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Economista francesa defende «organizações de media sem fins lucrativos»

4 de December de 2019


«Julia Cagé não é apenas a mulher de Thomas Picketty, o mediático economista que escreveu “O Capital no Século XXI”. É também a economista que está a propor uma transformação radical na estrutura dos media – que muitos consideram ingénua e utópica. Em entrevista ao “Expresso”, sublinha que “é preciso maximizar a qualidade da informação produzida em vez dos dividendos que são distribuídos pelos acionistas” ». (Maria João Bourbon)

Veio a Cascais apresentar o modelo que defende para resolver a crise que os media enfrentam. A economista francesa, professora assistente no Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po) e membro do conselho de administração da agência France Presse, acredita que a solução passa por transformar os órgãos de comunicação social em fundações sem fins lucrativos, nas quais leitores e jornalistas têm um lugar no conselho de administração. Tal como no seu livro “Save the Media”, apresenta a sua receita para salvar os meios de comunicação social.

Como solução para os media, defende que cada órgão de comunicação social (OCS) se deve transformar numa organização sem fins lucrativos. Quer isso dizer que o lucro não deve ser um dos objetivos das empresas de media?

Eu não digo que as empresas de media não devem ter lucros, o que acho é que estes devem ser reinvestidos nessas empresas. É preciso maximizar a qualidade da informação produzida em vez dos dividendos que são distribuídos pelos acionistas. Se olharmos para a história dos media, e em particular nas décadas de 70, 80 ou 90, vemos a vontade dos acionistas ganharem mais dinheiro com o negócio dos media. Para o conseguirem, por exemplos, cortaram na dimensão das redações, o que diminuiu a qualidade. Por isso defendo que, em vez de termos este modelo assente nos lucros, devemos ter um modelo sem fins lucrativos para os media. As notícias são um bem público e, assim, devemos ter como objetivo a maximização da sua qualidade. A produção de notícias não deve assentar apenas numa lógica de mercado.

Como deve ser uma organização de media sem fins lucrativos?

Existem três aspetos essenciais. O primeiro passa pela incorporação da noção ‘sem fins lucrativos’, onde todo o lucro obtido é reinvestido – e assim o objetivo passa pela maximização da qualidade da informação. O segundo aspeto passa por equiparar os OCS às fundações, onde o capital é congelado, impedindo assim novos concorrentes de os comprar e preservando a independência dos jornalistas. O terceiro aspeto evidencia a grande diferença entre a minha proposta e a da ProPublica, que é uma boa proposta em termos de organização sem fins lucrativos e modelo de fundação. Mas a administração da ProPublica está nas mãos do fundador, não existem lugares nem se dá voz aos leitores. O que eu quero é uma fundação com uma administração democrática – uma organização de media sem fins lucrativos –, onde se dá um certo número de lugares no conselho de administração aos leitores e aos jornalistas. Quando escrevi o livro em 2014 (publicado em 2015), muitos disseram-me que eu era ingénua, que isto era apenas um sonho maravilhoso que nunca iria concretizar-se. Se olharmos para o que se passa agora em França com o Mediapart, que tem tido um bom desempenho online, vemos que este acaba de mudar o seu estatuto para uma fundação sem fins lucrativos – seguindo, em certa medida, as minhas propostas. Estamos atualmente a ter uma discussão com o “Le Monde” para uma mudança completa no estatuto do jornal nesse sentido – e aqui já não estamos a falar de um pequeno OCS, é um dos principais jornais franceses. Isto mostra que podemos gerar uma mudança no panorama dos media.

Por que motivo é que os críticos a consideraram ingénua?

Porque consideram que levar os acionistas a querer mudar a estrutura dos OCS talvez possa funcionar nos meios mais pequenos, que são criados de raiz, mas não será possível convencer os milionários, que são donos dos media que já existem e que têm bons resultados. Tenho falado com o Xavier Niel [um dos donos do “Le Monde”] para lhe dizer que se ele quer realmente proteger a independência do jornal a longo prazo precisa de adotar já o estatuto de fundação. Até alguns dos milionários, que estão dispostos a preservar a independência dos jornalistas no longo prazo, percebem agora que têm que adotar um novo estatuto e que o estatuto de fundação e de organização de media sem fins lucrativos talvez seja o caminho.

Ter os leitores a participarem no conselho de administração das empresas de media não poderá levar à existência de mais notícias leves no panorama dos media?

Não. Eles serão apenas acionistas, devem só tomar conta da forma como a empresa de media funciona, não da parte editorial. No meu ponto de vista, isto também se aplica aos leitores como acionistas. Podem contribuir para escolher o publisher, mas não terão uma palavra a dizer sobre o conteúdo. Tal como não queremos que os acionistas externos, como os milionários, interfiram no conteúdo dos media, não queremos que os leitores o façam. Cabe ao jornalista fazer o seu trabalho em boas condições. A existência de leitores no conselho de administração serve para garantir que não entram novos acionistas.

Um dos problemas atuais dos órgãos de comunicação é o distanciamento em relação às pessoas…

Para mim, uma das grandes questões da atual crise dos media é o facto de os leitores já não terem confiança nos media. E quando lhes perguntamos porque não confiam, respondem que os media e os jornalistas estão demasiado próximos dos poderosos, do poder político ou dos ricos e que, por isso, já não existe independência jornalística. Dar um lugar aos leitores no conselho de administração, fazê-los participar na proteção dos jornalistas e criar uma ligação entre as visões dos leitores e dos jornalistas pode, em certa medida, ajudar a reconstruir a relação de confiança entre leitores e grupos de media. E é também uma forma de responsabilizar os leitores – estes queixam-se muitas vezes das mudanças de propriedade nos media, mas ao mesmo tempo não compram jornais e consomem notícias gratuitamente. Se o fazem, significa que os media não vão fazer dinheiro e, por isso, a única solução que lhes resta é pedir aos milionários que percam dinheiro nos media (e que estão à procura de outro tipo de retorno). Dar lugar aos leitores no conselho de administração é dar-lhes mais responsabilidade, já que acabam por ter que convencer outros leitores a subscrever aquele jornal…

Enquanto este modelo não é implementado, o que devem os governos fazer para apoiar os grupos de media no imediato?

Acredito que é essencial canalizar dinheiros públicos para os media, temos que ter subsídios relevantes. Não tenho dados sobre Portugal, mas em França gastamos entre 100 ou 150 euros per capita para apoiar o sector dos media, mas muito deste dinheiro é apenas para a rádio e televisão. E não existem muitos subsídios para os meios de comunicação social privados. Porquê? Especialmente porque as pessoas acreditam que isso vai restringir a independência. Mas existem formas muito simples de evitar isso. Uma delas é fazê-lo através do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), atribuindo um IVA de 0% ao sector dos media – o que permite ter dinheiros públicos sem intervenção do Estado. Outra reforma que proponho, juntamente com um grupo de economistas e investigadores, pode ser implementada de um dia para o outro: a ideia é dar a cada cidadão um voucher, que na nossa proposta seria de 50 euros (embora possamos ter diferentes valores em função do país), que estes possam alocar para um meio de comunicação à sua escolha. O objetivo é ter dinheiros públicos para apoiar os media com uma alocação privada – ou seja, o dinheiro é público mas a sua alocação fica a cargo dos cidadãos. Isto evita qualquer interferência ou pressão por parte do Estado.

Olhando para o panorama internacional, quais os países mais avançados na proteção da independência e da sustentabilidade dos media?

É difícil de dizer, porque depende dos aspetos considerados. O Reino Unido, por exemplo, tem dois modelos muito bons. Um deles é o da BBC, que em termos de independência jornalística está a fazer um ótimo trabalho, já que tem um bom modelo de gestão sem intervenção do Governo. O caso mais negativo ao nível do serviço público é o de Itália, um país em que cada vez que muda o governo há uma mudança na estrutura da televisão pública. O Reino Unido tem também outro exemplo muito bom, o do jornal “The Guardian”, que é uma fundação e que está a funcionar muito bem. Ao mesmo tempo, se olharmos para os subsídios para outros meios de comunicação privados no Reino Unido, vemos que o governo não está a apoiar suficientemente o sector – e, por isso, este modelo não é perfeito. Se olharmos para a França, apesar de estar melhor ao nível do número de subsídios públicos canalizados para os media, a forma como estes são gastos é uma trapalhada – uma herança de 50 anos de história, onde foram criadas medidas atrás de medidas. No final do dia, o modelo não está a funcionar. Precisamos de olhar para as mudanças históricas. A situação atual dos media nos Estados Unidos não está a funcionar, mas nos anos 80 foi o país que inventou os subsídios estatais aos media. Entretanto, alteraram isso e o panorama não é bom. A ideia do meu livro não é apresentar o melhor modelo que já existe, mas olhar para a história dos media nos países desenvolvidos e, a partir daí, tentar criar novas soluções. Foi neste contexto que surgiram os ‘media vouchers’.

Num paper publicado em 2014, conclui que um aumento no número de jornais pode diminuir a qualidade e a quantidade das notícias disponibilizadas. Isto é diferente de dizer que uma maior concentração nos media é positiva?

Sim, mas esta é a grande questão do sector dos media. Se olharmos para o lado económico do sector (esquecendo, por um segundo, a produção de informação), este é um modelo com um grande custo fixo e benefícios de escala decrescentes. No geral, quando existem elevados custos fixos e benefícios de escala decrescentes, o que queres é ter um monopólio. Mas nos media isto não funciona, porque produzem informação, e por isso o que se quer é pluralismo. É por isso que necessitamos de um modelo alternativo assente em fundações e subsídios do Estado – o mercado, sozinho, não consegue funcionar. Basicamente, se deixarmos o mercado funcionar por si mesmo, a concorrência terá consequências negativas, porque o número de leitores é o mesmo, mas há mais oferta. A circulação do primeiro jornal vai ser dividida com o segundo jornal e o tamanho das redações será reduzido. Uma diminuição no tamanho das redações leva a uma diminuição da qualidade da informação, além de ‘duplicar’ a informação. Isto não funciona. Já descobrimos uma forma de lidar com estes custos fixos, que passa por ter agências de notícias que fornecem informação aos meios de comunicação, nas quais estes se baseiam para produção de notícias para os leitores. Mas precisamos igualmente de outras soluções. Podemos ambicionar ter organizações de media sem fins lucrativos, onde não queremos maximizar os dividendos mas produzir conteúdos de grande qualidade; ou podemos subsidiar o sector dos media, porque num mercado competitivo – e queremos que seja competitivo, porque queremos que haja pluralismo – é necessário subsídios ou financiamento.

Uma das vantagens destas fundações é precisamente o lado fiscal.

Esta é também uma forma de o governo canalizar dinheiros públicos para o sector dos media sem intervenção do governo. O motivo pelo qual prefiro os ‘media vouchers’ em vez de benefícios e deduções fiscais das fundações tem a ver com o facto de os vouchers serem uma forma de dar a cada cidadão a mesma quantidade de dinheiro, independentemente dos seus rendimentos. Se tivermos um modelo de deduções fiscais, as pessoas com mais rendimentos vão dar mais, porque têm mais dinheiro para dar; e os mais pobres darão menos dinheiro. E isto cria um certo enviesamento na escolha dos meios que usufruirão destas deduções fiscais. É por isso que prefiro os voucher, porque dão um voto a cada cidadão.

(Texto de Maria João Bourbon – “Expresso” Diário – 3 novembro 2019)

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