O jornal, criado em 2021, moveu já 14 processos contra entidades públicas, exigindo acesso a dados que as instituições não querem partilhar.
O diretor do jornal Página Um, Pedro Almeida Vieira, conseguiu a 3 de fevereiro uma primeira vitória no Tribunal Administrativo de Lisboa, depois de em julho do ano passado o Instituto Superior Técnico (IST) ter recusado partilhar os dados de um relatório (o 52º que esta instituição publicou sobre a mortalidade por covid-19), e que “responsabilizou” as festividades de junho por 330 mortes.
Os dados desse relatório foram noticiados pela Agência Lusa e reproduzidos por diversos meios de comunicação social e o jornalista pretendia esclarecer a forma como haviam sido realizados os cálculos dos cientistas, uma vez que eram contraditórios em relação às informações oficiais sobre a mortalidade nesse período. Perante a recusa de acesso aos dados, o jornalista avançou com um processo judicial e, sete meses depois, a sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa determina que o IST tem de entregar o relatório ao jornalista no prazo de 10 dias úteis [1].
Contudo, o caso não está ainda encerrado – Pedro Almeida Vieira pediu especificamente acesso aos “ficheiros com os dados que permitiram a elaboração das previsões e dos gráficos, para se garantir não se estar perante uma fraude científica com objectivos de alarme social ou outros fins menos nobres”, e esses não foram disponibilizados.
O IST argumenta que fez apenas “um esboço embrionário, que consubstancia um mero ensaio para um eventual relatório” e que, portanto, esse material não pode ser considerado “documento administrativo”, não existindo assim obrigação de o partilhar com o público. O Página Um entregou já um novo requerimento [2] à juíza do Tribunal Administrativo de Lisboa, tentando nomeadamente impedir a destruição de provas, antes da sentença transitar em julgado.
O Página Um, criado em 2021, moveu já 14 processos contra entidades públicas, exigindo acesso a dados que as instituições recusaram partilhar. Os leitores contribuíram até ao momento com cerca de 14 mil euros para o fundo jurídico [3] do jornal, apoiando as despesas legais relativas a estes processos.