A lei sobre direitos, liberdades e garantias na internet foi publicada há menos de uma semana e já está a ser acusada de possibilitar o exercício de alguma forma de censura. Em causa está o disposto no artigo 6º. sobre desinformação. Disponibilizamos o texto integral da lei em PDF e a ligação para um resumo feito pela agência Lusa. No espaço de comentários poderá deixar a sua opinião sobre esta matéria.
» Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era digital (Lei 27/2021) [1]
» Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era digital entra em vigor dentro de 60 dias [2] (Lusa/”Público”)