A ERC recordou que o direito de acesso à informação foi consagrado nos diplomas que estabeleceram o estado de emergência, face a algumas exposições que apontavam casos de restrições.
Ler mais… [1]
A ERC recordou que o direito de acesso à informação foi consagrado nos diplomas que estabeleceram o estado de emergência, face a algumas exposições que apontavam casos de restrições.
Ler mais… [1]