{"id":17319,"date":"2020-01-27T19:05:59","date_gmt":"2020-01-27T19:05:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/?p=17319"},"modified":"2020-01-27T19:06:00","modified_gmt":"2020-01-27T19:06:00","slug":"erc-regista-como-informativo-site-de-desinformacao-e-propaganda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/?p=17319","title":{"rendered":"ERC regista como “informativo” site de desinforma\u00e7\u00e3o e propaganda"},"content":{"rendered":"\n

Em novembro, a Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social registou como “publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o geral” um\u00a0site<\/em>\u00a0que se apresenta como “jornal di\u00e1rio\u00a0online<\/em>“, sem qualquer jornalista respons\u00e1vel e que est\u00e1 na lista de “vigil\u00e2ncia” do ISCTE para\u00a0sites<\/em>\u00a0de desinforma\u00e7\u00e3o. Solicitada a esclarecer, a ERC n\u00e3o respondeu. (Fernanda C\u00e2ncio)<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Um dos 47 sites <\/em>sob vigil\u00e2ncia no\nprojeto Monitoriza\u00e7\u00e3o de propaganda e\ndesinforma\u00e7\u00e3o nas redes sociais<\/a> do Medialab do ISCTE\/Instituto\nUniversit\u00e1rio de Lisboa, e que o soci\u00f3logo Gustavo Cardoso, coordenador do\nMedialab, descreve como “um site<\/em> de propaganda”, foi\nregistado em novembro pela Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social como\n“publica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de informa\u00e7\u00e3o geral”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o ter qualquer jornalista entre os\nseus respons\u00e1veis assumidos, o site<\/em> em causa, intitulado\nNot\u00edcias Viriato (NV) e lan\u00e7ado em junho de 2019, apresenta-se<\/strong> como “um jornal di\u00e1rio online<\/em>”\ne “um projeto de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o” <\/a>e, desde\nnovembro, tamb\u00e9m como “um \u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o social registado na\nERC”, ostentando assim o registo efetuado pelo regulador como um selo de\ncredibilidade e legitimidade.<\/p>\n\n\n\n

O site<\/em> foi ali\u00e1s, como reconhece\na an\u00e1lise <\/a>da equipa do Medialab, que a 15\nde janeiro, a pedido do DN, se debru\u00e7ou sobre o NV, “estruturado como um\n\u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o social online<\/em>, tradicional”. Os\nconte\u00fados, por\u00e9m, s\u00e3o “propagand\u00edsticos”, afirma Gustavo Cardoso, o\ncoordenador do Medialab, que \u00e9 taxativo: “O site<\/em> partilha\numa vis\u00e3o ideol\u00f3gica que o afasta de poder ser um \u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o social\ntal como \u00e9 entendido pela maioria dos profissionais jornalistas, acad\u00e9micos e\np\u00fablico em geral.”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fados do NV foram j\u00e1 por mais de uma vez alvo\nde fact-checking<\/em> pelo site<\/em> especializado\nPol\u00edgrafo e pela sec\u00e7\u00e3o de combate \u00e0s fake news<\/em> do jornal\ndigital Observador<\/em> <\/a>; o Medialab j\u00e1 se tinha anteriormente\ndebru\u00e7ado tamb\u00e9m sobre dois<\/a>conte\u00fados<\/a> do NV, ambos relativos a membros\nda fam\u00edlia Mort\u00e1gua – num caso, Mariana, a deputada do BE, no outro Camilo, pai\ndesta e da irm\u00e3 e tamb\u00e9m deputada do BE Joana – considerando que em ambos se\ntratava de “factos imprecisos”, colocando um na categoria “misleading\ncontent”<\/em> (conte\u00fado enganador) e outro de “acusa\u00e7\u00f5es n\u00e3o\nfundamentadas”, categorizando-o como “false context”<\/em> (contexto\nfalso) al\u00e9m de “misleading content”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Estas an\u00e1lises do Medialab, p\u00fablicas, precederam o\nregisto definitivo do site<\/em> pela ERC como “publica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de\ninforma\u00e7\u00e3o geral”<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

“O\n\u00faltimo basti\u00e3o contra a desinforma\u00e7\u00e3o”<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Mas antes de nos debru\u00e7armos sobre o que define, do\nponto de vista da lei e dos regulamentos, uma “publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o\ngeral”, e que crit\u00e9rios permitem um registo nesses termos, uma pergunta: a\npartir do momento em que um site<\/em> est\u00e1 registado na ERC com\nessa classifica\u00e7\u00e3o, pode afirmar-se como “um jornal di\u00e1rio online<\/em>”\ne “um \u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o social”?<\/p>\n\n\n\n

Leonete Botelho, presidente da Comiss\u00e3o da Carteira\nProfissional de Jornalista, \u00f3rg\u00e3o independente de direito p\u00fablico que certifica\nos jornalistas e partilha com a ERC a fiscaliza\u00e7\u00e3o da observ\u00e2ncia dos\nrespetivos direitos e deveres, vertidos na Lei do Estatuto de Jornalista<\/a>,\nn\u00e3o hesita: “N\u00e3o. No nosso entendimento n\u00e3o se pode considerar um jornal,\nporque desde logo tem de ter jornalistas e praticar jornalismo. O mesmo vale\npara o termo ‘\u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o social’.”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas\nesta jornalista do P\u00fablico<\/em>, primeira profissional do setor a\npresidir \u00e0 CCPJ desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 1995 (anteriores presidentes eram\nju\u00edzes)<\/strong>, admite que “a lei e as\nregulamenta\u00e7\u00f5es s\u00e3o completamente confusas e h\u00e1 uma grande desadequa\u00e7\u00e3o aos\ndias de hoje. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o responde ao panorama da comunica\u00e7\u00e3o social dos\nnossos tempos e torna muito dif\u00edcil a atua\u00e7\u00e3o dos reguladores. A quest\u00e3o dos\nregistos das publica\u00e7\u00f5es e a sua classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 algo que nos preocupa desde o\nprimeiro momento do nosso mandato [iniciado em janeiro de 2019], e j\u00e1 nos\nreunimos com a ERC para discutir este assunto. A grande ambi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u00e9\nque a lei fa\u00e7a a distin\u00e7\u00e3o entre publica\u00e7\u00e3o noticiosa e de informa\u00e7\u00e3o”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas ainda que a defini\u00e7\u00e3o de uma publica\u00e7\u00e3o como\n“de informa\u00e7\u00e3o geral” n\u00e3o implique, no entendimento da CCPJ, que se\npossa apresentar como um produto jornal\u00edstico, o que n\u00e3o se espera de certeza \u00e9\nque se trate de um projeto de desinforma\u00e7\u00e3o e propaganda, frisa Gustavo\nCardoso, que considera a confus\u00e3o perigosa. “Se eu disser que sou informativo e\ntenho um determinado conjunto de caracter\u00edsticas que s\u00e3o associadas a um\nproduto informativo, as pessoas ficam a pensar que sou um produto de\ninforma\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9 um problema porque pretendo fazer-me passar por uma coisa\nque n\u00e3o sou.”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um problema que se agudiza, evidentemente,\nquando o pr\u00f3prio regulador parece legitimar o logro. Ironia tanto maior,\nsublinha o soci\u00f3logo, quando o NV, que ostenta como mote a frase\n“resist\u00eancia \u00e0 tirania” e inclui uma sec\u00e7\u00e3o intitulada\n“censura”, se apresenta como “o \u00faltimo basti\u00e3o contra a\ndesinforma\u00e7\u00e3o”, apresenta\u00e7\u00e3o que o soci\u00f3logo diz ser comum aos “sites<\/em> que\ntentam propagandear uma determinada vis\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

“A desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta da propaganda”<\/h3>\n\n\n\n

E o que entende Cardoso por propaganda?\n“\u00c9 um modo espec\u00edfico sistem\u00e1tico de persuadir visando influenciar com\nfins ideol\u00f3gicos e pol\u00edticos as emo\u00e7\u00f5es, atitudes, opini\u00f5es ou a\u00e7\u00f5es do\np\u00fablico-alvo, cujo uso prim\u00e1rio adv\u00e9m de contexto pol\u00edtico, referindo-se\ngeralmente aos esfor\u00e7os de persuas\u00e3o patrocinados por governos e partidos\npol\u00edticos.”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, prossegue, “\u00e9\numa ferramenta da propaganda: a utiliza\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o\npara induzir em erro ou dar uma falsa imagem da realidade, mediante a supress\u00e3o\nou a oculta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, minimiza\u00e7\u00e3o da sua import\u00e2ncia ou modifica\u00e7\u00e3o do\nseu sentido”.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, assim, explica, “sites<\/em>\/p\u00e1ginas\/grupos\nde propaganda que podem conter desinforma\u00e7\u00e3o. E h\u00e1 grupos e p\u00e1ginas que n\u00e3o\nsendo de propaganda acumulam v\u00e1rias fontes e origens de posts<\/em> que\ncont\u00eam propaganda sob a forma de desinforma\u00e7\u00e3o, fake news<\/em> ou outras\nformas de apresenta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Propaganda e desinforma\u00e7\u00e3o, talvez seja\npreciso repetir, s\u00e3o ant\u00f3nimos de informa\u00e7\u00e3o – e mais ainda de jornalismo –\neste implica verifica\u00e7\u00e3o, confronto de vers\u00f5es, ouvir as partes atend\u00edveis,\nseparar factos de opini\u00f5es e atribuir estas, n\u00e3o fazer acusa\u00e7\u00f5es sem provas,\netc. A confus\u00e3o entre estes conceitos e pr\u00e1ticas \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o cada vez\nmaior nos \u00faltimos tempos, sendo vista como um perigo para a democracia. No\ncombate ao fen\u00f3meno \u00e9 suposto estarem, na primeira linha, as institui\u00e7\u00f5es que\nregulam os media<\/em>, como a ERC.<\/p>\n\n\n\n

Esta\npublicou em abril de 2019 um estudo\/relat\u00f3rio intitulado “A\ndesinforma\u00e7\u00e3o – contexto europeu e nacional”<\/a>, no qual se l\u00ea:\n“O desenvolvimento do ambiente digital propiciou a prolifera\u00e7\u00e3o de s\u00edtios <\/strong>online<\/strong><\/em> e\ncontas em plataformas digitais que apresentam conte\u00fados confund\u00edveis com\ninforma\u00e7\u00e3o noticiosa.”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Grande parte destes s\u00edtios, diz o relat\u00f3rio, “apresenta-se\ncomo se de \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social se tratasse, come\u00e7ando pelo nome\nsugestivo. Muitos destes nomes destinam-se a iludir os seus seguidores de que\nos conte\u00fados que partilham consistem em informa\u00e7\u00e3o noticiosa”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por norma, descreve a ERC, esses sites<\/em> “alimentam\nas suas p\u00e1ginas atrav\u00e9s da partilha de textos de verdadeiros \u00f3rg\u00e3os de\ncomunica\u00e7\u00e3o social, angariam visitas e partilhas, muitas vezes superiores ao\nautor original, gerando elevado tr\u00e1fego nas suas p\u00e1ginas que reverte em\npagamento em publicidade pelo Google e um alcance nas redes sociais que \u00e9\nmedido pelos milhares de partilhas e rea\u00e7\u00f5es que colhem e que os tornam cada\nvez mais vis\u00edveis, ganhando primazia no algoritmo do Facebook e assim atingindo\nainda mais utilizadores (…). Em conjunto com informa\u00e7\u00e3o partilhada a partir\nde outros s\u00edtios, alguns deles de \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social, difundem\nconte\u00fados manipulados”.<\/p>\n\n\n\n

Uma realidade, conclui a ERC, que “pode\nlevar os cidad\u00e3os a atribuir credibilidade a entidades que se afastam do valor\nsocial inerente \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, cabendo ao regulador dos <\/strong>media<\/strong><\/em> proteger os cidad\u00e3os destes\nconte\u00fados que, aparentando ser not\u00edcias, n\u00e3o o sejam”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Site indicou “ciganos” como respons\u00e1veis pela morte de Lu\u00eds\nGiovani<\/h3>\n\n\n\n

O Not\u00edcias Viriato parece caber como uma\nluva na descri\u00e7\u00e3o. Desde logo, pelo t\u00edtulo, que inclui a palavra\n“not\u00edcias”; assim como pela forma como se apresenta e estrutura, j\u00e1\nreferidas. Mas n\u00e3o s\u00f3.<\/p>\n\n\n\n

A maioria esmagadora dos conte\u00fados – \u00e0\nexce\u00e7\u00e3o de entrevistas de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, todas a figuras conotadas com a\ndireita, sobretudo a mais conservadora e nacionalista e mesmo com a\nextrema-direita (o primeiro entrevistado foi o l\u00edder do movimento Nova\nPortugalidade; o l\u00edder do Chega, Andr\u00e9 Ventura, o do PNR, Jos\u00e9 Pinto Coelho,\nassim como o do Partido Pr\u00f3-Vida, e o padre Portocarrero de Almada, conhecido\npelas suas posi\u00e7\u00f5es extremamente conservadoras, s\u00e3o outros dos escolhidos nos\npouco mais de seis meses de exist\u00eancia do site<\/em>) – s\u00e3o, l\u00ea-se na\nan\u00e1lise do Medialab, “tradu\u00e7\u00f5es\/adapta\u00e7\u00f5es de\nartigos de outras fontes, por vezes \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social reconhecidos, outras\nvezes <\/strong>websites<\/strong><\/em> com pendor nacionalista e\/ou de\nextrema direita”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m\nde n\u00e3o efetuar uma distin\u00e7\u00e3o clara, no seu <\/strong>layout<\/strong><\/em> ou\ndesenho, entre os textos que pretendem ser “not\u00edcias” e os que\nassumem ser “opini\u00e3o” (para encontrar essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso chegar\nao final dos textos, onde se encontra em letras min\u00fasculas); o Medialab reparou\nque “a data muito raramente pode ser vista antes da entrada na publica\u00e7\u00e3o,\no que, por exemplo, pode trazer problemas de compreens\u00e3o do espetro temporal\nquando publicados nas redes sociais” – e permite que haja conte\u00fados\nreferentes a textos publicados noutros locais, sobretudo estrangeiros, com\nanos, que aparecem como se fossem atuais. Tudo caracter\u00edsticas que o afastam\ndas de um <\/strong>site<\/strong><\/em> de\ninforma\u00e7\u00e3o\/noticioso<\/strong> e que propiciam a tal\n“angaria\u00e7\u00e3o de visitas e partilhas” que gera “tr\u00e1fego”,\nindicada no diagn\u00f3stico da ERC.<\/p>\n\n\n\n

E resulta: a p\u00e1gina de Facebook do NV \u00e9 de entre as 47\nmonitorizadas pelo Medialab “a quinta com mais intera\u00e7\u00f5es (likes<\/em>,\ncoment\u00e1rios e partilhas)” e tinha sido aquela que mais crescera nos sete\ndias anteriores \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Esse pico de aten\u00e7\u00e3o, que o Medialab\nregistou como respondendo a um crescimento de 81,2% nos likes<\/em> na\nsemana de 8 a 15 de janeiro, deveu-se a duas publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A primeira \u00e9 de 9 de janeiro e trata-se de um texto <\/a>que\nacusa “rapazes ciganos” de responsabilidade na morte do jovem\ncabo-verdiano Lu\u00eds Giovani em Bragan\u00e7a (sem qualquer consubstancia\u00e7\u00e3o para tal\na n\u00e3o ser a cita\u00e7\u00e3o de um post<\/em> num blogue, que\npor sua vez n\u00e3o cita qualquer fonte).<\/p>\n\n\n\n

A segunda, e que mais intera\u00e7\u00f5es granjeou,\n\u00e9 a partilha <\/a>de\num v\u00eddeo no qual quem se apresenta como propriet\u00e1rio e diretor do NV, um jovem\nde 20 anos de nome Ant\u00f3nio Pedro Cl\u00e1udio Abreu, surge na marcha de homenagem a\nGiovani em Lisboa, ocorrida a 11 de janeiro, em alegada “reportagem”,\ndurante a qual repete essa acusa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, interpelando duas pessoas – o\ndirigente do SOS Racismo Mamadou Ba e um jornalista da RTP -, \u00e0s quais pergunta “porque\n\u00e9 que quando soube que foram ciganos n\u00e3o noticiou? Porque \u00e9 que quando eram\nbrancos andavam a\u00ed a reportar, e quando s\u00e3o ciganos j\u00e1 n\u00e3o reportam? N\u00e3o acha\nque isso \u00e9 racismo contra brancos?”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“A comunica\u00e7\u00e3o social dominante oculta a identidade de\ncriminosos”<\/h3>\n\n\n\n

Como \u00e9 sabido, no momento em que estas\nafirma\u00e7\u00f5es\/acusa\u00e7\u00f5es foram feitas ainda n\u00e3o tinham sido identificados quaisquer\nsuspeitos pela morte de Lu\u00eds Giovani; a situa\u00e7\u00e3o mudou entretanto, com o\nan\u00fancio da deten\u00e7\u00e3o, a 17 de janeiro, de cinco homens, indiciados por homic\u00eddio\nqualificado, e com a afirma\u00e7\u00e3o, pela Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, de que “n\u00e3o se trata\nde um grupo de ciganos”<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, a entrada no NV que imputa a\nresponsabilidade pela morte de Giovani a “rapazes ciganos” continuou online<\/em>,\nsem qualquer retifica\u00e7\u00e3o ou nota, at\u00e9 22 de janeiro, quando foi publicado um\ntexto intitulado “Corre\u00e7\u00e3o e pedido de\ndesculpas sobre a not\u00edcia dos respons\u00e1veis pelo homic\u00eddio de Lu\u00eds Giovani”<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Insistindo assim em apelidar de\n“not\u00edcia” o que n\u00e3o era mais do que a c\u00f3pia de um texto de um blogue,\na “corre\u00e7\u00e3o” volta a tomar como refer\u00eancia um texto no mesmo sentido\npublicado nesse dia no referido blogue, que descreve como “conhecido e\nreputado blogue informativo, uma refer\u00eancia maior a n\u00edvel nacional”.<\/p>\n\n\n\n

Da\u00ed que, argumenta-se, “o Not\u00edcias Viriato\npartilhou as suas informa\u00e7\u00f5es e alega\u00e7\u00f5es, em nome da confian\u00e7a depositada no\nseu autor e no rigor dos factos que dispunha e conhecia na altura, e nada\nmais”. Que rigor e que factos n\u00e3o identifica, mas assegura: “Nunca\nfoi a nossa inten\u00e7\u00e3o publicar informa\u00e7\u00e3o errada e, por isso, lamentamos a\nperturba\u00e7\u00e3o gerada e pedimos as mais profundas desculpas aos visados e aos\nleitores. (…) O Not\u00edcias Viriato tem sete meses de vida e esta foi a nossa\nprimeira partilha de informa\u00e7\u00e3o errada, e, como tal, fazemos a devida\nretrata\u00e7\u00e3o e pedido de desculpas, como iremos fazer sempre que falharmos.”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No post <\/em>no\nFacebook<\/a> em que partilha o v\u00eddeo da “reportagem” na\nmarcha de Giovani e no qual repete a imputa\u00e7\u00e3o a “ciganos”, por\u00e9m,\nn\u00e3o existe qualquer nota, corre\u00e7\u00e3o ou pedido de desculpas. T\u00e3o-pouco h\u00e1 alguma\nnota ou pedido de desculpas no texto de 15 de janeiro publicado no NV, e tamb\u00e9m\npartilhado no Facebook, no qual <\/a>reage\n\u00e0 pol\u00e9mica criada nas redes sociais pelo referido v\u00eddeo, pol\u00e9mica essa\nsuscitada n\u00e3o s\u00f3 pela imputa\u00e7\u00e3o do crime a “ciganos” mas tamb\u00e9m pela\nforma como abordou Mamadou Ba e o jornalista da RTP e por se apresentar como\n“rep\u00f3rter”.<\/p>\n\n\n\n

Nessa rea\u00e7\u00e3o<\/a>, o\nNV afirma: “A comunica\u00e7\u00e3o social dominante n\u00e3o pode nem deve\nocultar informa\u00e7\u00e3o de acordo com agendas ideol\u00f3gicas. Os jornais, televis\u00f5es e\nr\u00e1dio, cumprindo as recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o para a Igualdade e contra a\nDiscrimina\u00e7\u00e3o Racial, com o objetivo de ‘diminuir o racismo’ ocultando as\nidentidades de criminosos, apenas est\u00e3o a criar mais conflito e divis\u00e3o racial.\nO Not\u00edcias Viriato recusa ignorar a verdade e n\u00e3o participa nesta fraude\njornal\u00edstica.”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio do texto, l\u00ea-se: “O\nNot\u00edcias Viriato \u00e9 um jornal online<\/em> registado na\nEntidade Reguladora da Comunica\u00e7\u00e3o Social com o n\u00famero 127352.”<\/p>\n\n\n\n

Sublinhe-se que no relat\u00f3rio citado,\npublicado em abril, o regulador\ndefende <\/a>“a consagra\u00e7\u00e3o de norma espec\u00edfica\nque adote (…) uma defini\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e que preveja a sua ilicitude\nquando relacionada com a viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios e valores essenciais (dignidade\nda pessoa humana, igualdade, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e ordem p\u00fablicas,\nsa\u00fade p\u00fablica, entre outros)”. Sugere-se ainda que possam ser criadas\n“listas de sites ou p\u00e1ginas comprovadamente de not\u00edcias falsas,\nsuscet\u00edveis de serem confundidos com \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social”, e que se\ncrie um “selo identificativo” a atribuir aos <\/strong>“novos media” para que o p\u00fablico os possa\n“identificar como uma fonte de conhecimento diferenciada”<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Exigir deveres jornal\u00edsticos a\npublica\u00e7\u00f5es sem jornalistas?<\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Naturalmente, o DN tentou saber junto da ERC\nquais os crit\u00e9rios que usa para atribuir o registo de “publica\u00e7\u00e3o de\ninforma\u00e7\u00e3o geral” e de que forma se assegura de que n\u00e3o est\u00e1 a legitimar\nos mesm\u00edssimos <\/strong>sites<\/strong><\/em> de desinforma\u00e7\u00e3o que quer\ncombater, questionando tamb\u00e9m o regulador sobre se recebera queixas relativas\nao NV. O primeiro pedido, consistindo numa s\u00e9rie de perguntas (enviadas por\nescrito a pedido do regulador), data de 15 de janeiro; o segundo, tamb\u00e9m por\nescrito, de 21. N\u00e3o houve qualquer resposta at\u00e9 ao fecho deste texto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Olhemos ent\u00e3o para o enquadramento legal,\no qual, como j\u00e1 vimos, a presidente da Comiss\u00e3o da Carteira reputa de\n“confuso e desadequado \u00e0 atualidade”.<\/p>\n\n\n\n

A lei (de Imprensa<\/a>)\nestabelece a exist\u00eancia de “empresas noticiosas” – “as que t\u00eam\npor objeto principal a recolha e a distribui\u00e7\u00e3o de not\u00edcias, coment\u00e1rios ou\nimagens”- e de “publica\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias e informativas”. No\nprimeiro caso, trata-se daquelas que, “pelo conte\u00fado ou perspetiva de\nabordagem, visem predominantemente divulgar qualquer ideologia ou credo\nreligioso”. As segundas s\u00e3o “as que visem predominantemente a difus\u00e3o\nde informa\u00e7\u00f5es ou not\u00edcias”. Nestas, distingue entre as “de\ninforma\u00e7\u00e3o geral”, que “tenham por objeto predominante a divulga\u00e7\u00e3o\nde not\u00edcias ou informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter n\u00e3o especializado”, e as\nespecializadas.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 mais nada que permita distinguir entre\npublica\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o geral e publica\u00e7\u00f5es noticiosas. Pelo contr\u00e1rio at\u00e9,\nj\u00e1 que para o registo de publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o geral se exige, al\u00e9m do\npagamento de emolumentos e da refer\u00eancia do nome, morada, NIF, telefone e e-mail<\/em> de\num indiv\u00edduo ou empresa, a exist\u00eancia de um estatuto editorial\nque “defina claramente a sua [da publica\u00e7\u00e3o] orienta\u00e7\u00e3o e os seus\nobjetivos e inclua o compromisso de assegurar o respeito pelos princ\u00edpios\ndeontol\u00f3gicos e pela \u00e9tica profissional dos jornalistas, assim como pela boa-f\u00e9\ndos leitores”<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esta exig\u00eancia parece implicar n\u00e3o s\u00f3 que\n\u00e9 suposto haver jornalistas respons\u00e1veis pela publica\u00e7\u00e3o “de informa\u00e7\u00e3o\ngeral” como que est\u00e1 em causa a produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica – ou\nseja, de acordo com as regras que regem a profiss\u00e3o, e que est\u00e3o vertidas na\nlei do Estatuto de\nJornalista<\/a>. De outro modo n\u00e3o faria sentido exigir “o respeito\npelos princ\u00edpios deontol\u00f3gicos e pela \u00e9tica profissional dos jornalistas”.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o podemos negar carteira por viola\u00e7\u00f5es deontol\u00f3gicas antes da concess\u00e3o\nda mesma”<\/h3>\n\n\n\n

No que respeita ao caso concreto do\nNot\u00edcias Viriato, a exist\u00eancia desta exig\u00eancia deveria, \u00e0 partida,\nimpossibilitar o registo, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 jornalistas respons\u00e1veis pela\npublica\u00e7\u00e3o – como se deixa claro na apresenta\u00e7\u00e3o<\/a> do\nsite, a 10 de junho de 2019: “Somos jovens portugueses sem\nforma\u00e7\u00e3o em jornalismo, mas conscientes e conhecedores dos seus princ\u00edpios,\nmecanismos, t\u00e9cnicas e regras b\u00e1sicas fundamentais, empenhados em desenvolver e\naperfei\u00e7oar todas estas dimens\u00f5es, no sentido de oferecer gradualmente a melhor\nqualidade que nos for possivel a todas as \u00e1reas deste projecto.”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas, como sabemos, o registo n\u00e3o foi\nrecusado. Na verdade, o que se passou foi o inverso: a\npartir do momento em que o <\/strong>site<\/strong><\/em> obteve o registo, tal deu\nlegitimidade ao seu diretor\/autor para requerer, invocando a sua condi\u00e7\u00e3o de\n“diretor”, o t\u00edtulo de “equiparado a jornalista” \u00e0 Comiss\u00e3o\nda Carteira Profissional de Jornalista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os princ\u00edpios deontol\u00f3gicos e a \u00e9tica\nprofissional dos jornalistas obrigam n\u00e3o s\u00f3 a “informar com rigor e isen\u00e7\u00e3o,\nrejeitando o sensacionalismo e demarcando claramente os factos da\nopini\u00e3o”, como a “abster-se de formular acusa\u00e7\u00f5es sem provas e\nrespeitar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia”. O jornalista deve tamb\u00e9m\n“proceder \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o das incorre\u00e7\u00f5es ou imprecis\u00f5es que lhes sejam\nimput\u00e1veis”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil concluir que os conte\u00fados\nproduzidos pelo NV violam todas estas regras. <\/strong>Por\noutro lado, se \u00e9 crime de usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es algu\u00e9m apresentar-se e trabalhar\ncomo jornalista sem estar munido da carteira profissional, a exist\u00eancia de um\npedido pendente na CCPJ – \u00e9 o caso, como confirma ao DN a respetiva presidente\n– permite que se possa faz\u00ea-lo. Mais uma pescadinha de rabo na boca, como a do\nregisto que exige obriga\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas a quem n\u00e3o as pode exigir permitindo\nno entanto que passe a t\u00ea-las ao pedir a carteira.<\/p>\n\n\n\n

Como se descal\u00e7am botas destas? Leonete\nBotelho garante que a CCPJ “j\u00e1 recusou carteiras porque consideramos que\nas publica\u00e7\u00f5es a que se referem n\u00e3o s\u00e3o jornal\u00edsticas. Tentamos verificar em\nconcreto o tipo de publica\u00e7\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es da pessoa”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o podendo falar do caso espec\u00edfico,\nexplica que o procedimento passar\u00e1 por “fazer perguntas de maneira a que possamos\nter uma decis\u00e3o de acordo com a lei. O que n\u00e3o podemos fazer, porque n\u00e3o est\u00e1\nprevisto em lado nenhum, \u00e9 negar carteiras profissionais por viola\u00e7\u00e3o de\ndeveres deontol\u00f3gicos antes da concess\u00e3o da carteira”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Morada de site \u00e9 apartamento vazio<\/h3>\n\n\n\n

E a ERC pode “desregistar” um site<\/em> se\nchegar \u00e0 conclus\u00e3o de que ele infringiu as normas e se insere no grupo dos que\ndescreve no seu relat\u00f3rio sobre desinforma\u00e7\u00e3o? Exigindo a lei que as\npublica\u00e7\u00f5es estejam registadas para poderem existir, significaria tal que o site<\/em> teria\nde fechar, ou bastaria mudar de nome e deixar de se apresentar com um t\u00edtulo\nque remeta para a ideia de informa\u00e7\u00e3o? \u00c9 que existe uma s\u00e9rie de sites<\/em> de\npropaganda e desinforma\u00e7\u00e3o com conte\u00fados semelhantes e n\u00e3o consta que a ERC\nlhes tenha dado ordem de encerramento – ou, como foi o caso com o NV, os tenha contactado\npara os convidar a registarem-se<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Na verdade, do que o DN conseguiu\nperceber, o registo \u00e9 sobretudo um ato burocr\u00e1tico, que assumir\u00e1 como\nverdadeiras as informa\u00e7\u00f5es prestadas por quem o requer e n\u00e3o passa por uma\nverdadeira an\u00e1lise de conte\u00fados – n\u00e3o havendo ap\u00f3s a concess\u00e3o qualquer cuidado\nem verificar se a publica\u00e7\u00e3o observa o tal “respeito pela boa-f\u00e9 dos\nleitores” e pelas normas \u00e9ticas do jornalismo que se exige \u00e0 partida. Todo\no processo fiscalizador passar\u00e1 sobretudo por participa\u00e7\u00f5es ou queixas.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a ERC n\u00e3o ter respondido \u00e0\npergunta do DN sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao NV,\noficiosamente o jornal soube que elas existiram; houve por exemplo quem tivesse\ncontactado o departamento de transpar\u00eancia dos media<\/em> por n\u00e3o ter\nencontrado o NV na respetiva base de dados, e onde \u00e9 suposto encontrar a\nidentifica\u00e7\u00e3o da estrutura acionista das publica\u00e7\u00f5es, que tem de ser comunicada\nao regulador.<\/p>\n\n\n\n

A lei <\/a>especifica\nainda em termos de transpar\u00eancia que tem de ser “comunicada \u00e0 ERC a informa\u00e7\u00e3o\nrelativa aos principais fluxos financeiros para a gest\u00e3o das entidades\nabrangidas”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, “esta obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas aplic\u00e1vel\n\u00e0s entidades que estejam obrigadas a ter contabilidade organizada de acordo com\no normativo contabil\u00edstico aplic\u00e1vel ou por for\u00e7a de outras disposi\u00e7\u00f5es legais\nem vigor”, e s\u00f3 a partir de fluxos financeiros superiores a 200 mil euros\na declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como o site<\/em> NV, cujo dom\u00ednio, noticiasviriato.pt<\/a> ,\nfoi criado a 28 de Janeiro de 2019 \u00e0s 11 horas e quatro minutos na plataforma\nWix, est\u00e1\nregistado em nome de uma pessoa singular – o j\u00e1 referido Ant\u00f3nio Pedro Cl\u00e1udio\nAbreu, um estudante universit\u00e1rio de 20 anos – n\u00e3o est\u00e1 obrigado a\ncontabilidade organizada. No caso n\u00e3o h\u00e1 pois transpar\u00eancia. Ali\u00e1s a sua falta\n\u00e9 tal que a morada apresentada no <\/strong>site<\/strong><\/em> como sendo a respetiva sede – Rua\nAnt\u00f3nio Batalha Reis, n.\u00ba 5, 1.\u00ba esquerdo, em Torres Vedras – corresponde a um\napartamento que se encontra vazio e \u00e0 venda<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, de acordo com a p\u00e1gina da ERC, mais de\nduas mil publica\u00e7\u00f5es registadas (2466 no fecho de\n2019<\/a>). Destas, 1725 como publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, a maioria das quais\ncomo “de informa\u00e7\u00e3o”. Quantas estar\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o que o NV?<\/p>\n\n\n\n

Fernanda C\u00e2ncio \u2013 \u201cDi\u00e1rio de Not\u00edcias\u201d 26\njaneiro 2020<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em novembro, a Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social registou como “publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o geral” um\u00a0site\u00a0que se apresenta como “jornal di\u00e1rio\u00a0online“, sem qualquer jornalista respons\u00e1vel e que est\u00e1 na lista de “vigil\u00e2ncia” do ISCTE para\u00a0sites\u00a0de desinforma\u00e7\u00e3o. Solicitada a esclarecer, a ERC n\u00e3o respondeu. (Fernanda C\u00e2ncio)<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-17319","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17319","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17319"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17319\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}