O “Jornal da Madeira” é um dossiê que continua a dar que falar: hoje, na Assembleia Legislativa Regional, o CDS e o BE pedem contas ao executivo de Miguel Albuquerque sobre o “Jornal da Madeira”, que tem uma história escabrosa para contar. Há décadas a bajular e a cumprir ordens do Governo Regional, desconhecendo deliberadamente a diferença entre propaganda e informação, o pasquim tem um passivo acumulado superior a 50 milhões de euros, gera 1 milhão de receitas, apresenta 4 milhões em despesas e, com um fictício preço de capa de 10 cêntimos, continua sendo oferecido à borla à população da ilha. (RC)

Miguel Albuquerque, novo presidente do Governo Regional, continua a permitir que a folha saia todos os dias, custando 11 mil euros diários aos cofres da Madeira – por incompetência ou porque quis/quer que apenas algumas moscas mudem no pântano jardinesco no qual participou e lucrou durante muitos anos.

Ribeiro Cardoso

 

CDS acusa Governo Regional de pactuar com ilegalidades do “JM”

O Grupo Parlamentar do CDS/M pede uma audição parlamentar ao secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, “com carácter de urgência”, com o intuito de “esclarecer cabalmente o conteúdo das afirmações que produziu publicamente e de informar os deputados, legítimos representantes dos cidadãos da Madeira e do Porto Santo, sobre o presente e o futuro do JM”.

Os centristas não percebem as razões que levam o actual executivo a protelar a situação na EJM. “Os fundamentos que o GR apresenta não são claros nem objectivos quanto ao que podem esperar os madeirenses em relação ao presente e ao futuro do JM, além de que não anula nenhuma das violações de que a ERC tem vindo a acusar o periódico”, sustentam, entendendo que a resolução governamental em torno desta matéria é um “adiamento e não uma decisão ou solução.”

O CDS lembra ainda que o “recém-empossado presidente do Governo Regional da Madeira assumiu durante a campanha para as eleições internas do partido e depois no percurso para a chefia do Executivo que a “única solução” para o matutino era ‘não introduzir nem mais um tostão do dinheiro público num órgão de comunicação’”.

De resto, e em virtude do Orçamento da Região para 2015 contemplar “4,2 milhões de euros para o “JM”, que tem um passivo acumulado superior a 50 milhões de euros, gera 1 milhão de receitas, apresenta 4 milhões em despesas e tem um preço de capa de 10 cêntimos”, os populares considera que o “saneamento financeiro da empresa é um imperativo e foi com essa promessa que o novo executivo regional se comprometeu.”

O adiamento da promessa feita pelos social-democratas de privatizar ou devolver o JM à Diocese – “como defende o CDS/PP” – tinha alguns ‘novidades’: “alterar o preço de capa é mais difícil do que seria expectável por estar salvaguardado por um contrato, pelo que qualquer precipitação “seria a passagem da certidão de óbito ao JM”; a alteração do preço de capa faria com a tiragem passasse a “irrisória”; assegurar a pluralidade da informação escrita passa por não “condenar o JM à morte prematura”.”

Ou seja, no entender do CDS, tais considerações tornam ainda mais gravosa a situação. “O mais grave é que o Governo Regional confessa que vai continuar a contemporizar, não se sabe até quando, com claras ilegalidades como o “dumping” na publicidade e a ficção do preço de capa de 10 cêntimos, situações que distorcem o mercado da imprensa escrita. O Governo, também, não altera a decisão do anterior Governo de privilegiar o JM da distribuição de publicidade do sector público. Também nada se diz na Resolução sobre os 50 milhões de passivo da empresa JM nem sobre a dívida à banca de seis milhões de euros.”

O CDS lembra ainda que os “pareceres que têm sido emitidos pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) condenam a prática de “dumping” pelo matutino, a distorção e desregulação do mercado que os apoios públicos causam no mercado regional da comunicação social, os atentados ao pluralismo e a necessidade de o JM adequar o seu Estatuto Editorial.”

BE contra “cambalhotas e jogadas sujas” da EJM

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer que se realize uma audição parlamentar com a presença de Sérgio Marques, que detém a tutela da comunicação social, sobre o futuro da Empresa Jornal da Madeira (EJM).

Os bloquistas relembram tratar-se de uma empresa de capitais, “esmagadoramente, públicos, não obstante ser a Diocese do Funchal a detentora do título do JM”.

O BE entende que “ao longo da vigência dos sucessivos governos regionais do PSD, o JM transformou-se numa caricatura do que deve ser um título da imprensa escrita de serviço público, passando a ser um Jornal ao serviço do Governo Regional e do partido que, ainda, o suporta, não obstante, custar ao erário público entre 3 e 4 milhões de euros ao ano, pago, portanto, por todos os madeirenses e porto-santenses.”

Questiona ainda a “orientação editorial imprimida pelas administrações nomeadas pelo Governo Regional na EJM, sempre fizeram “tábua rasa” da liberdade de imprensa, do pluralismo e das obrigações de serviço público que se exigiam a um Jornal e a uma Rádio pagos com o dinheiro de todos os contribuintes.”

Quanto ao preço de capa de “0,10 cêntimos e a sua distribuição gratuita, configuram, ainda hoje, uma prática inaceitável de “dumping comercial” (prática de colocar no mercado produtos abaixo do custo, com o intuito de, entre outras coisas, eliminar a concorrência e aumentar as quotas de mercado) que tem tido
consequências graves noutros títulos da imprensa escrita regional.”

Referem que durante anos – e ainda hoje! – a publicidade institucional era, no essencial, atribuída ao JM, em claro prejuízo de outros títulos, sem que o Governo Regional do PSD tenha, sequer, aceite cumprir a legislação existente ou criar legislação que garantisse uma certa equidade na distribuição dessa publicidade
institucional.”

Mas, independentemente de “todas estas ‘cambalhotas e jogadas sujas’, que causaram sérios danos na restante imprensa regional, a EJM nem conseguiu manter os postos de trabalho de dezenas de jornalistas e outros trabalhadores que, mesmo com as milionárias transferência anuais de milhões do orçamento da Região, se viram, de um momento para o outro, atirados para as malhas do desemprego desesperante, tal como dezenas de profissionais de outros órgãos”.

Face a tudo isto, o BE refere que teria sido exigível, “no mínimo, a tomada de medidas imediatas que acabem com o ‘dumping comercial’, que obriguem o JM a ter um preço de capa idêntico ao dos restantes títulos da imprensa regional e que se acabe com a sua distribuição gratuita”. “Exige-se, desde já, uma clarificação imediata sobre a atribuição de publicidade institucional e sobre a política de apoios públicos à comunicação social regional no seu todo. Exige-se, desde já, a alteração do Estatuto Editorial do JM, numa perspectiva de obrigar aquele matutino a praticar o pluralismo, e a cumprir escrupulosamente as obrigações de serviço público a que, ainda, está obrigado.”

Edmar Fernandes “DN”-Madeira, 12 maio 2015

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