{"id":10700,"date":"2014-12-06T01:06:54","date_gmt":"2014-12-06T01:06:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/?p=10700"},"modified":"2014-12-06T01:06:54","modified_gmt":"2014-12-06T01:06:54","slug":"ca-da-rtp-e-uma-comissao-liquidataria-do-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clubedejornalistas.pt\/?p=10700","title":{"rendered":"CA da RTP \u00e9 uma comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

\u00abA atual discuss\u00e3o, ali\u00e1s, s\u00f3 mostra que, desde 2002, quando o Governo de ent\u00e3o quis acabar com o canal 2 da RTP, e depois recuou, n\u00e3o se aprendeu nada sobre o SPT em Portugal: nem o que \u00e9, nem para que serve, nem quais s\u00e3o os seus fatores cr\u00edticos de sucesso. Nem mesmo o entendeu o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o (CA) da RTP, o qual, apesar de contratar agora a Liga dos Campe\u00f5es, n\u00e3o conseguir\u00e1 com isso compensar o mal que j\u00e1 foi feito \u00e0 RTP, com as sucessivas reestrutura\u00e7\u00f5es, a sa\u00edda massiva de quadros qualificados, e um desinvestimento suicida na informa\u00e7\u00e3o, na programa\u00e7\u00e3o e na produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, que transformaram a RTP num dos SPT com menor audi\u00eancia da UE.\u00bb (Pedro Silva Costa)<\/em><\/p>\n

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RTP: liquida\u00e7\u00e3o em directo<\/h2>\n

\u201cPublic Service Broadcasting can only play its role as a binding force in society if it manages to keep its mass appeal \u2018not for all people all the time, but for all people some of the time\u2019. For that reason, too small a vision of its remit and program task represents a serious threat. Not only news, information and debate, but also drama and entertainment are creative genres that appeal large audiences and are able to tie the audience together<\/em>\u201d[1]<\/p>\n

1. A RTP e a Liga dos Campe\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Tem sido alvo de pol\u00e9mica o facto de a RTP, enquanto servi\u00e7o p\u00fablico de televis\u00e3o (SPT), \u201cconcorrer\u201d com as TV privadas na aquisi\u00e7\u00e3o dos direitos da Liga dos Campe\u00f5es para 2015. Trata-se de cr\u00edticas desajustadas. A verdade \u00e9 que, noutros pa\u00edses da Europa e do mundo, os SPT adquiriram os direitos da Liga dos Campe\u00f5es no passado e provavelmente continuar\u00e3o a faz\u00ea-lo. Na Uni\u00e3o Europeia (UE), em 2014, foi o caso de pa\u00edses t\u00e3o distintos como a Alemanha, a Finl\u00e2ndia, a Gr\u00e9cia, a Irlanda, a Cro\u00e1cia, Malta, a Holanda, a Pol\u00f3nia, a Rom\u00e9nia, a Eslov\u00e1quia, e a Espanha. Fora da UE, podem citar-se os casos da Su\u00ed\u00e7a e da Austr\u00e1lia. N\u00e3o \u00e9 pois s\u00f3 a RTP que considera, e bem, que as grandes audi\u00eancias que estes eventos atraem n\u00e3o s\u00e3o, nem poderiam ser, um \u201cmercado\u201d exclusivo das TV privadas e uma tipologia de programas vedada aos SPT, uma vez que t\u00eam qualidade e constituem \u00e2ncoras de capta\u00e7\u00e3o de grandes p\u00fablicos diversificados. Ali\u00e1s, o pr\u00f3prio novo contrato de concess\u00e3o que o Governo se prepara para assinar com a RTP prev\u00ea essa possibilidade. Pretender proibir a RTP de estar nesse mercado \u2013 o que interessaria \u00e0s TV privadas… \u2013 seria condenar o SPT \u00e0 marginaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A atual discuss\u00e3o, ali\u00e1s, s\u00f3 mostra que, desde 2002, quando o Governo de ent\u00e3o quis acabar com o canal 2 da RTP, e depois recuou, n\u00e3o se aprendeu nada sobre o SPT em Portugal: nem o que \u00e9, nem para que serve, nem quais s\u00e3o os seus fatores cr\u00edticos de sucesso. Nem mesmo o entendeu o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o (CA) da RTP, o qual, apesar de contratar agora a Liga dos Campe\u00f5es, n\u00e3o conseguir\u00e1 com isso compensar o mal que j\u00e1 foi feito \u00e0 RTP, com as sucessivas reestrutura\u00e7\u00f5es, a sa\u00edda massiva de quadros qualificados, e um desinvestimento suicida na informa\u00e7\u00e3o, na programa\u00e7\u00e3o e na produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, que transformaram a RTP num dos SPT com menor audi\u00eancia da UE.<\/p>\n

Os eventos desportivos de grande audi\u00eancia n\u00e3o podem ser o foco da programa\u00e7\u00e3o de um SPT, mas n\u00e3o se pode pedir a uma televis\u00e3o p\u00fablica em perda, talvez irrevers\u00edvel, de audi\u00eancias, como \u00e9 a RTP, que renuncie a programar produtos com enorme capacidade de atra\u00e7\u00e3o de espetadores. Precisamente porque um dos fatores cr\u00edticos de sucesso \u2013 o primeiro, ali\u00e1s \u2013 de um SPT de tipo europeu \u00e9 ter um n\u00edvel de audi\u00eancia significativo.<\/p>\n

2. O modelo de SPT europeu<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito do Tratado de Amesterd\u00e3o, em 1997, os pa\u00edses da UE concordaram num protocolo que prev\u00ea que o SPT \u201cest\u00e1 diretamente ligado \u00e0s necessidades de natureza democr\u00e1tica, social e cultural de cada sociedade, bem como \u00e0 necessidade de preservar o pluralismo nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social\u201d. Em Portugal, infelizmente, esta discuss\u00e3o volta sempre \u00e0 estaca zero, como se o mercado, ou algum tipo de regula\u00e7\u00e3o, assegurassem a satisfa\u00e7\u00e3o daquelas necessidades. N\u00e3o \u00e9 assim. Por raz\u00f5es de \u201cfalhas de mercado\u201d: a TV de sinal aberto \u00e9 um bem p\u00fablico com utentes-espetadores, clientes-anunciantes e \u201csoberania indireta\u201d do espetador; existem externalidades negativas e positivas; verifica-se o princ\u00edpio da diferencia\u00e7\u00e3o m\u00ednima, afetando a programa\u00e7\u00e3o dos diferentes operadores. Mas tamb\u00e9m por raz\u00f5es de fragilidade da autoregula\u00e7\u00e3o por parte dos operadores e de falta de cultura de regula\u00e7\u00e3o, ou mesmo omiss\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o, por parte da ERC. Basta lembrar que, na SIC e na TVI, em sinal aberto, os comentadores pol\u00edticos residentes nos jornais de maior audi\u00eancia s\u00e3o ambos ex-presidentes do PSD, pelo que se a RTP n\u00e3o tivesse assegurado (continuar\u00e1?) um coment\u00e1rio pol\u00edtico ao menos bipartid\u00e1rio nesses espa\u00e7os, o pluralismo estaria n\u00e3o s\u00f3 amea\u00e7ado, como j\u00e1 est\u00e1 hoje, mas seria efetivamente inexistente.<\/p>\n

J\u00e1 em 1999 a McKinsey havia conclu\u00eddo, num estudo para a BBC, que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o marcada entre a exist\u00eancia do SPT e a qualidade da programa\u00e7\u00e3o no mercado televisivo como um todo, desde que o SPT tenha audi\u00eancia suficiente para ter influ\u00eancia. Apesar de a regula\u00e7\u00e3o ter um papel indispens\u00e1vel na eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do panorama televisivo, a exist\u00eancia do SPT \u00e9 um modelo melhor, j\u00e1 que combina press\u00e3o criativa e press\u00e3o de mercado junto dos operadores privados. O SPT tem que proporcionar uma gama alargada de programa\u00e7\u00e3o, tendo legitimidade para procurar atingir amplas audi\u00eancias, e n\u00e3o ser (apenas) complementar. Se o fosse, limitaria o seu impacto social e n\u00e3o poderia ser refer\u00eancia, perdendo raz\u00e3o de ser. As audi\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o um fim em si, antes s\u00e3o requisito para manter uma influ\u00eancia universal, essencial \u00e0 miss\u00e3o do SPT. Depois, o dif\u00edcil est\u00e1 em concorrer com eleva\u00e7\u00e3o e \u00e9tica, mesmo na programa\u00e7\u00e3o popular, liderar pela qualidade, mesmo contendo custos, e ser refer\u00eancia, mesmo arriscando (mas combatendo) a conota\u00e7\u00e3o de \u201cchato\u201d. Dificuldade que, \u00e9 certo, a RTP n\u00e3o ultrapassou.<\/p>\n

3. Um servi\u00e7o p\u00fablico em perda acelerada<\/strong><\/p>\n

Hoje, a audi\u00eancia, e portanto a influ\u00eancia, da RTP \u00e9 um problema dram\u00e1tico. Interessa pouco a triste disputa p\u00fablica sobre quem decide, o Conselho Geral Independente ou o CA da RTP. O que \u00e9 relevante \u00e9 a efetiva destrui\u00e7\u00e3o de valor no SPT portugu\u00eas. Entre 2008 e 2012, a RTP perdeu mais de um ter\u00e7o da sua audi\u00eancia, passando de 29,4% para 18,8% de share <\/em>m\u00e9dio. Nesse per\u00edodo, nos 28 pa\u00edses da UE, a m\u00e9dia do share <\/em>de audi\u00eancias dos SPT passou de 30,7% para 27,1% (dados do EAO-European Audiovisual Observatory, 2013). Se em 2008 a RTP estava alinhada com a m\u00e9dia europeia, em 2012 estava j\u00e1 bem abaixo da m\u00e9dia. E, em 2013, a RTP voltou a perder audi\u00eancias, tendo o seu share <\/em>descido para 17%. Nesta queda acelerada \u2013 a quarta maior queda da UE neste per\u00edodo, e a segunda maior nos SPT que partiam de uma audi\u00eancia de mais de 20% \u2013, a RTP arrisca tornar-se num SPT irrelevante no panorama audiovisual portugu\u00eas, perdendo objetivamente a sua raz\u00e3o de ser. Acresce que a receita anual da RTP correspondeu em 2012 a 0,16% do PIB, quando a m\u00e9dia da UE foi de 0,25%, com a Alemanha a atingir 0,32% e a Dinamarca 0,36% do PIB (c\u00e1lculos do autor; dados do EAO e do Eurostat), pa\u00edses onde o SPT tem audi\u00eancias bem acima dos 40%. Parece evidente que a redu\u00e7\u00e3o do financiamento da RTP \u2013 a quinta maior redu\u00e7\u00e3o da UE entre 2008 e 2012, nos SPT que partiam de uma audi\u00eancia acima dos 20% \u2013 est\u00e1 j\u00e1 a refletir-se na capacidade de assegurar audi\u00eancias compat\u00edveis com um SPT de modelo europeu.<\/p>\n

4. Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Sem p\u00fablico, n\u00e3o h\u00e1 SPT. Para a RTP \u00e9 cr\u00edtico recuperar audi\u00eancias. Estrangular a RTP, com cortes cegos e decis\u00f5es inconsequentes, e depois alegar que morreu de morte natural, n\u00e3o disfar\u00e7ar\u00e1 um paulatino processo de liquida\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 a acontecer, em direto.<\/p>\n

[1] D\u2019Haenens, L. and Bardoel, J. (2007), \u201cEuropean Public Service Broadcasting: a Concept, an Institution, and a Practice\u201d, em D\u2019Haenens, L. and Saeys,F. (eds.) (2007), Western Broadcast models: structure, conduct and performance<\/em>, Berlin, Mouton de Gruyter, pp.79-94<\/p>\n

Pedro Silva Costa, Economista – “P\u00fablico” 06 dez 2014
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