Ainda no mundo ecoavam os festejos do centenário do nascimento de Nelson Mandela, e já Israel concretizava no Parlamento – Knesset – a ameaça esboçada ao longo dos últimos tempos de aprovar a lei do Estado Nação do povo judeu, através da qual legaliza, de facto e de jure, um regime comparável ao “apartheid”, como afirmaram alguns deputados da oposição. Ao reservar em exclusivo para os judeus o direito à autodeterminação e ao estabelecer o hebreu como única língua oficial, Israel institucionaliza a discriminação em relação aos palestinianos, uma situação muito bem documentada, mesmo antes desta lei, pelo Departamento de Estado dos EUA e outras organizações independentes de âmbito internacional, como estruturas da ONU.

Aprovado com oito votos a favor e sete contra, o novo texto, que torna legaliza a discriminação de quem não é judeu, reconhece o direito à autodeterminação, mas apenas a uma parte da população constituinte do estado de Israel. Tal como está escrito, “o direito a exercer a autodeterminação nacional no Estado de Israel é um exclusivo do povo judeu”. A importância e o significado da nova lei, na qual tanto apostou o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, resulta da circunstância de passar a formar parte das chamadas leis básicas, que regem o sistema legal como se fossem a Constituição que Israel não tem. Logo, são mais difíceis de revogar e só podem ser alteradas por uma norma do mesmo nível.

Israel sempre se definiu como um Estado judaico. Alguns deputados contrários à aprovação da lei sublinharam o facto de, tal como acontece, de resto, na declaração de independência de Israel, em nenhum momento se mencionar a palavra “democracia”, nem a palavra “igualdade”. Desse ponto de vista, o texto é coerente com a prática quotidiana de uma política de Estado assente na discriminação das minorias não judias, com destaque para os quase 20% de cidadãos que constituem a população de árabes israelitas.

Observadores internacionais têm sublinhado que esta é uma forma de cilindrar a ideia de que Israel possa ser o país de todos os seus cidadãos, como se confirmou no mês passado, quando uma proposta naquele sentido nem sequer foi admitida a discussão na Knesset.

A caminho de se tornar cada vez mais um estado étnico, Israel está a fazer tudo para tornar irreversível a impossibilidade de concretização da ideia de dois estados com uma única capital. Num dos pontos da nova lei sublinha-se que a capital de Israel “é Jerusalém completa e una”. Esta é uma longa batalha que tem vindo a ser travada por Netanyah, ao ponto de, no jornal inglês The Independent, o colunista Ben White perguntar “Porquê agora?”. Responde dizendo que um dos fatores passa por Netnyahu estar a pensar em prováveis eleições ainda este ano e querer assegurar o pleno dos votos à direita.

As condenações internacionais têm-se sucedido. Em linha com a posição da União Europeia, Augusto Santos Silva, Ministro dos negócios Estrangeiros, reprovou a aprovação da nova lei, que considerou “muito pouco compreensível” à luz da história do povo judeu.

Uma das questões que agora se coloca passa por saber se pode um estado, escudado na circunstância de cumprir algumas formalidades da democracia,persistir na concretização de todo um conjunto de políticas de cariz antidemocrático sem uma condenação firme e eficaz da comunidade internacional. É a diferença que vai entre murmurar-se que há um problema chamado Israel, e dizer frontalmente a Israel que tem um problema: com a democracia, com os direitos humanos, com o respeito pelas minorias. Ora, isto na verdade não é um problema. É um oceano de problemas, do qual é indispensável tirar as devidas ilações e desencadear as inevitáveis consequências.

Valdemar Cruz – “Expresso” Curto, 20 julho 2018

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