{"id":1191,"date":"2009-11-23T04:47:16","date_gmt":"2009-11-23T03:47:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/?p=1191"},"modified":"2009-11-23T04:47:16","modified_gmt":"2009-11-23T03:47:16","slug":"que-farei-eu-com-estas-escutas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/?p=1191","title":{"rendered":"Que farei eu com estas escutas?"},"content":{"rendered":"

Tem-se equacionado que atitude deve um jornalista assumir, se tiver acesso \u00e0s escutas das liga\u00e7\u00f5es telef\u00f3nicas entre Armando Vara e Jos\u00e9 S\u00f3crates realizadas pelas autoridades judiciais no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o do processo Face Oculta<\/em>. O provedor gostaria de interromper a sua an\u00e1lise de casos pret\u00e9ritos do P\u00daBLICO para se debru\u00e7ar sobre esta circunst\u00e2ncia eventualmente vindoura, neste ou noutro \u00f3rg\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

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O ambiente \u00e9 de enorme press\u00e3o psicol\u00f3gica sobre os jornalistas no sentido de que devem abster-se de qualquer refer\u00eancia ao conte\u00fado das escutas, porquanto: a) constituem intromiss\u00e3o na vida privada dos protagonistas; b) o titular de um \u00f3rg\u00e3o de soberania deve ter direitos de confidencialidade superiores aos de outros cidad\u00e3os; c) trata-se de uma viola\u00e7\u00e3o do segredo de justi\u00e7a e de fugas de informa\u00e7\u00e3o cirurgicamente dirigidas; d) as superiores inst\u00e2ncias judiciais declararam a invalidade e at\u00e9 a destrui\u00e7\u00e3o dessas grava\u00e7\u00f5es, que ter\u00e3o sido efectuadas ilegalmente por carecerem da adequada cau\u00e7\u00e3o judicial; e) e, para refor\u00e7ar, o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica aprovou na semana que findou um parecer impedindo o acesso dos jornalistas \u00e0s escutas em processos judiciais. Sucessivos pol\u00edticos (sobretudo da \u00e1rea governamental, mas n\u00e3o s\u00f3), comentadores e at\u00e9 especialistas em \u00e9tica jornal\u00edstica t\u00eam antecipado a cat\u00e1strofe na revela\u00e7\u00e3o das escutas a Vara e S\u00f3crates, como se representasse a destrui\u00e7\u00e3o do Estado de direito. Nessa argumenta\u00e7\u00e3o, quest\u00f5es processuais como as garantias dos arguidos ou a preserva\u00e7\u00e3o do segredo de justi\u00e7a sobrelevam o apuramento da corrup\u00e7\u00e3o que parece minar o Estado, do tr\u00e1fico de influ\u00eancias entre pol\u00edticos e empres\u00e1rios ou da apropria\u00e7\u00e3o perversa dos neg\u00f3cios p\u00fablicos para enriquecimento particular ou partid\u00e1rio – mat\u00e9rias apresentadas mesmo como “comezinhas”. A mensagem subliminar dos pol\u00edticos aos jornalistas \u00e9 clara: portem-se com ju\u00edzo, se n\u00e3o ca\u00edmos em cima de voc\u00eas com todos os meios ao nosso dispor (e, ao que parece, retirando tamb\u00e9m a coloca\u00e7\u00e3o de publicidade estatal). O respeitinho, na nossa sociedade, ainda continua a ser uma coisa muito bonita.<\/p>\n

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Mas afinal que t\u00eam os cidad\u00e3os direito a saber? A liberdade de imprensa (no sentido lato de liberdade de informa\u00e7\u00e3o) est\u00e1 definida, na sua amplitude e nos seus limites, por uma s\u00e9rie de articulados legais que variam de pa\u00eds para pa\u00eds, mas antes disso trata-se de um conceito filos\u00f3fico que representa uma aquisi\u00e7\u00e3o da nossa civiliza\u00e7\u00e3o. Nos casos-limite em que se julga eventuais abusos de liberdade de imprensa, a margem de entendimento e decis\u00e3o dos magistrados \u00e9 extremamente ampla e subjectiva, e muitas vezes nem sequer consensual entre eles. A jurisprud\u00eancia interna est\u00e1 mais vocacionada para fazer uma leitura literal da letra da lei, mas existe hoje a inst\u00e2ncia supranacional do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que atribui ao conceito a categoria filos\u00f3fica atr\u00e1s referida, tendo j\u00e1 revogado diversas senten\u00e7as dos tribunais portugueses tomadas contra jornalistas ou outros cidad\u00e3os fazendo uso da sua liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Isto n\u00e3o obsta a que a classe pol\u00edtica em Portugal, desde que disponha do poder necess\u00e1rio, se sinta atra\u00edda por tomar medidas limitativas da liberdade de informa\u00e7\u00e3o. Basta analisar os estatutos da Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social, aprovados em sede parlamentar pelos partidos do chamado arco governativo (PS, PSD e CDS\/PP). E o PS foi particularmente agressivo neste campo, quando disp\u00f4s da anterior maioria absoluta. Sem fazer um processo de inten\u00e7\u00f5es \u00e0s restantes for\u00e7as parlamentares (BE e PCP), o elenco de forma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou regimes al\u00e9m-fronteiras que apoiam ou a que habitualmente est\u00e3o ligados n\u00e3o permite concluir que possuam melhor entendimento deste valor.<\/p>\n

\u00c9 claro que a liberdade de imprensa n\u00e3o \u00e9 absoluta, total e ilimitada. Na sua decis\u00e3o de informar, o jornalista tem de colocar muitas vezes num prato da balan\u00e7a os direitos individuais (sobretudo o direito \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e ao bom nome e o direito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da intimidade da vida privada) e no outro o direito colectivo ao conhecimento das mat\u00e9rias de interesse p\u00fablico. A op\u00e7\u00e3o final ter\u00e1 de ser sempre do pr\u00f3prio jornalista, j\u00e1 que n\u00e3o pode consultar um tribunal para cada not\u00edcia que publica, e \u00e9 \u00f3bvio que por vezes envolve um risco. Mas quem n\u00e3o quer correr riscos no jornalismo deve mudar de profiss\u00e3o. Ao longo da sua carreira de jornalista, este provedor foi processado judicialmente quase duas dezenas de vezes (inclusive por viola\u00e7\u00e3o do segredo de justi\u00e7a), mas nunca foi condenado, sequer em primeira inst\u00e2ncia. Rotina profissional, apenas.<\/p>\n

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Recuemos no tempo, at\u00e9 1971. Em 13 de Junho desse ano, o di\u00e1rio norte-americano The New York Times<\/em> (NYT<\/em>) come\u00e7ou a publicar uma s\u00e9rie de artigos dando a conhecer o conte\u00fado de um estudo confidencial do Departamento de Defesa norte-americano sobre o envolvimento dos EUA na guerra da Indochina, com a revela\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias b\u00e9licas antes mantidas secretas. Para l\u00e1 do esc\u00e2ndalo pol\u00edtico que se desencadeou, falou-se em “trai\u00e7\u00e3o nacional”, j\u00e1 que os americanos continuavam envolvidos em combates no Vietname. Os pr\u00f3prios advogados do NYT<\/em> estavam divididos sobre se o jornal deveria ou n\u00e3o divulgar documentos com o carimbo “top secret<\/em>” e tanto o Presidente (Richard Nixon) como o attorney general <\/em>(um misto de ministro da Justi\u00e7a e procurador-geral da Rep\u00fablica) tentaram debalde convencer o di\u00e1rio a suspender a sa\u00edda dos artigos, para depois obterem uma injun\u00e7\u00e3o judicial for\u00e7ando a sua interrup\u00e7\u00e3o, que foi acatada. A cena repetiu-se logo a seguir com The Washington Post<\/em>, que por\u00e9m n\u00e3o obedeceu \u00e0 ordem de suspens\u00e3o emitida pelo tribunal. A querela dos dois jornais subiu \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, que em 30 de Junho, por maioria (6-3), deliberou que as injun\u00e7\u00f5es judiciais eram inconstitucionais, j\u00e1 que constitu\u00edam uma limita\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de imprensa. (Mais do que o Watergate, que ocorreria pouco tempo depois, o caso dos “documentos do Pent\u00e1gono” \u00e9 considerado o acto fundador do moderno jornalismo de investiga\u00e7\u00e3o.)<\/p>\n

Em nome do direito dos cidad\u00e3os a serem informados, o jornalismo pode revestir-se por vezes de aspectos que t\u00eam a ver com a desobedi\u00eancia civil. Voltando \u00e0s escutas de S\u00f3crates, os jornalistas, na opini\u00e3o do provedor, s\u00f3 teriam uma coisa a fazer: destacar, se existem, os aspectos em que, no seu entender, o interesse p\u00fablico pesa mais do que a privacidade dos protagonistas, e traz\u00ea-los ao conhecimento da opini\u00e3o p\u00fablica. A mensagem aos pol\u00edticos devia ser igualmente clara: esta \u00e9 parte da verdade sobre a governa\u00e7\u00e3o, que a todos os cidad\u00e3os diz respeito e que por isso t\u00eam o direito de conhecer; se quiserem, processem – veremos quem ganha.<\/p>\n

A liberdade de imprensa n\u00e3o est\u00e1 apenas sujeita ao articulado legal, trata-se tamb\u00e9m de uma quest\u00e3o de civiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Joaquim Vieira, Provedor do leitor – “P\u00fablico” 22 Nov 09<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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