O serviço público de rádio e televisão concessionado à Rádio e Televisão de Portugal, SA, estabelece, por exemplo em relação à televisão, e tendo em conta a acção complementar dos diversos canais, um vasto conjunto de princípios e obrigações, nomeadamente, para só citar alguns:
– uma programação variada e abrangente, que promova a diversidade cultural e tenha em conta os interesses das minorias;
– uma informação isenta, rigorosa, plural e contextualizada;
– a produção e transmissão de programas educativos e de entretenimento destinados ao público jovem e infantil;
– a emissão de programas que valorizem a economia e a sociedade portuguesa.
Ou seja: não é necessário inventar nada. As bases existem, há que desenvolvê-las, enriquecê-las e principalmente aplicá-las, o que, é preciso que se diga, nem sempre tem acontecido. (Fernando Correia)
Intervenção de Fernando Correia no debate sobre o serviço público de rádio e televisão que decorreu, no dia 30 de janeiro, na Casa da Imprensa, em Lisboa
Privatização da RTP ou serviço público?
1. Se este debate se tivesse realizado há uma semana estaríamos aqui a prever o anúncio de uma decisão governamental sobre a RTP cujo conteúdo se afigurava em grande parte imprevisível, habituados como estamos à inconsistência e volatilidade do Governo nesta matéria, como aliás em muitas outras.
Ao longo do tempo foi-se sucessivamente falando na venda de um canal, na concessão do Canal 1 e encerramento do 2, mais recentemente na venda de 49% do Canal 1.
Sem esquecer que antes de tudo isto, em Abril de 2010, ainda antes de chegado ao poder, Passos Coelho garantira numa entrevista à SIC que privatizar a RTP era para ele “uma questão de princípio”.
Agora, na sequência deste processo de incongruências e recuos, a decisão de adiamento surge como uma evidente derrota do governo e dos partidos que o apoiam, para a qual contribuíram decisivamente um forte, amplo e diversificado movimento de opinião, de que é exemplo, entre outras, a Comissão, que organizou este debate, assim como a luta dos trabalhadores da RTP e a empenhada e persistente oposição na Assembleia da República.
É bom que registemos isto, para alargar a cada vez mais pessoas a consciência de que a mobilização e a acção valem sempre a pena, mesmo quando os seus resultados visíveis não são imediatos.
Devo dizer que não me parece particularmente importante avaliar quem ganhou ou perdeu dentro da coligação governamental. Ambos foram derrotados. A verdade é que ambos assinaram o programa do Governo, ambos são favoráveis à privatização da RTP, ambos invocam para o adiamento da decisão a situação do mercado, ambos condicionam as suas tácticas aos interesses dos grupos económicos do sector.
Grupos estes que, alarmados com a possibilidade de um novo concorrente na repartição do bolo publicitário, acabaram por ver atendidos os seus desejos e pressões, como aliás seria de esperar.
2. Por detrás do combate ao Serviço Público (SP) perfila-se um duplo objectivo, duas motivações convergentes.
Por um lado, a prossecução de políticas comunicacionais visando adequar os media às estratégias do neoliberalismo;
Por outro lado, uma clara intenção de proceder, também neste sector, a um ajuste de contas com o 25 de Abril.
O primeiro objectivo inscreve-se numa agenda ideológica neoliberal baseada em dogmas, princípios e também preconceitos, tais como:
– o económico deve prevalecer sobre o político,
– o privado é sempre melhor do que o público,
– o Estado, em todas as suas dimensões, particularmente o Estado Social, deve ser reduzido ao mínimo,
– o consumidor está primeiro e o cidadão vem depois.
– a dinâmica social deve ser regulada, em todas as áreas, pelos mercados, isto é, pelo poder económico-financeiro.
No sector da comunicação social, e da educação e da cultura em geral, a intenção é a domesticação das consciências, o empobrecimento dos horizontes, o estreitamento dos saberes e o aproveitamento dos avanços tecnológicos para a concretização destes objectivos.
Quanto ao ajuste de contas com o 25 de Abril, patente em múltiplos aspectos da política deste governo, cabe dizer que, se se revela intolerável pôr em causa conquistas como o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública ou o Poder Local Democrático, o mesmo se pode e deve dizer do SP de Rádio e Televisão. Ele é também um fruto de Abril.
Se são essenciais a garantia de saúde e ensino de qualidade para todos, se é essencial um poder local participado e dinâmico, desde logo ao nível das freguesias, enquanto instância do poder democrático mais próxima das populações, não é menos essencial o direito de todos a uma rádio e uma televisão que na informação, na formação e no entretenimento se constituam como uma alternativa aos privados.
Uma alternativa dotada dos meios materiais e humanos que lhe permitam, enquanto SP, ocupar o espaço de primeira linha que lhe compete na promoção da cidadania, da cultura e do desenvolvimento, na defesa e no aprofundamento da democracia.
Uma alternativa que se apresente, na informação e na programação, como uma referência de qualidade, diversidade, isenção, rigor e criatividade.
3. Na sua intervenção ao longo do último ano e meio sobre a RTP, não deixa de impressionar a insuportável desfaçatez com que, tanto o Governo como os comentadores e analistas que o repercutem nos media, passaram ao lado daquilo que realmente importa, ou seja, o que é e para que serve o SP.
Percebe-se o porquê deste silenciamento.
O domínio do grande capital nos media ditos economicamente mais “interessantes”, e ao mesmo tempo mais influentes na formação das opiniões, como é particularmente o caso da televisão, assegura, tanto quanto baste, o controlo do panorama mediático – não obstante as incomodidades por vezes sofridas, tendo em conta as imposições da concorrência e a autonomia relativa dos meios de comunicação e dos próprios jornalistas.
Percebe-se o porquê, mas não o podemos aceitar.
O Governo e as forças que o sustentam bem gostariam que tudo se limitasse a um circunscrito e redutor debate económico-financeiro sobre modelos de negócio, e se resolvesse à margem da questão de fundo.
Têm argumentado com falsidades sobre os custos da RTP, falam dela como se fosse apenas o Canal 1 e esquecendo os outros 16 canais de rádio e televisão, etc. etc. Sobre o SP, nada.
Mas eis que, ontem, o ministro Relvas, revelando aliás uma capacidade de estudo e de aprendizagem que não se lhe conhecia, surgiu como um convicto defensor do SP, desse mesmo Serviço Público que ainda há poucos meses ele e o 1º ministro diziam ser algo pouco claro, chegando mesmo, cúmulo da hipocrisia, a nomear um “grupo de trabalho” para o estudar e definir!
A verdade é que, hoje mais do que nunca, a existência do SP de rádio e televisão se revela fundamental na sociedade profundamente mediatizada em que vivemos.
4. A situação actual da CS nos países capitalistas caracteriza-se por várias contradições.
Contradição entre, por um lado, o alargamento das audiências e dos utilizadores dos media e, por outro lado, a concentração da propriedade e a diminuição do número daqueles que têm o poder de emissão em grande escala.
Lembremos que em Portugal, praticamente tudo o que é importante na comunicação social, para além do que pertence ao Estado e à Igreja, está nas mãos de 5 grupos económicos
Contradição também entre, por um lado, as cada vez maiores possibilidade e capacidades dos media para a educação e consciencialização das pessoas, a valorização e promoção da cidadania e da democracia, e, por outro lado, a apropriação privada dessas novas possibilidades para as pôr ao serviço do grande capital e de uma ideologia de classe.
Na era da globalização, é necessário preservar as identidades nacionais e regionais no campo da cultura e do património em todas as suas dimensões e vertentes.
Na era da multiplicação comunicacional, da fragmentação das audiências, da banalização e proliferação das mensagens, é mais do que nunca necessário ter na programação espaços de formação e de entretenimento dirigidos para o enriquecimento e a dignificação individual e colectiva e não para o seu aviltamento, assim como espaços de informação sujeita aos critérios jornalísticos e não subordinada à mera lógica mercantilista da circulação de produtos mediáticos.
Na era da confusão dos géneros e da indiferenciação dos conteúdos, é mais do que nunca necessário claramente identificar o que são notícias e o que é propaganda e publicidade, separar meras contribuições informativas avulsas daquilo que são notícias devidamente validadas por critérios jornalísticos, distinguir informação do que são opiniões, nomeadamente quando estas surgem protagonizados por comentadores disfarçados numa pseudo independência posta ao serviço de políticas e ideologias bem identificadas.
5. É neste quadro, sumariamente exposto, que a necessidade do SP se revela em toda a sua força.
Um SP que nem é preciso sair das fronteiras para o encontrar. O SP de rádio e televisão concessionado à RTP, Rádio e Televisão de Portugal, SA, nos termos actualmente em vigor, estabelece, por exemplo em relação à televisão, e tendo em conta a acção complementar dos diversos canais, um vasto conjunto de princípios e obrigações, nomeadamente, para só citar alguns:
– uma programação variada e abrangente, que promova a diversidade cultural e tenha em conta os interesses das minorias;
– o acesso às manifestações culturais portuguesas e a sua cobertura informativa;
– uma informação isenta, rigorosa, plural e contextualizada;
– a produção e transmissão de programas educativos e de entretenimento destinados ao público jovem e infantil;
– a transmissão de programas de carácter cultural, educativo e informativo para públicos específicos;
– a emissão de programas que valorizem a economia e a sociedade portuguesa.
Ou seja: não é necessário inventar nada. As bases existem, há que desenvolvê-las, enriquecê-las e principalmente aplicá-las, o que, é preciso que se diga, nem sempre tem acontecido.
6. Juntamente com o anúncio do adiamento veio o de uma chamada reestruturação, caracterizada desde já como “dolorosa”. Todos sabemos o que isso significa.
Se a intenção for, como tudo indica, a de preparar a empresa para a privatização, à custa de cortes em todos os sentidos, quando as tais condições do mercado o permitirem, isso significa que, em momento oportuno, aqui nos encontraremos de novo em defesa do SP.
Obrigado pela vossa atenção – e até breve.
______________________________________
Fernando Correia
Jornalista
Professor universitário
Membro do Conselho de Opinião da RTP
Director Editorial da revista Jornalismo e Jornalistas, do Clube de Jornalistas