Aprovada na sess\u00e3o de encerramento do congresso sem votos contra e sem absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
1. O 4.\u00ba Congresso dos Jornalistas Portugueses concluiu que as condi\u00e7\u00f5es em que se exerce hoje o jornalismo, pilar da democracia, comprometem o direito constitucional \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, indispens\u00e1vel para o exerc\u00edcio pleno da cidadania.<\/p>\n
2. As condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u2013 dimens\u00e3o reduzida das reda\u00e7\u00f5es com os despedimentos, precariedade, baixos sal\u00e1rios e falta de tempo \u2013 est\u00e3o a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independ\u00eancia dos jornalistas.<\/p>\n
<\/p>\n
3. A profunda mudan\u00e7a no enquadramento do setor est\u00e1 a afetar a credibilidade do jornalismo. O contributo dos jornalistas \u00e9 determinante para ultrapassar as amea\u00e7as e desafios que se colocam \u00e0 viabilidade da informa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n
4. A legisla\u00e7\u00e3o laboral tem de ser cumprida em Portugal no setor do jornalismo, sendo urgente uma a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficaz da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho para acabar com os falsos est\u00e1gios, os falsos recibos verdes e os falsos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n
5. A autorregula\u00e7\u00e3o tem de ser refor\u00e7ada e a regula\u00e7\u00e3o tem de ser eficaz.<\/p>\n
6. Os jornalistas t\u00eam de ter maior peso e presen\u00e7a nas entidades reguladoras. \u00c9 necess\u00e1rio iniciar um processo de revis\u00e3o legislativa que torne essas entidades mais eficazes e mais participadas pelos jornalistas.<\/p>\n
7. Os princ\u00edpios \u00e9ticos e deontol\u00f3gicos t\u00eam de ser refor\u00e7ados, t\u00eam de abranger todos os jornalistas e t\u00eam de ser aplicados com efic\u00e1cia.<\/p>\n
8. Os conselhos de reda\u00e7\u00e3o t\u00eam de ter um papel ativo, o que exige a prote\u00e7\u00e3o legal dos jornalistas que neles participam. Os pareceres dos conselhos de reda\u00e7\u00e3o t\u00eam de ser vinculativos, nomeadamente para os cargos de dire\u00e7\u00e3o e chefias.<\/p>\n
9. \u00c9 crucial que os jornalistas reforcem as estruturas pr\u00f3prias da classe, desde logo o Sindicato dos Jornalistas e a sua presen\u00e7a nas reda\u00e7\u00f5es com uma agenda pr\u00f3pria, para a defesa dos direitos dos jornalistas e a afirma\u00e7\u00e3o do jornalismo.<\/p>\n
10. \u00c9 fundamental avaliar, melhorar e fortalecer a rela\u00e7\u00e3o do setor com as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e outras entidades formativas devidamente credenciadas.<\/p>\n
11. \u00c9 urgente promover a literacia medi\u00e1tica, com iniciativas no dom\u00ednio da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-universit\u00e1ria e junto da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n
12. Os jornalistas, reunidos no 4.\u00ba Congresso dos Jornalistas Portugueses, assumem o compromisso de cumprir os deveres e as responsabilidades decorrentes dos princ\u00edpios \u00e9tico-deontol\u00f3gicos do jornalismo e das melhores pr\u00e1ticas do exerc\u00edcio e regula\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Lisboa, 15 de Janeiro de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aprovada na sess\u00e3o de encerramento do congresso sem votos contra e sem absten\u00e7\u00f5es. 1. O 4.\u00ba Congresso dos Jornalistas Portugueses concluiu que as condi\u00e7\u00f5es em que se exerce hoje o jornalismo, pilar da democracia, comprometem o direito constitucional \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, indispens\u00e1vel para o exerc\u00edcio pleno da cidadania. 2. As condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u2013 dimens\u00e3o reduzida […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-13273","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13273","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13273"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13273\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13273"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13273"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13273"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}