O Conselho de Ministros aprovou a 25 de maio a transposição da diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.
O objetivo é a proteção da titularidade dos conteúdos de artistas, músicos, escritores e jornalistas na Internet, criando regras para a utilização do seu trabalho por terceiros, nomeadamente nas plataformas da Internet.
Com esta legislação europeia, gigantes tecnológicas como Facebook, Google e YouTube passam a ter responsabilidades para assegurar o respeito pelos direitos de autor.