu\u00edsa d’Espiney; Maria Deolinda Barata; Maria Jo\u00e3o Andrade; Maria Manuel Deveza; Mariana Neto; M\u00e1rio Jorge Neves; N\u00eddia Z\u00f3zimo; Paulo Fidalgo; Pedro Ferreira; Ricardo S\u00e1 Fernandes; S\u00e9rgio Esperan\u00e7a; S\u00e9rgio Manso Pinheiro; Sofia Cris\u00f3stomo; Teresa Gago<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O direito \u00e0 Sa\u00fade est\u00e1 consignado na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (CRP) e o Estado promove e garante a protec\u00e7\u00e3o da sa\u00fade atrav\u00e9s do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, dos Servi\u00e7os Regionais de Sa\u00fade e de outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, centrais, regionais e locais, conforme o expresso na Lei de Bases da Sa\u00fade (Lei n.\u00ba 95\/2019). O […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-19619","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-zoom"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19619"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19619\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}