Autoridade aprovou, com carácter não vinculativo, a operação de concentração Cofina/Media Capital, por esta não suscitar “questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas”.

A Anacom “aprovou o seu parecer sobre a operação de concentração que consiste na projetada aquisição pela Cofina do controlo exclusivo sobre o Grupo Media Capital, na sequência do pedido que lhe foi dirigido pela Autoridade da Concorrência (AdC)”, informou em comunicado a Autoridade Nacional de Comunicações.

O pedido foi recebido a 4 de outubro, dispondo a Anacom do prazo de 20 dias úteis para emitir o seu parecer. Esse parecer foi emitido no passado dia 31 de outubro e hoje dado a conhecer.

O parecer emitido pela Anacom, que não é vinculativo, “aprecia o potencial impacto no mercado das comunicações eletrónicas da operação de concentração projetada, tal como proposta no respetivo formulário de notificação prévia à AdC e tendo em conta a informação disponibilizada”, refere o comunicado.

Conforme consta da notificação prévia, “a operação em causa consiste na projetada aquisição pela Cofina do controlo exclusivo sobre a Media Capital mediante a aquisição à Promotora de Informaciones (PRISA) da totalidade do capital social da Vertix, sociedade comercial através da qual a PRISA detém ações representativas de 94,69% do capital social e dos direitos de voto da Media Capital, e, bem assim, do lançamento de Oferta Pública de Aquisição (OPA) que abrange ações representativas dos restantes 5,31% do capital social da Media Capital”, recorda a Anacom.

“Sobre as atividades desenvolvidas pela Cofina, a notificação menciona que esta empresa se encontra maioritariamente ativa na área dos media, dedicada à imprensa escrita e online, em Portugal, através de cinco jornais e três revistas. Mais refere que atua a título meramente residual no sector da televisão através de um canal de televisão, que se encontra disponível apenas em plataformas de televisão por subscrição, disponibilizando ainda espaços publicitários na imprensa, na Internet e na televisão”.

Por sua vez, prossegue, “da notificação consta que a Media Capital é maioritariamente ativa nos sectores da televisão, rádio, serviços de publicidade na Internet, produção audiovisual e, de forma residual, na distribuição musical e cinematográfica, em Portugal”.

Tendo sido identificados no formulário de notificação prévia da operação vários mercados relevantes em Portugal com base nas atividades mencionadas da Media Capital nesse território, “releva-se que os mesmos não se enquadram na esfera de competências da Anacom, não tendo, como tal, esta Autoridade se pronunciado sobre a sua definição”, prossegue o documento.

Assim, “analisados todos os elementos disponibilizados, não se identificaram mercados de comunicações eletrónicas potencialmente afetados pela operação em causa, tendo a Anacom proferido parecer no sentido de que a operação de concentração projetada não suscita questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas”.

No passado dia 30 de outubro, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) disse não se opor ao negócio, que ficou então dependente apenas do “ok” da Autoridade da Concorrência – já que o da Anacom não era vinculativo.

A Cofina tinha notificado a Autoridade da Concorrência da operação a 1 de outubro, sendo que a análise do regulador liderado por Margarida Matos Rosa estava parada à espera do parecer da ERC. Este parecer da ERC é vinculativo, pelo que a operação cairia se o regulador dos media chumbasse a união entre as empresas que controlam a TVI e o Correio da Manhã.

A Autoridade da Concorrência tem 30 dias para se pronunciar sobre a operação, sendo que este prazo fica em suspenso quando o regulador pede pareceres a outras entidades, como foi o caso da ERC. Os interessados nesta operação já fizeram chegar os seus comentários ao regulador.

Para concretizar a compra da dona da TVI, a empresa liderada por Paulo Fernandes (na foto) tem então agora de receber a “luz verde” da AdC e depois concretizar um aumento de capital de 85 milhões de euros para financiar a operação.

No passado dia 21 de setembro, a Cofina anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para comprar a totalidade das ações que detém na Media Capital, valorizando a empresa (‘entreprise value’) em 255 milhões de euros. Com esta operação a Cofina estima sinergias de 46 milhões de euros.

A 3 de outubro, a Cofina disse esperar que a compra da Media Capital esteja concluída no primeiro trimestre do próximo ano – isto segundo uma apresentação da operação aos investidores a que a Lusa teve acesso.

(“Correio da Manhã” – 06 novembro 2019)

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