A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social [1] divulgou o Plano de Atividades global e setorial para 2024, aprovado em reunião do Conselho Regulador no dia 16 de agosto.
O documento apresenta as linhas estratégicas que vão orientar a atividade do regulador no próximo ano, assumindo como prioridade o cumprimento das novas incumbências resultantes da transposição da Diretiva sobre Serviços de Comunicação Social Audiovisual; aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento dos novos mercados e tendências de consumo de media; participar na implementação dos Regulamentos Comunitários Digital Markets Act e Digital Services Act e acompanhar eventuais processos legislativos de alteração da Lei de Imprensa e da Lei da Rádio.