O constitucionalista Vital Moreira comentou no blogue Causa Nossa a decisão do Presidente da República de promulgar as leis relativas aos apoios sociais. Tendo em conta a diversidade de opiniões sobre o assunto, parece ser útil, designadamente para os jornalistas, a reprodução dos ‘posts’ de Vital Moreira.
» O que o Presidente não deve fazer (27): Ficção constitucional [1]
» O que o Presidente não deve fazer (28): Suspender a Constituição [2]