O dr. Arons de Carvalho publicou há dias neste jornal um artigo (A administração pública e a comunicação social, 14/10) fortemente crítico da opção do Governo de extinguir o Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), uma estrutura do Estado que tem a seu cargo competências dispersas na comunicação social.

Arons de Carvalho diz que a medida é “insólita”. Para ele, é insólito transferir as competências de gestão dos incentivos à comunicação social regional para as cinco comissões coordenadoras do desenvolvimento regional, comissões que têm, segundo o próprio, e aparentemente estão condenadas a ter, “funcionários sem qualquer experiência e conhecimento do setor”. Porque o GMCS já é um “organismo magro”, afirma. Arons vai ao extremo de avisar que a reorganização do GMCS levará à perda de “espólio documental precioso para a definição das políticas do sector”.

Vamos lá pôr algum realismo e moderação no tema. Arons de Carvalho bem pode largar o lugar de vice da ERC e recuperar o de ex-secretário de Estado para a comunicação social. Sei que os humores do político excedem, às vezes, os do regulador. Infelizmente, não conta a história toda do GMCS. Se contasse, os leitores iriam perceber que o problema de um departamento administrativo como o GMCS é ser grande de mais para o que devia fazer e pequeno de mais para o que os socialistas sonharam que fizesse. A contradição só prejudicou o organismo e os seus funcionários.

É, de facto, interessante lembrar a evolução dos departamentos da administração que assumiram competências no domínio da comunicação social. Já houve o secretariado da informação no Estado Novo. Já houve a comissão ad hoc para a imprensa no PREC, que actuou sobretudo contra a imprensa regional “considerada reaccionária”. Já houve, em 1992, o gabinete de apoio à imprensa. Até que, em 1997, o secretário de Estado Arons de Carvalho decidiu baralhar e engordar, criando o Instituto da Comunicação Social, que só desapareceu em 2007, depois de várias das suas atribuições passarem para a ERC.

O GMCS não é herdeiro do “progressivo emagrecimento da sua máquina burocrática”. O GMCS é herdeiro direto do Instituto da Comunicação Social, o tal dos “300 funcionários”, e das competências que sobraram com a criação da ERC. Esta circunstância, que Arons de Carvalho francamente omite, ajuda a perceber porque é que as suas atribuições se caracterizam pela dispersão e pela incoerência. Na verdade, o GMCS recebeu um conjunto de atribuições residuais. Nunca foi estruturado de raiz. Nesse “copia e cola” de competências nem se viu, por exemplo, que a fiscalização da publicidade estatal é materialmente competência de regulação. A ERC também a tem.

Fez-se assim do GMCS um departamento que decidia concursos, distribuía subsídios, fazia estudos, regulava a publicidade estatal, inspecionava fraudes e programava eventos no Palácio Foz. Numas áreas, deu-se ao GMCS competências de grande escala, como dar dinheiro a centenas de jornais e rádios locais por todo o território nacional e fiscalizar a sua correta utilização; noutras, competências de apoio técnico ao Governo. Pensemos num serviço que aglutinasse o gabinete de estudos do ministério da economia, o IAPMEI, a direção geral das atividades económicas e ainda a inspeção regional.

Como organização do Estado, estamos conversados. Mas podemos ir mais longe. Não tenho dúvidas de que uma política de incentivos à comunicação social regional, concretizada fora dos circuitos do Estado central, é menos permeável à governamentalização, evita a formação de clientelas, mas será sobretudo mais aberta ao escrutínio, ao controlo de resultados, à interligação com outros sistemas de incentivos e à informação adequada sobre a realidade plural e de inspiração diversa dos media locais. Arons de Carvalho diz que em 20 anos não há registo de crítica aos incentivos. Ora, eu acho que esse silêncio só confirma a falta de escrutínio e avaliação que rodeia esses apoios.

O Governo entende que continua a ser necessária a assessoria técnica para a tomada de decisões nesta área. Por isso, não deixará de surgir, com uma missão clara e um quadro reduzido de funcionários, uma direção de serviços de política legislativa dos media. Agora, não contem connosco para ministérios da comunicação social, secretarias de Estado da comunicação social, institutos ou gabinetes da comunicação social. É essa, de resto, a boa tradição do bom centro-direita. “Num regime democrático não se justifica sequer a existência de uma secretaria de Estado ou de um ministério da comunicação social. Os problemas de informação, na parte que se liguem com o Governo, podem ser tratados ao nível de uma direcção-geral, se necessário.” Isto dizia Sá Carneiro no fim dos anos 70, num ambiente de estatização da comunicação social. Chegados a 2014, já podemos concluir que basta uma direção de serviços.

Pedro Lomba
Secretário de Estado adjunto do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional
“Público” 24 outubro 2014