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Sindicato receia “situação laboral explosiva” em três grupos de media

30 de November de 2019


Em vésperas de uma conferência subordinada ao tema do financiamento dos media, que se realiza na segunda e terça-feira em Cascais, com o patrocínio do Presidente da República, a presidente do Sindicato dos Jornalistas analisa o sector dos media e explica porque é que o Estado deve ter um papel na comunicação social. Está em causa, afirma Sofia Branco em entrevista ao “Expresso”, a independência do jornalismo.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) defende que o Estado deve ter um papel nos media? Qual?

Defendemos que é preciso refletir sobre o tema e que o papel do Estado não pode ser o atual, ou seja, um não papel. O Estado tem um papel com a RTP e a Lusa, mas fora isso não há nada. Há alguns aspetos que gostávamos que fossem discutidos, até no sentido de ver se se pode voltar atrás. É o caso do porte pago, uma medida que muitos dos partidos políticos defendem. A inexistência do porte pago tem obstaculizado projetos da imprensa regional e local de forma muito significativa. O porte pago não deixou de existir, mas já não há na proporção que havia. Gostávamos que isso fosse revertido, repensado.

A imprensa regional sofreu uma forte redução…

Houve projetos que faliram, sim; mas também há bons exemplos. Há projetos interessantes de recuperação de jornais, como o “Notícias de Fafe”, que ia morrer. Ou o “Jornal do Fundão”, que foi comprado e reabilitado por dois jornalistas e hoje é um jornal que está em banca e sustém-se com as vendas, é absolutamente incrível. Tem apenas um apoio simbólico da câmara municipal. Quando lhes perguntamos sobre a importância do porte pago, respondem que isso já lhes daria para respirar. Além disso, é preciso ver também a questão dos apoios em sede de isenção fiscal. Por exemplo: se é possível ceder uma percentagem do IRS a uma organização não governamental, porque não podemos cedê-la a um órgão de informação?

É uma evolução, pois durante muito tempo a intervenção do Estado nos media era um tema tabu.

Continua a ser. Há dois temas tabu: a relação entre o Estado e os grupos privados de media e a questão das grandes plataformas. Não conseguimos ter na conferência representantes do Facebook e da Google. Não queríamos que as grandes plataformas fossem criticadas – o que acabará por acontecer – sem estarem lá para se defenderem. A Google, por exemplo, tinha uma série de fundos de apoio aos media que deixou de ter – mas pode ser que tenha outras ideias para compensar, sendo que o que quer que seja não chega, atendendo aos conteúdos que usam. Não pagam o que devem.

Há a diretiva europeia sobre o audiovisual, a dos direitos de autor… Como estão a ser implementadas?

Ainda não se percebe muito bem como serão implementadas. Mas esta situação não pode continuar. As grandes plataformas que fazem milhões de euros vivem à custa de conteúdos que não foram produzidos por elas. Foram produzidos, ainda por cima, por um sector muito frágil.

Os meios de comunicação devem ‘fechar’ os conteúdos que têm nas versões digitais, ou seja, cobrar por eles?

Enquanto cidadã, acho que não é esse o caminho, porque inverte totalmente a relação que os cidadãos têm com a informação. Gostava de acreditar que é possível que as pessoas percebam que a informação é um bem de tal forma importante que as leve a pagar…

É uma guerra perdida?

A não ser que sejam conteúdos de nicho ou de culto, penso que sim. Apesar de haver alguns exemplos nos EUA em que os conteúdos fechados funcionam…

Não fechando os conteúdos e tendo em conta que a publicidade digital está a ser canalizada para as grandes plataformas, que alternativa há?

Pois, não é fácil…

Há quem reclame um acordo entre os diferentes órgãos de comunicação social para se entenderem no encerramento dos conteúdos e noutras matérias.

Há uma grande falta de entendimento entre os grupos de media. Veja-se o caso das notícias que estão fechadas no site de um determinado meio de comunicação social, mas que acabam por aparecer – numa versão resumida – nos sites de outros meios. Isso não pode acontecer. Haver um entendimento dos grupos de media para que todos apliquem as mesmas regras seria importante, tal como seria importante que se pusessem de acordo relativamente aos comentários às notícias, por causa do discurso do ódio. Se calhar era melhor começarem a barrar isso, não me parece que a solução seja deixar aquilo ao Deus-dará.

Então a indústria dos media não só se confronta com a erosão do seu modelo de negócio, mas também com uma falta de entendimento…

Sim. As televisões, quando alcançam um entendimento, só conseguem mantê-lo durante um dia ou dois. É uma pena: há organizações do sector, uma plataforma de meios privados, uma confederação dos meios, mas sem resultados. A RTP tem um acordo de empresa, mas a SIC e a TVI estão há imenso tempo a tentar chegar a um acordo de condições de trabalho que veicule as duas, sem sucesso – estão completamente desreguladas ao nível de condições de trabalho, com acordos individuais. Todos os jornais privados do país têm uma regulação coletiva, com contratos coletivos de trabalho, à qual algumas rádios se associaram – a TSF, por estar num grupo com jornais, fez o mesmo através de uma portaria de extensão –, mas as televisões privadas ficaram de fora da negociação coletiva. Isto causa um desequilíbrio, uma vez que há muitos desníveis entre contratos ótimos que vêm do passado e os novos contratos. Não há forma de regular isto.

Também há alguns grupos em que a propriedade não é totalmente clara.

Sobretudo, temos grupos muito grandes. A concentração excessiva é um problema. Vemos agora o negócio entre a Cofina e a Media Capital e isso vai afetar os trabalhadores, como ocorreu em operações anteriores. Obviamente, se a operação se concretizar serão anunciadas saídas. Mas ainda nem sequer sabemos qual é o negócio, fala-se numa fusão mas não sabemos se será isso ou não… Não conseguimos perceber como é que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) argumenta que não há riscos para o pluralismo e a diversidade, pois parece-me que até no próprio parecer está lá escrito isso – e está ainda uma declaração de voto contra, de Mário Mesquita [membro do conselho regulador da ERC], que é muito importante. O próprio texto da resolução é incongruente, porque a ERC admite que há riscos mas depois diz qualquer coisa como “vai ter que acontecer para regularmos”. Não consigo perceber isso. Então e o que é que vão fazer depois? É que o negócio já vai estar fechado. Não faz sentido, a ERC promete agir ‘a posteriori’.

As deliberações da ERC sobre a Media Capital – a atual sobre a compra pela Cofina e a anterior relacionada com a tentativa de compra pela Altice – esvaziam o sentido do próprio regulador?

O regulador deve existir. Mas este regulador não faz sentido. Desde logo, por causa da sua composição – contestamos isso publicamente. Este é um regulador político, nunca haverá um regulador que saia do arco do Bloco Central. Passamos a vida a dizer que as pessoas não compram jornais, que não se comprometem… mas a sociedade civil, os cidadãos, não estão no regulador e tinham de lá estar. Aquele conselho não faz sentido. Assistimos a mais de um ano de palhaçada para se decidir quem ia presidir a este regulador… mancharam a sua credibilidade. Além disso, é muito inconstante: às vezes faz bons pareceres (e nota-se que recorreram aos técnicos que têm, dos quais tenho boa impressão), mas fico com a ideia que nem todas as deliberações passam por ali. A decisão sobre a ida do Mário Machado [líder de movimentos de extrema-direita] ao programa do Manuel Luís Goucha não faz sentido, não me parece que seja um parecer técnico. O Sindicato fez queixa, pois não conseguiu perceber a argumentação. Também me parece que há problemas de comunicação com o exterior, de visibilidade: é um regulador um bocado… antigo, no sentido comunicacional do termo. E as sanções são de tal ordem ridículas… qual é o efeito prático dessas sanções? É um efeito dissuasor? O modelo tem de ser revisto, mas não apenas na ERC. Por exemplo, na Comissão da Carteira Profissional de Jornalista também, que é um órgão de corregulação.

Há muita gente que se pergunta para que serve a Comissão da Carteira. Para que serve?

Temos de ver isto de forma integrada. A profissão não tem uma Ordem e no congresso de 1998 os jornalistas foram muito claros, rejeitando a ideia de uma Ordem dos Jornalistas, de tal forma que o tema não voltou no congresso de 2017 – e eu estava à espera que voltasse. Parece-me que o tema está fechado para os jornalistas em Portugal. Não havendo uma Ordem, a regulação espalha-se pela regulação externa, a corregulação, a autorregulação… é um processo complexo. Esta é uma das profissões mais reguladas do país, pouca gente sabe isso: os cidadãos podem manifestar-se, têm direito de resposta… Mas o modelo tem de ser revisto. A Comissão da Carteira tem a importante missão de decidir quem pode ser jornalista. Se é jornalista em Portugal quem tem carteira profissional, então é jornalista em Portugal quem tem carteira profissional, só.

Por vezes temos pessoas a apresentarem-se como jornalistas sem terem carteira…

Isso é crime de usurpação de funções, que é um crime público. Já fizemos queixa duas vezes. Ninguém pode dizer que é jornalista e não ser – é o mesmo que alguém dizer que é médico e não ser. Criámos até recentemente uma minuta com os nossos advogados nesse contexto e vamos usá-la todas as vezes que for necessário. Isto funciona quando as pessoas se queixam, porque é superdifícil identificar estes casos – o que aconteceu num programa de entretenimento em que alguém dizia que era jornalista e entrevistava uma pessoa, embora não o fosse, e num caso em que um cronista era identificado como jornalista, apesar de não o ser.

Tem de haver mudanças na Comissão da Carteira?

A composição da Comissão da Carteira ignora os cidadãos. Os cidadãos participam hoje do processo comunicacional como nunca – e não há volta a dar. Há jornalistas que ainda estão numa espécie de torre de marfim (e eu não percebo como é que se conseguem lá manter) e não querem saber das pessoas. A autoridade vertida de cima para baixo acabou, o jornalismo não pode funcionar assim. Há uma maior proximidade com as pessoas – e elas podem servir o jornalismo, embora tenham que ter enquadramento, contexto, filtro. A Comissão da Carteira tem outro problema, que é o de ter de ser presidida por um “jurista de mérito”. Nenhuma profissão é presidida por alguém que não faz parte da profissão, por isso vamos propor que mude para “jornalista de mérito”. Conseguimos pela primeira vez que fosse presidida por uma jornalista, porque fomos buscar uma jornalista que não só é licenciada em Direito como tem um mestrado em Direito da Comunicação. Conseguimos apresentá-la como “jurista de mérito”, mas qualquer advogado dirá que não é. Foi um primeiro passo para se mudar esta situação que não faz sentido: o de haver um órgão que é presidido por outro tipo de profissionais que não aqueles que regula. Aquele órgão decide quem é e quem não é jornalista.

Há também o tema da suspensão das carteiras de jornalista, para exercício de outras profissões, nomeadamente na área da assessoria. Parece haver hoje uma certa facilidade na entrada e saída da profissão: umas vezes é-se jornalista, outras assessor, depois volta-se a ser jornalista… Isso deveria ser revisto, ou mais controlado?

Essa questão remete para a discussão do chamado “período de nojo”. Mas desde logo há a figura da requisição, muita gente é requisitada, as empresas do Sector Empresarial do Estado têm de ceder as pessoas. Mas quando os que são requisitados voltam, há um período de nojo, não podem cobrir a área a que estiveram ligados quando estiveram fora do jornalismo. Isso exigiria uma reflexão sobre o período de nojo. Eu, se tomasse a opção de deixar o jornalismo, deixava para sempre. Mas embora para mim, pessoalmente, seja um caminho sem volta, limitar o regresso era uma forma de restringir a liberdade de experimentar outras coisas. As incompatibilidades existem mais na área da comunicação, são as mais frequentes. Devíamos pensar mais no período de nojo. A Comissão da Carteira tem também um problema com as sanções, cuja eficácia é nula.

A Comissão da Carteira assumiu recentemente uma posição em que deixava em aberto a possibilidade de os jornalistas que fizerem conteúdos patrocinados serem multados e ficarem sem carteira…

Os conteúdos patrocinados são um mundo. Há uma panóplia de produtos e muito diferentes. Hoje em dia há pouco jornalismo puro. Passou a haver publirreportagens, o jornalismo de cidadão, as fake news… há “n” coisas. Qual é a fronteira? Um produto patrocinado não podemos ter, mas determinadas reportagens apoiadas por grandes empresas já podemos? Não se pode dizer hoje que existe independência e isso devia ser aquilo que mais deveríamos proteger.

A independência do jornalismo está em risco?

Claro que está, e muito mais pela pressão económica do que pela pressão política. Mas, ao mesmo tempo, não se pode dizer que esse tipo de produtos automaticamente colocam em causa a independência individual do jornalista. Muitas vezes é o próprio jornalista que abdica dela – embora haja muitos que não abdicam dela. Nos casos que conheço, só escrevem conteúdos patrocinados os fazem os jornalistas que aceitam fazê-lo. Existe uma cláusula de consciência. Alguns jornalistas acham que os podem fazer de acordo com as regras e de uma forma imparcial – e talvez alguns o consigam.

Há formatos mais híbridos…

Sim, há muitos. Aqueles programas dos carros, das viagens e da gastronomia são o quê, exatamente? Devia haver uma maior clarificação desses formatos ou definir-se que esse é um formato intermédio, que deve ser mais assegurado pelo entretenimento do que pela informação… É uma questão que exige grande reflexão.

Apresentaram um caderno reivindicativo aos partidos políticos antes das eleições.

Sim, e já o entregámos ao secretário de Estado Nuno Artur Silva.

É um bom sinal haver um secretário de Estado para o Cinema, Audiovisual e também para os Media?

Sim. O tema dos media estava diluído numa área maior chamada Cultura. Foi uma decisão inteligente, dada a sua pertinência para a democracia, nomear alguém com essa pasta em concreto. É alguém próximo da comunicação social, tem algum conhecimento.

As posições que tomou tranquilizam-na?

Ele deu uma entrevista à “Visão” em que defendeu claramente o papel do Estado nos media. Espero que diga o mesmo na nossa conferência na segunda-feira. Quando o Presidente da República falou pela primeira vez da questão do financiamento dos media, o primeiro-ministro afastou a ideia do apoio do Estado, disse que achava que este não devia ter qualquer papel. O secretário de Estado tem uma posição diferente. Espero que a sua nomeação queira dizer que houve uma evolução na posição do governo nesta matéria. Ninguém está a falar de apoios diretos, não defendemos isso e acho que dificilmente poderão existir. Em Portugal, o apoio direto quase não existiu: há o caso do “Diário do Alentejo”, que é o único jornal financiado publicamente por 13 municípios do Alentejo, mas não temos mais casos, além da RTP e da Lusa. Pelo que conversámos com o secretário de Estado, parece-nos que ele está a estudar o assunto e que considera que discutir o financiamento é uma prioridade.

E em relação às restantes reivindicações?

Acho que também há abertura para rever toda a questão da regulação e nós ficámos de apresentar uma proposta.

As condições de trabalho dos jornalistas também estão na ordem do dia. O Sindicato dos Jornalistas tomou uma posição conjunta com a UGT e a CGTP em que pedem o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)…

Para nós foi um grande feito, pois somos um sindicato independente e conseguimos servir de ponte entre as duas centrais sindicais. Apercebemo-nos que, nos pedidos que fizemos à ACT, tanto nós como eles não tivemos resposta a nada. Por isso, juntámo-nos e tomámos uma posição simbólica, que representa mais de um milhão de trabalhadores. Não é contra a ACT, é por uma melhor ACT, mais eficaz. Por exemplo, a questão dos Programas de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que ainda está em fase de conclusão e que no passado alcançou quase 500 falsos recibos verdes, trabalhadores precários, juntando a Lusa e a RTP: o processo ainda está a ser fechado e já há novos nas duas empresas. Porque é que isso está a acontecer? Porque as empresas não podem contratar, estão bloqueadas em termos financeiros. O Orçamento do Estado tem de contemplar o desbloqueamento das contratações. Daqui a pouco estamos outra vez nos 500… não pode ser. Sendo empresas do sector empresarial do Estado, têm um enquadramento legal que é mais vantajoso para os trabalhadores (acordo de empresa, contratação coletiva, etc.), que lhes dá mais proteção, sem dúvida. Mas são empresas ‘velhas’, que não se conseguem renovar – a média de idades é à volta de 45 anos. Só se pode fazer estágios curriculares, porque para se fazer estágios profissionais é preciso que alguns fiquem na empresa. Mas como é que ficam se à partida há um bloqueio? Por exemplo, na Lusa só há estágios curriculares. Vai-se renovando a redação de três em três meses com grupos de estudantes. Mas já há falsos recibos verdes, que estão na redação todo o tempo. O governo sabe disto. Nós ficámos de tentar fazer uma contagem.

Já nos privados a média de idades tem estado a descer…

Nos privados, há coisas muito complicadas que têm que ver com o acesso à profissão. As universidades são completamente irresponsáveis: não pode haver neste país 30 cursos de jornalismo e comunicação social. Não há mercado. Nem vai haver. Não há saída para estas pessoas. Estes cursos são fáceis e baratos de montar, as universidades fazem-no de forma algo leviana. Convinha haver uma seleção natural, ver quais os melhores e os que têm as melhores saídas. Não faz sentido: 85% dos órgãos de comunicação social estão em Lisboa – e é onde vão continuar a estar – e 10% no Porto. Se houvesse incentivos, que depois se ligam à imprensa regional e local, isso seria muito interessante… Caso contrário estamos a iludir as pessoas, que acabarão por ter de ir trabalhar para Lisboa – ou para o Porto –, onde se vive com as condições em que se vive, com os preços que temos, numa profissão que em média ganha abaixo dos 1000 euros e em 30% dos casos ganha 700 euros. Um terço das pessoas não tem vínculo. Hoje esta profissão é de risco…

A ERC está a preparar a Plataforma da Transparência para que se conheça exatamente quem são os proprietários dos media. Qual a importância que tem?

Conheço mal, mas a questão da transparência é muito importante porque há grupos com acionistas estrangeiros sobre os quais se sabe pouco.

E porque é que há grupos estrangeiros a entrar na comunicação social em Portugal?

A comunicação social tem este problema, é um sector deficitário, as pessoas são mal pagas, mas depois toda a gente quer lá meter o bedelho. É claramente um poder, não um contrapoder, como gostava que fosse mais.

Deveria haver uma análise da idoneidade de quem compra órgãos de comunicação social?

Deveria ser obrigatório. Nós não temos cultura de mecenato, mas podia ser interessante. Por exemplo, o “Fumaça” é um projeto de media independente que é financiado pelo Open Society, um acionista estrangeiro, e é supertransparente. O problema é quando os acionistas estrangeiros têm cá representantes e não sabemos quem é o grupo mãe.

A Global Media está há muito tempo numa situação difícil, com a perspetiva de uma reestruturação pesada. Isso preocupa-vos?

Sim, muito. Estamos a acompanhar a situação e há um ano que esperamos uma resposta da administração. É mesmo um caso único, nunca aconteceu com nenhum outro grupo, e aqui já incluímos a Cofina e a Media Capital, que sempre responderam institucionalmente ao Sindicato, dizendo ou que não têm agenda ou que não acham o tema relevante. A Global Media não responde desde novembro do ano passado. Não nos dá as contas, como tem que fazer por lei. Não conhecemos a reestruturação. Sabemos apenas que não há salários em atraso, mas há alterações no dia de pagamento. No caso da TSF, há uma questão que os jornalistas consideraram grave: uma mexida na direção sem que lhes fossem dadas explicações suficientes. Por isso avançaram com uma ameaça de greve. E depois há o cenário do “Diário de Notícias”, cuja redação se tem esvaziado em supostas rescisões amigáveis e saídas, sem se saber porque estão a acontecer. Como é óbvio, há muita desmotivação naquele grupo devido à indefinição que se tem vivido. Estamos a falar numa indefinição laboral em três dos quatro grandes grupos de comunicação social: Global Media, Media Capital e Cofina. Isto pode criar uma situação explosiva do ponto de vista laboral. Se de repente rebenta tudo, com despedimentos coletivos… é uma tragédia. É muita gente.

Há défice de participação dos jornalistas nas suas causas? Há menos gente sindicalizada, como acontece no geral no país?

Não temos uma redução drástica, o número de sindicalizados tem-se mantido estável, um terço dos jornalistas são sindicalizados. Tem havido pedidos de adesão, mas não em massa, como gostaríamos. Vão saindo pessoas, que se reformam, o que gera um desequilíbrio muito grande. Por cada um que sai, precisamos de quatro a entrar para equilibrar o valor [das quotas do sindicato, que é uma percentagem dos salários] – porque estamos a falar de salários que à saída não são iguais aos de entrada. Até nos temos aproximado das novas gerações e temos tido pedidos de adesão de jovens jornalistas, mas eles ganham mesmo muito mal. Vamos propor alterações estatutárias que envolvam mais os reformados, para fazê-los participar mais, unir mais as gerações. Os jornalistas participam pouco em temas sobre o jornalismo. Percebo a frase de que “o jornalista não é notícia”, mas o jornalismo às vezes é. Muitas vezes achamos que se nos pusermos no olho do furacão vamos piorar as coisas. E depois continuamos todos a dizer no café que houve falhas éticas e que alguém violou o código do jornalista, mas quem é que apresenta queixa? Não nos queixamos uns dos outros, isso é muito raro.

Há um certo corporativismo?

Sim, que não serve para proteger a profissão. Lamento, mas vamos ter de começar a separar o trigo do joio: há bons profissionais e há profissionais que não deviam estar a exercer. Os médicos fazem isso, abrem processos disciplinares. Ao longo de todos estes anos, quantas pessoas ficaram sem carteira? Não houve razões para isso?

O jornalismo a nível mundial sofre cada vez mais pressões, com os populismos e as notícias falsas. Hoje é mais difícil ser jornalista?

Sim, isso coloca muitos desafios ao jornalismo. A única resposta que podemos dar é melhor jornalismo e há muitos casos que o comprovam. Vivemos uma época em que muitas pessoas querem ser alimentadas com aquilo em que já acreditam – estereótipos ou convicções enraizadas em conteúdos que não são factuais. A resposta passa por melhor jornalismo e os EUA, muitas vezes à frente nestas questões, já o estão a demonstrar em relação ao Trump. Há equipas de verificação de factos por todo o lado.

E os leitores estão a aderir.

Exatamente. Mas isso mudou alguma coisa nos eleitores do Trump? O problema é esse, é que não, vamos ver os estudos e eles continuariam a votar nele, porque se estão a borrifar para o que é verdade e para o que é mentira. Isso para o jornalismo é muito complexo. Acredito que é uma fase, preciso de acreditar porque sou otimista. Acho que as pessoas vão-se cansar de só estarem a ouvir pessoas que pensam como elas e de partilhar coisas das quais não sabem qual é a fonte.

Como é que se consegue fazer melhor jornalismo com menos jornalistas e com a multiplicação de pedidos aos jornalistas que trabalham hoje nas redações?

Hoje estamos a deixar de ser especialistas, como éramos no passado. Nesta era, não é fácil mantermo-nos só a fazer uma coisa. Precisamos de mais recursos e que os cidadãos se envolvam mais, porque eles também têm de exigir que lhes seja garantida a informação, que é um bem público – está na Constituição. A literacia para os media é absolutamente fundamental, neste contexto das redes sociais e da partilha irresponsável de publicações. É preciso uma utilização e um consumo responsável. Mas os jornalistas também se podem organizar, desde logo não prescindindo do direito de ter representantes dos trabalhadores nas suas empresas. Quantas têm conselhos de redação, comissões de trabalhadores ou delegados sindicais? É muito pobre, é algo do qual não deviam prescindir.

Entrevista Maria João Bourbon e Pedro Lima – “Expresso” 29 novembro 2019

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