«O livre fluxo de informações e ideias ocupa justamente o cerne da noção de democracia e é crucial para o efetivo respeito aos direitos humanos. Se o direito a liberdade de expressão – que compreende o direito de buscar, receber e transmitir informações e ideias – não é respeitado, não é possível exercer o direito ao voto, além das violações de direitos humanos ocorrerem em segredo, e de não haver como denunciar a corrupção e a ineficiência dos governos. É fundamental, para a garantia do livre fluxo das informaçõese das ideias, o princípio de que os órgãos públicos detenham informações não para eles próprios, mas em no me do povo. Esses órgãos possuem uma imensa riqueza de informações que, caso seja mantida em segredo, o direito a liberdade de expressão, garantido pela legislação internacional, bem como pela maioria das constituições, fica gravemente comprometido.» (Abdul Waheed Khan – Director-geral assistente do Sector de Comunicação e Informação da UNESCO)
Assim inicia Abdul Waheed Khan a introdução a um importante estudo comparativo editado pela UNESCO sobre o regime jurídico que enquadra, em vários países, a aquisição e difusão de informação. Leia o sumário e perceberá a actualidade deste livro.
» Liberdade de informação: um estudo de direito comparado (PDF – 172 páginas) [1]