A distinção entre órgãos jornalísticos e não jornalísticos no que toca à classificação dos órgãos de comunicação social, é uma das propostas apresentadas pela Comissão da carteira Profissional de Jornalista, que integra o grupo de trabalho sobre a revisão da Lei de Imprensa, juntamente com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas — noticia o “Correio da Manhã”.
“Será uma forma a clarificar, para o público em geral e para efeitos de responsabilização, o que é informação jornalística e o que não é”, adiantou ao “CM” fonte oficial da CCPJ.
Uma ideia partilhada por Luís Simões, presidente do sindicato. “Definlr o que é jornalismo e o que não é já seria um grande avanço”, afirma. O presidente da API, João Palmeiro, diz que “‘mais do que uma alteração (possivelmente terá de ser feita mesmo em consequência dos entomosdo mundo digital) impõe-se uma revisão da Lei de Imprensa, que foi promulgada antes da Constituição de 1976 e numa época em que a titularidade dos meios de comunicação social e os procedimentos da Indústria eram completamente diferentes”. A ERC, por sua vez, indicou apenas que “não tomou qualquer decisão sobre a matéria em causa”.
O secretário de Estado dos Media, Nuno Artur Silva, constituiu este grupo de trabalho para fazer um primeiro levantamento sobre o que “vale a pena ter em conta” quando se pensar numa alteração da actual Lei de Imprensa, sendo que caberá à Assembleia da República decidir e envolver o trabalho dos partidos.