Todos somos v\u00edtimas das letras miudinhas, ou seja, daquelas que ocupam p\u00e1ginas inteiras dos contratos de seguro, dos bilhetes de avi\u00e3o, de contratos de \u00e1gua e luz, etc., etc. Ou de neg\u00f3cios mais importantes, em que a import\u00e2ncia das letras miudinhas s\u00f3 se revela quando as coisas d\u00e3o para o torto, ou seja, tarde demais.<\/p>\n\n\n\n
O caso “letras miudinhas” \u00e9 t\u00edpico de uma sociedade com excesso de informa\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m tem tempo para esmiu\u00e7ar um seguro, um arrendamento ou a compra de um im\u00f3vel, ou um simples contrato de fornecimento de \u00e1gua ou energia, lendo linha por linha as in\u00fameras cl\u00e1usulas que penalizam, em regra, quem aceita e assina o contrato. Parte-se do princ\u00edpio de que, antes dele, outros o leram, analisaram e aprovaram; que os ditos contratatos foram vistos \u00e0 face da Lei, e declarados conformes; ou que, no m\u00ednimo, se torna in\u00fatil esmiu\u00e7ar, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 alternativa, e de outra forma n\u00e3o se poderia viajar, arrendar casa, ou ter \u00e1gua ou eletricidade em casa.<\/p>\n\n\n\n
Mas h\u00e1 outros contratos, dos quais o mais conhecido \u00e9 o “Contrato Social”, conceito surgido no “s\u00e9culo da luzes”, como forma de explicar a sociedade dos Homens.<\/p>\n\n\n\n
Segundo esse “Contrato Social”, os bens s\u00e3o protegidos e as pessoas, unindo-se a outras, obedecem a si mesmas, conservando a liberdade. O pacto social pode ser definido quando “cada um de n\u00f3s coloca sua pessoa e sua pot\u00eancia sob a dire\u00e7\u00e3o suprema da vontade geral”.<\/p>\n\n\n\n
Rousseau, na sua obra chamada precisamente “Contrato Social”, disse que a liberdade \u00e9 inerente \u00e0 lei livremente aceite. “Seguir o impulso de algu\u00e9m \u00e9 escravid\u00e3o, mas obedecer uma lei auto-imposta \u00e9 liberdade”. Considerava a liberdade um direito e um dever, em simult\u00e2neo. A liberdade pertence aos homens e renunciar a ela \u00e9 renunciar \u00e0 pr\u00f3pria qualidade de homem.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 o princ\u00edpio das atuais Constitui\u00e7\u00f5es dos Estados: o estabelecimento de uma Lei Fundamental, referendada por sufr\u00e1gio universal, que \u00e9 a refer\u00eancia para todas as outras leis, que com ela t\u00eam de estar conforme.
S\u00f3 que, no dia-a-dia das sociedades modernas, submersas por toneladas de leis, decretos e regulamentos, temos a tend\u00eancia de relegar para o estatuto de “letras miudinhas” os textos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o que agrada em pleno a alguns grandes decisores, pol\u00edticos populistas, comentaristas mal formados e advogados chicaneiros.
Adolf Hitler, depois da tomada do poder, nem se deu ao trabalho de forjar uma nova constitui\u00e7\u00e3o: instituiu o “f\u00fcherprinzip”, o princ\u00edpio do Chefe, que tem sempre raz\u00e3o – por defini\u00e7\u00e3o, e sem necessidade de justifica\u00e7\u00e3o ou base legal.<\/p>\n\n\n\n
Outras formas h\u00e1 de contornar o texto fundamental. Na Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa de 1933, o seu art. 8.\u00ba, n.\u00ba 4, dava como garantida “a liberdade de express\u00e3o de pensamento sob qualquer forma”; mas no \u00a7 2.\u00ba do n.\u00ba 20.\u00ba do mesmo artigo, explicitava que “leis especiais regular\u00e3o o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o do pensamento\u2026” Regular\u00e3o: remetia-se para um futuro incerto uma garantia constitucional. O resto da hist\u00f3ria conhecemos n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n
Este prurido legalista de Salazar contrasta com alguns pol\u00edticos atuais, que se podem dividir em duas categorias.<\/p>\n\n\n\n
Uns remetem as constitui\u00e7\u00f5es para as letras miudinhas, por inc\u00f3modas.
Outros nunca as leram (aquilo est\u00e1 cheio de palavras dif\u00edceis ou desconhecidas), embora tivessem solenemente jurado defend\u00ea-las at\u00e9 ao \u00faltimo suspiro.<\/p>\n\n\n\n
Todos eles t\u00eam seguidores incondicionais, partilhando tanto a falta de princ\u00edpios como a ignor\u00e2ncia (muitas vezes acumulam).<\/p>\n\n\n\n
De modo que, como forma de aliviar o esp\u00edrito em tempos de pandemia e confinamento, propomos uma atividade l\u00fadica: fazer uma lista dos mais conhecidos l\u00edderes populistas, e tentar classific\u00e1-los nas categorias acima descritas.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o devem ser incluidos Donald Trump e Jair Bolsonaro, uma vez que a resposta \u00e9 imediata, contrariando o esp\u00edrito do jogo.<\/p>\n\n\n\n
Bom trabalho!<\/p>\n\n\n\n
Nuno Santa Clara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Todos somos v\u00edtimas das letras miudinhas, ou seja, daquelas que ocupam p\u00e1ginas inteiras dos contratos de seguro, dos bilhetes de avi\u00e3o, de contratos de \u00e1gua e luz, etc., etc. Ou de neg\u00f3cios mais importantes, em que a import\u00e2ncia das letras miudinhas s\u00f3 se revela quando as coisas d\u00e3o para o torto, ou seja, tarde demais. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-18663","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-zoom"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18663","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18663"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18663\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}